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Comentários de leitores

5 comentários

REFLEXÃO SOBRE O COMENTÁRIO DO DR.WAGNER

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

QUANTO A SENTENÇA A QUE SE REFERIU O COLEGA,(CASO DO ACIDENTE DE TRENS NO RIO), ONDE O JUIZ TECEU COMENTÁRIOS ACERCA DA CONDENAÇÃO APENAS DE 'PEQUENAS ENGRENAGENS HUMANAS', DEIXANDO DE FORA REPRESENTANTES DE UM CONJUNTO MAIOR E IGUALMENTE RESPONSÁVEL, PENSO QUE O GRANDE CULPADO NISSO TUDO FOI O M. PÚBLICO, POIS, VISUALIZANDO, COMO FICOU CLARO, CULPAS CONCORRENTES, ATÉ DA PRÓPRIA COMPANHIA , INCLUSIVE, DEVERIA TER DETERMINADO A POLÍCIA QUE INVESTIGASSE TAMBÉM NESSE SENTIDO, INCLUINDO-SE TANTOS QUANTOS FOSSEM OS RESPONSÁVEIS PELA TRAGÉDIA.

MODESTAMENTE, OUSO DISCORDAR

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

No meu humilde entendimento é dissonante a posição do Min. Napoleão N. Maia. Não faz qualquer sentido. É de conhecimento geral, no âmbito do direito penal, que o recebimento da Denúncia, constitui o marco inicial para a persecução penal; o início do processo crime.Por força disso, o que até então não passava de procedimento administrativo da Polícia Judiciária, responsável pela investigação do delito e estabelecimento (sempre que possível) da sua autoria e materialidade, com a Denúncia recebida, assume contorno de maior relevância, pois firma-se juízo de "presunção relativa" de culpabilidade em face de quem venha a ser o denunciado. A praxe policial entretanto,(como bem mencionado no artigo),por não existir disposição legal sobre a matéria e , quando não suficientemente demonstrada a autoria e/ou materialidade do delito), direciona a autoridade policial a elaborar o Relatório mencionando as investigações efetuadas,a prova colhida e as oitivas efetivadas, porém abstendo-se de individualizar o(s) responsável(eis), deixando essa tarefa à análise criteriosa do M.Público que, por seu turno, uma vez firmando o seu posicionamento sobre tais questões (AUTORIA/MATERIALIDADE) pode: a)Denunciar de plano o suposto autor (segundo o seu convencimento) ou b) devolver os autos à Polícia para que se efetue formalmente o indiciamento. Nada obsta, porém, e s.m.j., que tal ato (indiciamento) se dê 'após o recebimento da denúncia'. Pelo menos não há restrição nesse sentido no C.P.P. e muito menos se diga que o indiciamento , de per si e a 'posteriori', acarretará ao acusado (nessa fase já será assim tratado)um gravame maior com o indiciamento do que com a própria denúncia, 'concessa venia'.

Natureza do indiciamento

Célio Jacinto (Outros)

É da natureza de toda pesquisa empírica ou científica a formulação de uma hipótese ao seu final, seja preliminar ou definitiva. Isso faz parte do processo
cognitivo humano estudado na epistemologia ou Teoria da Ciência.
O pesquisador com base nos dados existentes elabora uma hipótese preliminar e sai em busca de dados sobre determinado fato bruto da realidade, identifica,
coleta e processa as informações recolhidas, e ao final confronta estes dados com a hipótese, quando poderá ser corroborada ou gerar outra hipótese, neste momento deverá haver uma definição do caso investigado que, no caso penal, deve ser desenvolvido e ajustado a uma figura típica penal, com a imposição de uma imputação ao indivíduo materializada no indiciamento da autoridade policial.
Tem sido assim historicamente na investigação policial e na pesquisa científica independentemente de norma legal específica, e talvez por que no CPP atual não esteja explícito todos os projetos que tratam de investigação criminal normatizam o indiciamento.
Arremato transcrevendo trecho da obra "Teoria da Investigação Criminal, uma Introdução Jurídico-Científica", da Editora Almedina: "Somente uma investigação criminal que seja capaz de apresentar uma tese aceitável de imputação do crime,justificada em fatos comprovados e normas existentes, poderá justificar um processo judicial, permitindo pelo menos a denúncia com aptidão para ser aceita (justa causa) e possivelmente chegar a uma condenação" (p. 141).

Outros abusos

Wagner Göpfert (Advogado Autônomo)

Corroborando a necessidade de legislação específica observada pelo colega Pintar, vale lembrar que os “delinqüentes que se valem da condição de autoridade” não só indiciam inocentes, como deixam de indiciar criminosos de poder, gerando o justo e corajoso desabafo da sentença do juiz Marcos Peixoto de Nova Iguaçu (RJ) na reportagem do Conjur de ontem, dia 26, “Acidente de trens - Maquinista e controlador são condenados no Rio”. em que, segundo conclusão expressada, indiciou-se os funcionários mais subalternos e isentou-se os maiores responsáveis pelo grave acidente.

Abusos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Apesar da lacunes da legislação atual, o indiciamento no inquérito policial não traz na prática maiores complicações quando o ato administrativo é bem realizado. O que resta ainda a resolver, através de legislação específica, são as consequências para o cidadão quando delinquentes que se valem da condição de autoridade policial para indicar inocentes, mesmo sabendo da ilegalidade do ato, com o intuito de ofender a honra e reputação uma vez que os registros são mantidos para sempre e acompanham a vítima até o sepulcro. Os magistrados tem se mostrado refratários à ideia de responsabilização nesses casos, não havendo como se visualizar solução sem uma legislação específica tratando do tema.

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