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Ação regressiva

Carrefour deve ressarcir INSS por negligência

Comentários de leitores

4 comentários

Está certo

Victorio (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

Como alguém disse alhures, o SAT é pago para seguro acidente, e não seguro nelgigência.
Se fosse um caso fortuito ou força maior, tudo bem. Mas trata-se de negligência patente na manutenção dos equipamentos utilizados em serviço.
Certíssima a decisão!
E que venham mais ações!

ENRIQUECIMENTO DESMOTIVADO/ILÍCITO.

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Qual a finalidade do recolhimento de 1% a 3% sobre o total das remunerações pagas a título de salário, referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT)? O art. 120 da Lei 8.213/1991 nada mais é do que uma possibilidade legal da Autarquia Previdenciária isentar-se de uma responsabilidade decorrente de impositiva Contribuição a cargo do empregador. Havendo a correspondente fonte de custeio, não há que se falar em culpa ou dolo do empregador, pois se trata de responsabilidade objetiva, ou seja, a responsabilidade de indenizar é exclusiva do INSS, que é o Segurador obrigatório e deve dar cobertura a todos os infortúnios laborais, por mera responsabilidade objetiva. Vale dizer, incabível tal Ação Regressiva Acidentária. Falar a Ação regressiva como função punitiva e pedagógica não combina com a atuação do INSS, em especial, no atendimento e garantia de Direitos dos Segurados. Cabe aos empregadores firmarem Contrato de Seguro com Seguradoras Privadas e questionarem a obrigação do recolhimento referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT).

ressarcir INSS

Daniel (Outros)

e para que serve o pagamento que as empresas fazem de SAT/ RAT ???

empregado ou empregador???

JPLima (Outro)

Ou seja: O INSS nunca perde. 1º o INSS tenta, como sempre faz, ferrar o segurado (empregado), 2º se perder na Justiça para o empregado, entra com uma ação regressiva contra o empregador. O INSS essa m.... de instituição, nunca perde.

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