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Questão complexa

OAB deve avaliar impacto de redução de exames

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Ainda sem uma confirmação oficial, os meios acadêmicos e jurídicos têm debatido a possibilidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reduzir a quantidade de Exames de Ordem realizados em cada ano. Atualmente, existe a previsão da realização de três certames anuais, compostos de duas fases. A praxe sempre foi a realização de um exame a cada quadrimestre – fevereiro, junho e outubro. Não obstante, após a unificação nacional das provas e a alteração da banca examinadora – Cespe para FGV – esse calendário está completamente maluco.

Alguns pontos têm de ser analisados acerca de uma possível redução na quantidade de exames anuais. O primeiro aspecto diz respeito à efetiva redução da possibilidade dos candidatos conseguirem sua aprovação e, principalmente, a tão almejada carteira de advogado. Em caso de reprovação, o examinando teria de esperar um semestre inteiro para uma nova tentativa, ao contrário dos quatro meses atuais.

De outro lado, pode-se pensar que a redução do número de exames proporcionaria uma melhor preparação dos candidatos, que teriam um prazo dois meses mais extenso que o hoje existente.

A situação é bem mais complexa do que se possa depreender em uma primeira análise. A redução de exames impactaria as receitas da OAB e da própria banca examinadora. Fala-se na redução de um terço da receita anual de ambas as entidades. Considerando uma média de 95 mil inscritos e uma taxa de inscrição de R$ 200, chegar-se-ia ao montante de R$ 19 milhões. Isto é muito dinheiro em qualquer lugar do mundo!

Mais do que isso, a redução para dois exames anuais aumentaria a quantidade de bacharéis em Direito no chamado estágio "casular". Mesmo com o canudo na mão, e após cinco anos de faculdade, eles engrossariam a orda de desempregados. Somente para ilustrar: 95 mil inscritos, índice de reprovação de 80%, ter-se-ia 76 mil novos "casulos" por semestre, ou seja, 76 mil pessoas formadas na profissão que escolheram, mas impossibilitadas de exercê-la.

Os ilustres conselheiros da OAB têm de ter a real noção de onde estão mexendo. Exame de Ordem é coisa séria e não pode ser alterado ao sabor de vontades pessoais. Qualquer modificação no certame gera sérios impactos para a Ordem, para os examinandos, para o mercado de trabalho, para a advocacia. Senhores conselheiros, pensem mais antes de agir!

 é assistente juridico no TST; especialista em Direito Público e Direito do Trabalho; MBA em Marketing pela FGV e MBA em Formação para Altos Executivos pela USP.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2011, 16h01

Comentários de leitores

15 comentários

SÓ PARA CONCLUIR - DR. PINTAR

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Por certo que há bancas, no Brsil, muito bem estabelecidas, prestigiadas e que faturam muito bem. Porém, se considerado o universo dos escritórios existentes com os tais bem sucedidos, verá que estes não representam nem 5% do total, o que significa haver algo de errado. Trabalhei por 12 anos, como advogado, em empresa de porte (um dos dois maiores bancos privados do país) e há 20, ainda atendendo esse cliente, como credenciado. Posso lhe assegurar que excetuadas as áreas trabalhista e previdenciária, em nível de profissional autônomo, não há espaço para as demais, custeadas apenas pela clientela eventual. No Brasil advogado é como dentista e médico; só se vai quando já está 'doendo'e nisso é que nos diferenciamos da advocacia norte americana, onde a 'prevenção' é mais importante do que a 'lide'. Para tanto, porém, é necessária uma 'cultura' de prevenção e,acima de tudo, 'money' que aqui não se gasta com advogado, preventivamente. Sds.

Aqui e lá

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, prezado FERNANDO JOSÉ GONÇALVES, devo dizer que o modelo americano de advocacia, sem as firulas que por aqui se aventa, pode ser considerado como muito mais adequado. Sabemos que por lá a classe da advocacia é altamente remunerada, mas o caminho até o sujeito ser considerado um advogado de verdade é longo e laborioso, havendo ainda um extremo rigor sobre a atuação de todos. Os advogado de lá, porém, resolvem problemas, ao contrário de nós aqui que temos que dar o sangue para conseguir muito pouco, uma vez que há barreiras de todos os gêneros procurando cercear o exercício da advocacia. Vá alguém bater na porta de uma grande empresa ou órgão público, representando um cliente para resolver um problema, para ver do que estou falando. Assim, embora a massa da população brasileira seja formada por pessoas de baixa remuneração, caso o advogado fosse respeitado como deveria, como ocorre nos EUA, haveria sim remuneração condigna a todos, notadamente ao atuar na via judicial. Por aqui, prezado FERNANDO, nada há de diferente no mercado da advocacia. Há profissionais extremamente requisitados, ao passo que outros abrem suas bancas e logo abandonam, reclamando da falta de cliente e remuneração, embora seja fácil os encontrar já às 4 da tarde tomando o tradicional chopp de sexta-feira enquanto alguns de nós se estende até altas horas da madrugada no serviço. Não sei se isso faz diferença, mas por vias das dúvidas prefiro trabalhar 14 horas por dia e me manter em condições de sempre apresentar a melhor solução possível para o cliente. Acho que tem dado certo.

DR. MARCOS

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O colega deve estar comparando o Brasil aos EUA, onde as leis funcionam a tal ponto de tornar o advogado imprescindível e não pela quantidade de litígios apenas, mas, ao contrário, pela sua atuação iminentemente PREVENTIVA, CONSULTIVA, buscando evitar os processos e não ter que enfrentá-los posteriormente. No Brasil, ao contrário, quiçá pelas parcas condições financeiras da maioria da população, quando o cliente procura um advogado,salvo raríssimas exceções, já cometeu todas as burradas que se pode cogitar, transformando um caso inicialmente simples (se tivesse sido cuidado desde o início), num enorme problema praticamente sem solução. Isso sem contar o tempo que demanda uma pendenga judicial.É a isso que me referi quando, em tom de brincadeira, mas com fundo de verdade, instei os bacharéis a pensarem melhor. Não adianta termos 700 mil advogados inscritos, ainda que preparados fossem, para uma população que não tem como pagá-los, fazendo com que o aviltamento da profissão seja uma necessidade de sobrevivência de quem teimosamente insiste em nela continuar. A menos que em sua cidade a história divirja. Se for assim,nos conte para que possamos nela montar nossas bancas. Vivemos da realidade, Dr., não de sonhos e a realidade, como certamente sabe, é bem outra.

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