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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

O Superior Tribunal de Justiça decretou segredo de Justiça para o pedido de liberdade da promotora Deborah Guerner e seu marido, Jorge Guerner, presos por suspeita de envolvimento no escândalo do mensalão do DEM, contam os jornais Diário do Nordeste, Folha de S.Paulo e O Globo. De acordo com o Correio Braziliense, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho assume o caso. Leia mais aqui na ConJur.


Dias parados
Diante da paralisação nacional dos juízes federais, marcada para quarta-feira, o Conselho da Justiça Federal decidiu descontar um dia de salário dos magistrados que aderirem ao movimento. O corte foi aprovado em sessão do CJF, seguindo uma proposta de seu presidente, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Ari Pargendler. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) declarou que "tomará as medidas cabíveis, administrativas e judiciais" contra a posição do CJF. As informações são dos jornais Valor Econômico e Folha de S.Paulo. Leia mais aqui na ConJur.


Banqueiro da Alstom
A Justiça suíça inocentou o ex-banqueiro Oskar Holenweger, acusado de ter pago propinas milionárias a funcionários públicos no Brasil em nome da Alstom para garantir contratos públicos. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o Tribunal Penal Federal da Suíça aceitou o argumento de que ele cumpria determinações da empresa e não sabia que, ao fazer as transferências, estava corrompendo funcionários públicos no Brasil.


Justiça do Ceará
De acordo com o jornal Diário do Nordeste, unidades prisionais com estruturas precárias, excesso de lotação e descumprimento de prazos judiciais foram algumas das queixas apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça durante encerramento do II Mutirão Carcerário do Ceará, no Fórum Clóvis Beviláqua. Nas exigências do CNJ para melhoria da Justiça cearense estão a criação de duas novas Varas de Execução Penal para a Capital, contratação de agentes penais e defensores públicos além da construção de uma unidade de segurança máxima e outra de regime semiaberto.


Consulta pública
Os interessados em contribuir com a elaboração do projeto de lei com o qual o Ministério da Cultura irá propor mudanças na Lei de Direito Autoral têm até sábado (30/4) para enviar as sugestões à Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério. O anteprojeto de lei indica sete pontos que, segundo a diretoria, necessitam ser aperfeiçoados para regulamentar o uso não apenas de textos literários, de composições musicais, fotografias, mas também de obras intelectuais como sermões, conferências, programas de computador, enumera o jornal DCI.


Fraude contra penhora
O jornal Valor Econômico conta que o Conselho Nacional de Justiça está conseguindo impedir uma manobra utilizada por devedores para não ter contas bancárias penhoradas. Eles sacavam seus recursos e depositavam em cooperativas de créditos, que não estavam incluídas no Bacenjud, ferramenta eletrônica criada em 2001 pelo Banco Central. Desde abril, essas instituições passaram a ser cadastradas no sistema. Com isso, recebem ordens diretas para o cumprimento de determinações judiciais, como já ocorria com os bancos.


Morte por encomenda
A Corregedoria de Justiça de Minas Gerais informou que vai investigar um suposto plano do ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, para matar a juíza do caso da morte de Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno Fernandes, o delegado Edson Moreira, chefe do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DIHPP), e o advogado José Arteiro Cavalcante Lima, assistente de acusação do Ministério Público e um dos advogados de Sônia de Fátima, mãe de Eliza. A denúncia foi protocolada por José Arteiro na última segunda-feira. A notícia é dos jornais O Globo e Folha de S.Paulo.


Vaga para Procuradoria
Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, Alexandre Camanho, atual chefe da Procuradoria Regional da 1ª Região, afirmou que é a favor da possibilidade de integrantes do MP exercerem cargos eletivos no Legislativo e no Executivo. “Seria valioso para o país que membros do MP, em geral, pudessem se candidatar a cargos eletivos sem abrir mão do cargo. Isso traria uma interação maior entre as instituições, mas não exigiria do membro do MP a renúncia àquilo que foi a sua destinação autêntica”, diz.


OPINIÃO
Visão global
“Da mesma forma que os cidadãos em geral não podem fechar os olhos para as coisas do Direito, o estudioso do Direito não pode limitar-se ao estreito limite das questões jurídicas. O jurista que só conhece Direito acaba por ter do próprio Direito uma visão defeituosa e fragmentada”, escreve o magistrado aposentado João Baptista Herkenhoff em artigo publicado no Jornal do Brasil.


Partido versus coligação
“Embora contrário à prática de convite a deputados para cargos do Executivo, sou de opinião de que, quando o afastamento é inevitável, deve ser convocado o primeiro da lista de suplentes do partido, e não da coligação, visto que essa opção, embora não a ideal, é a que mais se aproxima do respeito ao voto dos eleitores”, escreve Ruy Martins Altenfelder Silva, presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2011, 11h02

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