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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

O site Wikileaks divulgou uma série de documentos secretos do Pentágono que revelam que o governo dos Estados Unidos usou a prisão de Guantánamo ilegalmente para obter informação de seus reclusos, independentemente do fato de serem suspeitos ou não. Segundo os jornais Folha de S.Paulo, O Globo, O Estado de S. Paulo, Jornal do Brasil e Correio Braziliense, as milhares de páginas dos mais de 700 documentos do Pentágono divulgados revelam que ao menos 150 dos presos em Guantánamo eram afegãos e paquistaneses inocentes, incluindo motoristas, agricultores e cozinheiros, que foram detidos durante operações de inteligência em zonas de guerra.


Parecer favorável
A Justiça de São Paulo condenou duas construtoras a ressarcirem clientes por não entregarem os imóveis no prazo, informa o jornal O Estado de S. Paulo. Na sentença, o juiz Carlos Eduardo Borges Fantacini exige da incorporadora o pagamento de 0,84% do valor do imóvel (R$ 213 mil) por mês de atraso até a entrega das chaves. A multa começou a valer em novembro de 2009, quando o empreendimento deveria ter sido concluído. Com isso, o juiz desconsiderou o prazo de seis meses garantido em contrato às construtoras para eventuais atrasos.


Paralisação iminente
O Jornal do Brasil lembra que 1,5 mil juízes e desembargadores federais do país estão em pé de guerra. Em assembleia feita no mês passado, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) aprovou uma paralisação geral de 24 horas, marcada para a próxima quarta-feira (27/4). A paralisação pode gerar uma greve inédita, por tempo indeterminado, daqui a três meses, se não forem aceitas as suas principais reivindicações.


Partido x coligação
Como lembram os jornais Correio Braziliense, Diário do Nordeste e Folha de S.Paulo, o plenário do Supremo Tribunal Federal julga nesta semana se a vaga de suplente pertence ao partido ou à coligação. A decisão afetará 24 vagas na Câmara. O primeiro caso, que servirá de parâmetro para os demais, será o do suplente do PSB do Rio Carlos Victor Rocha Mendes. Ele quer ficar com a vaga deixada por Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que está ocupada por Carlos Alberto (PMN-RJ). Leia mais aqui na ConJur.


Fuga em massa
Pelo menos 476 detentos fugiram na madrugada desta segunda-feira de uma penitenciária de Kandahar por um túnel de centenas de metros, anunciou o diretor do centro de detenção da grande cidade do sul do Afeganistão, Ghulam Dastageer Mayar. "Um túnel de centenas de metros foi cavado entre a ala sul da prisão e o interior, e 476 'presos políticos' fugiram", declarou o general Mayar. A notícia é dos jornais O Estado de S. Paulo e Jornal do Brasil.


Nova sede
O governador Sérgio Cabral inaugura a nova sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Carmo, no centro da cidade. O novo edifício tem uma área total de 17 mil metros quadrados, distribuídos em 15 andares e um subsolo. O espaço conta também com dois auditórios e duas salas que serão destinadas à Escola Superior de Advocacia Pública. As informações são do Jornal do Brasil.


Recuperação judicial
Em uma decisão pouco comum no Judiciário, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma das cláusulas do plano de uma empresa em recuperação judicial, aprovado em assembleia geral. O pedido foi feito pela Agrícola Santa Olga, juntamente com outros credores da Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool. A empresa entrou na Justiça para pedir o cancelamento da assembleia de credores ou a declaração de ineficácia de uma das cláusulas do plano que daria amplos poderes à companhia em recuperação, conta o jornal Valor Econômico.


Fim às subcomissões
Fáceis de criar, às vezes sem objetivo nenhum, a não ser dar ao senador que a idealizou a condição de "dono", as 33 subcomissões do Senado podem ser reduzidas para no máximo 22. Projeto do senador Walter Pinheiro (PT-BA) reduz de quatro para duas subcomissões para cada uma das 11 comissões permanentes. Pinheiro alega que, apesar de movimentar os corredores da Casa, o trabalho delas resulta em pouca coisa de concreto. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.


Outra Carta
O presidente húngaro, Pal Schmitt, ligado ao primeiro-ministro conservador Viktor Orban, ratificou a nova Constituição, adotada há uma semana pelo parlamento, apesar das críticas da sociedade e da comunidade internacional. De acordo com o Jornal do Brasil, a assinatura da nova Carta Magna, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2012, aconteceu no Palácio Sandor, residência presidencial, e foi transmitida ao vivo pelas televisões locais.


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Nome cotado
“Com a derrota do candidato carioca Rodrigo Candido de Oliveira à vaga de ministro do STJ pela vaga da OAB, é tida como "pule de dez" a eleição do desembargador carioca Marco Belize à proxima vaga do STJ”, noticia a coluna Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2011, 11h01

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