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Casos de financiamento

Mutirão quer resgatar R$ 2,5 bilhões para habitação

Os mutirões de conciliação e de julgamento para solucionar processos envolvendo financiamentos habitacionais, que tramitam na Justiça brasileira há mais de 15 anos, pretendem resgatar cerca de R$ 2,5 bilhões. A meta foi divulgada nesta quinta-feira (28/4), em Brasília, pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.

A intenção do Conselho Nacional de Justiça que, ao lado da Justiça Federal, está atuando na força tarefa, é dar fim aos quase 74 mil contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Pelo menos 20 mil audiências de conciliação deverão se feitas até o final deste ano para resolver o problema dos mutuários. Sozinho, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região – que abrange estados das regiões Norte, Centro-Oeste, além de Minas Gerais e Piauí – vai responder por 5.528 dessas audiências.

“Nossa preocupação é garantir o retorno ao sistema de uma dívida de quitação duvidosa e que contribui para o financiamento de novas casas populares”, afirmou Eliana Calmon. A iniciativa faz parte do Judiciário em Dia, uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais.

A Empresa Gestora de Ativos (Emgea) tem 20 dias para apresentar a lista de processos que não podem ser solucionados por meio de acordo, a contar desta quinta-feira. Isso porque os tribunais vão estabelecer o cronograma de julgamento dessas ações a partir desse levantamento. A ideia é priorizar a conciliação como forma dar vazão aos processos, explica Eliana Calmon. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2011, 18h05

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