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Mobilização nacional

CJF decide descontar dia de paralisação de juízes

O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu, na sessão desta segunda-feira (25/4), que os juízes federais que participarem da paralisação nacional programada para quarta-feira (27/4) terão descontados o dia não trabalhado. A proposta foi apresentada pelo presidente do CJF, ministro Ari Pargendler, e aprovada por unanimidade.

A paralisação foi decidida após votação na Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) no dia 24 de março: 74% dos participantes foram favoráveis à paralisação no dia 27 de abril; 17% optaram por dar continuidade às negociações; e 9% votaram pela greve imediata e por tempo indeterminado.

De acordo com comunicado da Ajufe, com a paralisação de 24 horas, os juízes federais pretendem chamar a atenção para a falta de segurança dos magistrados que trabalham contra o crime organizado e o tráfico de drogas. Os manifestantes também querem a simetria de direitos e prerrogativas com o Ministério Público Federal, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça; e a revisão dos subsídios de acordo com as perdas inflacionárias, como determina a Constituição.

Em Brasília, a manifestação começará às 10 horas com uma entrevista coletiva do presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, na sede da Associação em Brasília. À tarde haverá um debate com a participação dos presidentes dos sindicatos de juízes de Portugal, Espanha e Itália, que lideraram movimentos em defesa da independência do poder Judiciário nos seus países. As palestras serão no Auditório da Seção Judiciária do Distrito Federal, edifício sede I.A entidade afirmou ainda que todos os casos de urgência serão atendidos para não prejudicar o cidadão. 

São Paulo
Além de cruzarem os braços nesta quarta-feira, os juízes de São Paulo e de Mato Grosso do Sul pretendem ainda fazer um ato em defesa da Justiça e da magistratura, às 15 horas, no Fórum Ministro Pedro Lessa.

O presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), Ricardo Nascimento, afirmou que a movimentação é importante para que os juízes possam reforçar as reivindicações sobre a correção salarial, segurança e sobre a implantação da decisão do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu a igualdade de direitos e garantias com os membros do Ministério Público Federal. O Fórum Pedro Lessa fica na Avenida Paulista, 1.682, em São Paulo.

Confira a programação:
10h – Entrevista coletiva do presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.
Local: Sede da Ajufe Centro Brasil 21 – SHS quadra 06, bloco E sala 1305.

14h – Abertura do Ciclo de Palestras em Defesa da Valorização da Magistratura – Dr. Gabriel Wedy, presidente da Ajufe
Local: Auditório da Seção Judiciária do Distrito Federal, edifício sede I – SAS quadra 02 bloco G lote 08.

14h10 - Juiz Desembargador António João Latas, membro do Conselho Geral e do Gabinete de Relações Internacionais da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.
Tema: Valorização da Magistratura Européia.

14h50 - Juiz Benito Raboso Del Amo, presidente do Foro Judicial Independente da Espanha
Tema: Valorização da Magistratura Européia.

15h30 - Juiz Luca Palamara, presidente da Associação dos Magistrados da Itália.
Tema: Valorização da Magistratura Européia: Segurança dos Magistrados. 

Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2011, 17h36

Comentários de leitores

31 comentários

BRINCADEIRA DE PÉSSIMO GOSTO

FRMARTINS (Administrador)

O CNJ VAI COBRAR? ESTE CONSELHO NÃO CONSEGUE NEM ORGANIZAR HORÁRIO DE TRABALHO PARA OS JUÍZES( QUE SE QUEIXAM DE CALORES), QUANTO MAIS DESCONTAR UM DIA DE SALÁRIO. BRIGA DE CACHORRO GRANDE, NINGUÉM METE A COLHER.
CNJ ABRE O OLHO, QUEREM ACABAR CONTIGO.

Questões III

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A problemática da independência funcional é outra questão que não soa bem. Não se duvida que os bons juízes precisam de independência para decidir, mas não é menos verdade que a minguada independência hoje existente não raro está a criar condições para a prática de delitos, sem a devida responsabilização. Para não cair no vazio, posso dizer que ainda há pouco conversava com uma cliente vítima de um delito cometido por um juiz federal a respeito das providência visando a responsabilização do magistrado. Após surgir um litígio entre autora e juiz, que motivou a interposição de uma exceção de suspeição visando o afastamento do magistrado, esse prosseguiu ilegalmente no julgamento do feito, sem processamento do incidente, e entre outros atos realizados mediante vingança determinou a instauração de um inquérito policial imputando falsamente a prática de um crime que sabia não ter se verificado com o intuito de fazê-la figurar na condição de acusada. O inquérito teve andamento, quando se concluiu ao final que a imputação criminal feita pelo magistrado vingativo era falsa. Nesse contexto, prezado Marcello, vá lá falar em "independência funcional" para essa vítima, seus familiares e amigos. A ideia que predomina quando há situações dessa natureza, que infelizmente não são incomuns, é de retirar a independência dos magistrados sabendo que uns acobertam os outros quando da prática de delitos. Veja-se, não sou contra a reivindicação por maior independência funcional e institucional, sabendo que os bons juízes precisam disso para bem atuar. Mas resta certo que a postura de alguns poucos acabam por macular toda a classe, fazendo com que as reivindicações não seja ouvidas. É justamente por isso que as coisas chegaram a esse ponto.

Questões II

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

(continua) Por esse e outros motivos, prezado Marcello, a reivindicação no que toca à segurança acaba sendo falha em argumentação, à míngua de casos concretos. Eu que sou advogado da área previdenciária, supostamente mais tranquila do que a área penal, já sofri ameaças várias vezes, seguindo sempre rigorosas rotinas visando manter minha integridade física. Assim, embora não discorde da necessidade do aperfeiçoamento do aparto de segurança em favor dos juízes federais, a fim de lhes propiciar a tranquilidade necessária ao exercício do cargo, resta certo que quando a esmagadora maioria vê de fora a situação acredita que os magistrados federais estão na prática em muito melhores condições do que os demais, no que tange à segurança, já que a violência domina o País e qualquer um pode ser assassinado, roubado ou mutilado a qualquer momento. Em resumo, todos acreditam piamente que a situação dos juízes federais é privilegiada, embora talvez não o seja na prática. Veja-se que digo isso em benefícios aos próprios magistrados.

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