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Prestação de contas

Candidatos serão notificados pelo Diário de Justiça

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro aprovou, por unanimidade, súmula que permite a notificação de candidatos com pendência nos processos de prestação de contas por meio do Diário de Justiça Eletrônico. A medida, aprovada na sessão desta quarta-feira (27/4), vale para os políticos que concorreram nas eleições de 2010 e flexibiliza a Resolução TSE 23.217/2010, que prevê a intimação por fax.

“Sempre que não for possível notificar o candidato por fax, publicaremos no DJE”, explicou o corregedor regional eleitoral, juiz Antonio Augusto de Toledo Gaspar, autor da proposta. Ele afirmou que a medida vai resguardar o amplo direito de defesa e garantir o julgamento das prestações de contas no prazo determinado pelo calendário eleitoral, em 30 de junho de 2011.

“Muitas vezes o número do fax comunicado pelos candidatos fica inativo após as eleições. Assim, asseguramos a celeridade dos julgamentos e, principalmente, o princípio do devido processo legal”, disse. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2011, 7h38

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