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Medicamentos e procedimentos

Existem mais de 240 mil processos sobre saúde

Atualmente, tramitam 240.980 processos sobre saúde na Justiça brasileira, sendo 113.953 deles no Rio Grande do Sul. A maior parte são pedidos de medicamentos e procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), vagas em hospitais públicos, e ações de usuários de seguros e planos privados. Os dados são de uma pesquisa do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça.

O estudo será concluído nas próximas semanas e servirá para o encontro do fórum, que está marcado para acontecer em junho, em Brasília. Apesar de ainda não ter sido concluída (faltam informações dos tribunais de Justiça da Paraíba, Pernambuco e Amazonas), as piores situações são observadas nos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro.

O TJ-RS concentra quase metade de todas as ações sobre saúde do país: 113.953. Em seguida, o TJ-SP possui 44.690 ações e o TJ-RJ 25.234. Em menor escala, o TJ-CE tem 8.344 ações, o TJ-MG, 7.915, e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que compreende os estados de Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina tem 8.152 ações.

Políticas públicas
Desde maio de 2010, o CNJ monitora estes dados dos tribunais por meio do fórum, que é coordenado pelo conselheiro Milton Nobre e tem como integrantes os conselheiros Marcelo Nobre e Nelson Tomaz Braga.

A proposta do Fórum de Saúde é contribuir para a formulação de novas políticas públicas para o setor, e permitir a resolução dos conflitos judiciais na área da melhor forma possível.

No encontro que acontecerá em junho, serão firmadas parcerias com a Advocacia-Geral da União, secretarias estaduais de saúde e instituições de pesquisa. O objetivo é fazer com que seja formado um banco de dados específico que ajude a subsidiar os juízes e magistrados nas suas decisões sobre estes casos. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2011, 14h50

Comentários de leitores

1 comentário

Quem julga temas de saúde, conhece do assunto ?

Renato Novaes (Advogado Autônomo)

Em face de tais dados, fica evidente a mim que há a necessidade da criação de Varas de Saúde, assim como temos as de Registros Públicos, Falências e Concordatas, Familia e Sucessões, etc.
Assim teriamos juízes conhecedores da legislação do tema, que é muito específica, e com auxiliares (peritos) especializados.
Também hoje há o choque entre os conceitos do estatuto do idoso e do CDC, com a legislação dos planos de saúde e as normas da ANS, deixando os administradores de planos perdidos.
Falta segurança jurídica aos administradores públicos da Saúde, que tem orçamento restrito mas com a demanda cada vez mais crescente, e a lei de responsabilidade fiscal que não dá muito espaço.
Por meio de liminares, os entes públicos comprometem sua receita com a aquisição de medicamentos de alto custo, gastando R$ 70 mil, 80 mil até 150 mil em um só medicamento para uma só pessoa, prejudicando o atendimento centenas com o comprometimento dessa verba.
Como proceder ?
E o direito à vida deste cidadão, como fica se não for atendido ?
Temos muito a debater, mas a situação atual é péssima, pois atualmente o Judiciário não consegue dar a segurança necessária aos envolvidos (usuário / administradores privado e públicos).

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