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Comentários de leitores

8 comentários

Muito barulho por pouca coisa

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A chamada "PEC dos Recursos" NÃO mexe no "habeas corpus". Por isso, a situação referida pelo Sr. Bacharel não se modificará se aprovada a referida proposta, que só altera a sistemática relativa aos recursos extraordinários e especiais.

Recurso 1

bacharel - dano moral (Bacharel - Dano Moral)

Em relação ao comentarista abaixo, é certo que os tribunais superiores muitas vezes erram e adotam decisões políticas, contudo me ative apenas a primeira e segunda instancias, em razão da proposta da PEC ter como objeto a vedação de recursos para os tribunais de Brasília, representando na prática que qualquer processo julgado na segunda instancia produzirá efeito imediato, independente de posterior discussão no STJ e/ou STF. E por mais que o STJ e o STF possam errar, ainda assim, para aqueles penalizados por julgamentos injustos de primeira e segunda instancia, veja a quantidade de sentenças onde as pessoas são condenadas por meros indícios, é um direito inalienável da pessoa humana, poder tentar que os tribunais superiores a julgue de modo imparcial e justo. Tanto é verdade que estamos cansados de ler na mídia o acatamento de HCs pelos tribunais superiores, em razão de absurdas nulidades produzidas no curso dos inquéritos e das próprias ações penais e, pior aceitas pelo tribunal de segunda instancia correspondente. Aqui o fator tempo não importa, o que importa efetivamente é o objetivo final da existência da própria instituição justiça, que é exatamente fazer justiça.

Recursos 2

bacharel - dano moral (Bacharel - Dano Moral)

O Estado é que deve se aparelhar para oferecer rapidez e, não alcança - lá através do cerceamento da ampla defesa e, que obviamente, implica na existência constitucional do STJ e STF, não mais do que estes, se bem que existem outros como o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, onde por sinal, a justiça brasileira já foi diversas vezes condenada, exatamente por julgamentos injustos e parciais, em total desrespeito aos princípios basilares dos direitos elementares da pessoa humano, vide site oficial. Contudo, tais absurdos só são percebidos por muitos, lamentavelmente, apenas quando atinge um familiar, um amigo ou a eles próprios. Cautela senhores!

Santo remédio

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Como a massa da população brasileira é forma por analfabetos reais e funcionais, não faltam oportunistas que querem se prevalecer da boa fé do "povão" para empurrar toda espécie de bobagem nas mentes incautas. Assim, não poucos oportunistas querem agora utilizar a PEC de Peluso como salvatória de todos os males da humanidade, colaborando com o "esquemão" para aprovar a Emenda (e talvez cobrar depois pelo apoio). Creio que logo vai aparecer um dizendo que caso a PEC já tivesse sido aprovada o terremoto no Japão, que devastou parte do país, não teria ocorrido ...

EQUÍVOCOS

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

"DATA VENIA", o artigo é equivocado ao citar a L.da F. Limpa como exemplo da benéfica supressão da 3ª e 4ª instâncias no estabelecimento da coisa julgada. É que neste caso da Lei da F. Limpa, aguardava-se tão somente o voto de Minerva do Min. Fux para se concluir sobre a aplicação imediata ou não da referida lei. Assim considerando, (o 'status' de "Repercussão Geral", pendente de definição pela Corte Maior), não poderiam os Tribunais inferiores lançarem acórdãos antes do posicionamento final daquele Sodalício, de sorte que não haveria julgados a serem desconstituídos posteriormente, simplesmente porque não se teria qualquer julgamento antes disso.
Quanto a posição do bacharel- dano moral-, pelo que se dessume do seu entender, ainda que no Brasil tivéssemos 10 instâncias precedentes ao STJ e STF , todas seriam 'suspeitas' , passíveis de erros, propositais ou não, somente podendo se dar crédito aos julgamentos provenientes dos dois órgãos máximos da Justiça. Não é bem assim. Tanto o STJ quanto o STF, são tribunais essencialmente políticos (e que também 'erram' - quando querem ou é preciso), de sorte que deve mesmo haver um limite recursal razoável a obstar a apreciação de qualquer causa onde a 'mera presunção' de violação da C.F. seja pano de fundo para ensejar a propositura de Recursos procrastinatórios destinados a essas Cortes.

Absurdo dos absurdos

Chico Bueno (Advogado Autônomo - Civil)

Vou fazer de conta que nem li esse treco aí chamado de "artigo". Santo Deus, dai-me paciência!

Inacreditável.

bacharel - dano moral (Bacharel - Dano Moral)

É lamentável que alguém eleito pelo povo diga tal absurdo, ou será que pensa que eventuais injustiçados por erros judiciais, seriam pessoas de outros países ou mesmo de outros planetas, não, podem ser seus próprios eleitores, amigos ou parentes, pois ninguém esta livre de uma perseguição política, de um desafeto ou mesmos de um brutal erro judicial, pois quem milita no BRASIL sabe que juízes de primeira instância e desembargadores de segunda instancia, na maioria das vezes, não seguem a jurisprudência do STJ e STF, preferindo decidir na base do ativismo judicial, onde nulidades das mais claras e absurdas não são observadas e, que só serão corrigidas quando chegarem aos tribunais superiores. Será que o senador não se deu conta, que a moleza na prestação jurisdicional é causada exatamente pela falta de prazo para o Delegado concluir o IPL, do MP par reunir as provas e denunciar e do Juiz para julgar. Não esquecendo que o único que hoje cumpre prazo é o advogado do acusado, sob pena de precluír seu direito. Porque não propõe alteração nos códigos dando prazo para todos, duvido que a justiça não fosse rápida e, certamente não se mexeria em cláusulas imutáveis da C.F, como o devido processo legal, o amplo direito de defesa e a presunção de inocência. Pense Senador.

Que?

Caio T. (Serventuário)

Inacreditável ler isso.
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Olha que beleza teria sido, Senador, se a Lei da "Ficha Limpa" tivesse validade imediata.
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Todos os candidatos que tiveram seus registros negados proporiam teriam seus recursos especiais eleitorais e/ou extraordinários providos, ante o entendimento do STF. Ao invés de termos decisões meramente reformadas, teríamos inúmeros processos em que a coisa julgada seria desconstituída. Isso não é trocar seis por meia dúzia?
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Pior, veja-se o caos que estaria formado. A lei teria validade imediata, porquanto os processos teriam transitado em julgado (ainda que desconstituíveis pela rescisória), apesar do Supremo ter dito que ela não deveria ter validade imediata. Isso não parece um pouco.. esquisito, para dizer o mínimo?
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Perdeu a chance o Senador de endossar outros pontos, tais como o aumento de tribunais regionais federais, de servidores do judiciário, de algum tipo de vinculação das decisões do STJ.. Mas o número de recursos, que não é excessivo, virou a Geni do momento. Espera-se que passe logo.

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