Deputado federal ajuiza Reclamação contra CPI

O deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP) ajuizou uma Reclamação no Supremo Tribunal Federal contra ato da Câmara Municipal de Marília (SP) e de seu presidente, que instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito municipal para apurar suposto envolvimento do parlamentar em desvio de verbas públicas.

Na ação, o deputado alega que, além de ser um ato ilegal, a criação da CPI para investigá-lo é “revanche política”, já que ele foi prefeito de Marília por três vezes. Segundo ele, por ser deputado federal, tem foro especial e só poderia ser investigado pelo STF.

Por isso, pediu a concessão de liminar para que sejam suspensos de imediato os atos da CPI, para preservar a competência do STF. No mérito, pede o trancamento da comissão. O relator da ação é o ministro Celso de Mello.

A CPI foi instaurada para investigar suposto recolhimento de R$ 1 milhão que seriam devidos por uma empresa do ramo de alimentação aos cofres públicos. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal. 

RCL 11.619