Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Tempo de planejar

Governo quer começar reforma tributária

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, participa de audiência pública sobre ICMS na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado - José Cruz/ABrO governo federal quer que a proposta para redução gradual do ICMS sobre produtos importados entre em vigor a partir de janeiro de 2012. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (26/4) no Senado pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. As informações são da Agência Brasil.

Segundo Barbosa, a redução do imposto deve começar a ser preparada imediatamente para que os estado tenham tempo de se planejar. A redução objetiva incentivar a indústria nacional, aumentar a competitividade dos produtos brasileiros e diminuir a guerra fiscal entre os estados.

“Estamos em uma situação de acirramento na questão do câmbio e taxa de juros. Vários fatores que contribuem para a competitividade dos produtos brasileiros. Achamos que o ICMS sobre as importações, devido a urgência da necessidade, deveria avançar logo”, afirmou.

Diante da sugestão de senadores e secretários de Fazenda estaduais, o secretário admitiu rever a proposta do governo, de reduzir o ICMS para 2%, o que, para ele “ainda dá um incentivo significante para o estado”. Apesar de se mostrar aberto à discussão sobre a alíquota final da diminuição, Barbosa declarou que “a transição tem que ser rápida, em três anos, até 2014”.

De acordo com ele, essa medida pode conduzir à diminuição do ICMS sobre outros produtos. “O ICMS é uma legislação estadual, mas tem seus limites fixados pelo Senado, como por exemplo, energia, alimentos e remédios, que são produtos prioritários. Talvez possamos avançar na redução da carga tributária, que o governo federal faz uma contrapartida nos seus impostos”.

Barbosa disse que outra ideia a ser analisada pelo governo é a possibilidade de adotar uma alíquota de ICMS única de 4% para todos os produtos. “Se os senhores concordarem, podemos fazer a transição do ICMS de 4% para tudo. Daí se equaliza tudo e não tem diferenciação do que é importado ou produzido nacionalmente. Nesse bojo, como sei que haverá impacto, temos que ver quais são os impactos nos estados para discutir com o ministro [da Fazenda], [Guido] Mantega, e a presidenta Dilma [Rousseff] sobre o que pode ser feito”.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2011, 16h10

Comentários de leitores

2 comentários

Alíquota de 4%

Le Roy Soleil (Outros)

O sujeito da foto é um palhaço. Seu lugar é no Casseta & Planeta. Alíquota única de 4% ? Ótimo, desde que essa também seja a alíquota ÚNICA do IR pessoa física e jurídica. Eu topo.

Falta de vergonha na cara

Le Roy Soleil (Outros)

Se o governo federal tivesse um mínimo de decência e vergonha na cara, iniciaria a reforma tributária com um tributo da União. Por exemplo, seria muito bom que começasse reduzindo essa alíquota absurda de 27,5% de IR.
Mas não. É mais fácil dar barretadas com o chapéu alheio, não é mesmo ? Esse tipo de proposta é só um FAZ-DE-CONTA, para ludibriar a sociedade, porque não tem a mínima chance de ser aprovada (um governo que não conseguiu sequer prorrogar a CPMF, imagine se terá condições de aprovar uma aberração dessas ...).

Comentários encerrados em 04/05/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.