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Plantão judicial

Em fim de semana, STJ só recebe petição eletrônica

Mais próximo do processo eletrônico, o plantão do Superior Tribunal de Justiça não atende mais a pedidos de protocolo de petições em papel nos finais de semana e feriados. A partir deste sábado (30/4), casos de urgência deverão ser protocolados exclusivamente pela internet. Com a novidade, toda petição inicial transmitida das 9 horas às 18 horas será processada no mesmo dia.

O novo plantão eletrônico para casos que requerem atendimento de urgência é regulamentado pela Resolução 5, de 31 de março de 2011. A norma relaciona cinco possibilidades que poderão ser analisadas pela equipe do final de semana, como o Habeas Corpus contra prisão, busca e apreensão e o Mandado de Segurança contra ato de autoridade coatora sujeita à competência originária do STJ. O acesso deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico disponível no site do STJ.

A mudança também atinge pedidos de Suspensão de Segurança e Suspensão de Execução de liminar e de sentença, reclamações a respeito de decisões do presidente; comunicação de prisão em flagrante e apreciação de pedidos de concessão de liberdade provisória em inquérito ou ação penal da competência originária do STJ e representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, visando à decretação de prisão preventiva ou temporária, de busca e apreensão ou medida cautelar, justificada a urgência e observada a competência originária do STJ.

A resolução alerta que “não serão despachadas durante o plantão judiciário petições cujo objeto seja prisão, busca e apreensão ou medida cautelar decretadas ou mantidas em grau de recurso por tribunais locais”. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2011, 13h16

Comentários de leitores

1 comentário

JÁ NÃO SE FAZEM MAIS PLANTÕES COMO OUTRORA

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

É...bons tempos aqueles em que o advogado ia até o aptº funcional do presidente do STF, num domingo de Fórmula 1 (em interlagos, com Rubinho largando na pole), armado da petição de HC acondicionada na maleta. Em lá estando, era bem recebido pelo Ministro que, generosamente e após um café, aceitava uma carona no automóvel do causídico até a sede do STF, onde, após a leitura atenta de 4 ou 5 intermináveis volumes de processo, concedia, galhardamente e e em obediência ao texto constitucional, o tão 'valioso' 'writ', ainda que em sede liminar. Gentilmente, e por telefone mesmo, determinava a soltura do político injustiçado, sob a promessa do advogado de levar o contra-mandado/Alvará de soltura à P.Federal, pessoalmente, na segunda feira, no primeiro horário. Que saudade daquele tempo onde pululavam a emoção e o clamor da população (sentindo triunfar a justiça frente as abomináveis perseguições políticas) ao ver noticiado no Fantástico que o Sr. Paulo Maluf havia conseguido do Min. G. Mendes a tão almejada liminar, em poucas horas, num domingo quente de verão (naquela época se disputava a prova em Interlagos sempre em março)e durante a corrida. "Velhos tempos, belos dias". Pena que Rubinho não tenha ganho, para coroar de êxito uma data tão importante para a Nação.

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