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Nome da classe

OAB-RS publica exclusão de advogados em jornais

Nesta quarta-feira (27/4), a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul publicou editais de "Exclusão de Advogados" nos quatro principais jornais do estado. O Conselho Seccional da entidade decidiu que deve, oficialmente e de forma destacada, informar a opinião pública quanto à "exclusão das pessoas que mancham o nome da classe". As informações são do Espaço Vital.

Segundo o presidente da OAB-RS, "Nunca antes, em toda a sua história, a Ordem gaúcha havia tomado esse tipo de iniciativa".

Nas publicações vêm referidos os nomes de três advogados excluídos em março, com a observação de que a medida “objetiva resguardar direitos de terceiros, pois eventuais atos praticados por advogados excluídos são nulos":

* Igino Fernando Ev - OAB/RS nº 18.529. Fundamentação: artigo 38, inciso I da Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB.

* Luiz Carlos de Almeida Feijó - OAB/RS nº 18.774. Fundamentação: artigo 38, inciso I da Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB.

* Erivelto Garcia Nunes - OAB/RS nº 22.784. Fundamentação: artigo 34, incisos XXVII e XXVIII c/c artigo 38, inciso II, da Lei nº 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia e da OAB.

No site da entidade, as exclusão estão publicadas nos seguinte link http://www.oabrs.org.br/adv_excluidos.php.

Existem outras sete exclusões já determinadas pelo Conselho Seccional, mas ainda não foram julgados os recursos interpostos perante o Conselho Federal contra as decisões regionais.

Os nomes das dezenas de advogados que estão suspensos temporariamente também podem ser consultados no site pelo link http://servicos.oabrs.org.br:8081/siscafweb/jsp/pesquisaSuspensos.jsp

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2011, 14h19

Comentários de leitores

1 comentário

PARABÉNS PELA INICIATIVA - QUE DEVERIA SER SEGUIDA-

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

A medida é exemplar e deveria ser seguida por todos os demais órgãos de entidades profissionais, cujo risco social dessa inobservância, é relevante. Médicos,advogados, juízes, e outros tantos integrantes de atividades que possam gerar algum tipo de prejuízo para a população desavisada, têm de ter o seu nome divulgado pela categoria da classe, quando cassados, a fim de dar publicidade ao ato, diminuindo os riscos de continuarem a exercer as suas atividades de forma ilegal.

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