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Combate à violência

Assembleia cria mecanismo de combate à tortura

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou a criação dos seis cargos para o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, grupo operacional do Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura do estado, criado pela Lei 5.778/10.

Os cargos serão ocupados por mandatos de quatro e dois anos, e os escolhidos devem ser sabatinados, antes de nomeados, pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. 

Autor da lei junto ao deputado Luiz Paulo (PSDB) e ao ex-deputado Jorge Picciani, o deputado Marcelo Freixo (PSol) voltou a defender o caráter inovador da norma. "Somos pioneiros nisso, pois esta é uma lei muito avançada. O único lugar que possui instrumento parecido é o Uruguai, mas ainda assim, temos a vantagem do aspecto autônomo do grupo, que fará um trabalho preventivo", explicou.

Freixo lembrou que a proposta atende "completamente" à orientação da Organização das Nações Unidas para os signatários do protocolo de combate à tortura.

Os ocupantes das vagas já foram escolhidos pelo comitê após análise de 150 currículos recebidos. Como critérios, foram levados em conta aspectos como formação acadêmica, experiência na área, capacidade produtiva e disponibilidade. Os mais votados terão mandatos de quatro anos e os menos, de dois.

Confira o perfil dos eleitos:

Para o mandato 2011/2014 

Renata Verônica Cortes de Lira
Advogada baiana, Renata começou sua militância junto aos movimentos sociais de Aracaju, Sergipe, onde morou por cinco anos, atuando em organizações não governamentais focadas nos Direitos Humanos da população afrodescendente e das mulheres. Coordenou o Projeto Negritude e Cidadania e foi uma das responsáveis pela revitalização do Fórum Estadual de Direitos Humanos de Sergipe. Desde 2004 é advogada da Ong Justiça Global.

Patrícia de Oliveira da Silva
Em 1995, Patrícia reencontrou um irmão que tinha sobrevivido a uma chacina e começou a participar de atividades referentes a Direitos Humanos, como seminários e palestras. Atualmente, ela atua na Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência (RJ). Também já trabalhou, voluntariamente, na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, na elaboração de processos de pensão das vítimas de violência policial e no Centro Brasileiro de Defesa da Criança e do Adolescente, como educadora social.

Isabel Mansur Figueiredo
Socióloga e mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio (UFRJ), Isabel começou um trabalho de monitoria na oficina de Direitos Humanos para familiares de presos e egressos do sistema prisional, organizada pela ONG Justiça Global, logo após a conclusão do bacharelado. Após a conclusão do mestrado, atuou na assessoria parlamentar do deputado Marcelo Freixo, fazendo parte da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, onde fez uma série de visitas a espaços de confinamento de liberdade, tanto no sistema prisional, socioeducativo, como em unidades de hospital de custódia, manicômios judiciários e carceragens da Polícia Civil. Deixou o cargo em 2009. Sua mais recente experiência profissional foi como pesquisadora na Justiça Global.

Mandato de 2011/2012 

Fábio do Nascimento Simas
Assistente social graduado pela UFRJ e pós-graduando em Direitos Humanos e Assistência a Vítimas, Fábio foi aprovado, recentemente, para o mestrado em Serviço Social. Sua trajetória profissional é marcada pela atuação na defesa e garantia dos Direitos Humanos. Atualmente coordena o programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Rio. Fábio já atendeu diversos casos de sujeitos em situação de privação de liberdade (sistema socioeducativo, presídios, centro de internação para tratamento de dependência química) e recebeu constantes relatos de maus-tratos.

Wilma Fernandes Mascarenhas
Natural de Duque de Caxias, a psicóloga e mestre em Estudos da Subjetividade foi inserida na defesa dos Direitos Humanos na militância no campo da Saúde Mental e Reforma Psiquiátrica. Wilma foi conselheira do Conselho Regional de Psicologia, militante do Grupo Tortura Nunca Mais e já trabalhou em ambulatórios de saúde mental e centros de reabilitação de inclusão social.

Taiguara Líbano Soares e Souza
Mestre em Direito pela PUC-Rio, Taiguara tem dedicado seus estudos acadêmicos à pesquisa e à produção científica acerca da temática Segurança Pública e Direitos Humanos. Atuou no Núcleo de Direitos Humanos da PUC, em especial no projeto de pesquisa Observatório de Controle Social e Sistema Punitivo, ensejando reflexões sobre políticas criminais contemporâneas. Também atuou na Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ. Taiguara é professor em diversas instituições de ensino e já participou de muitas visitas a locais de confinamento.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2011, 8h53

Comentários de leitores

1 comentário

DIREITOS HUMANOS ?????

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

P....não vi, dentre os curriculos escolhidos, nenhum que pertença a alguém que eventualmente tenha estudado (sobre) ou representado o direito e dignidade das familias de policiais mortos em conflitos com bandidos e das famílias de civis na mesma situação. Ou é coincidência ou estão enganados sobre o conceito de tortura e nas suas várias origens. Há, já ia me esquecendo: 'DIREITOS HUMANOS SÃO PRERROGATIVAS PARA HUMANOS DIREITOS'.

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