Entidades cobram quantia paga a mais em conta de luz

A Frente de Trabalho de Energia Elétrica está pedindo a devolução dos R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de energia elétrica dos consumidores brasileiros ao ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. O erro foi constatado pelo Tribunal de Contas da União. O pedido de providências foi encaminhado nesta segunda-feira (25/4).

O grupo é formado Fundação Procon de São Paulo, pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), pela Associação de Defesa do Consumidor (Proteste) e pela Federação Nacional dos Engenheiros.

Um erro na metodologia gerou os valores recebidos indevidamente. A constatação do TCU foi, inclusive, reconhecida pela Comissão Parlamentar de Inquérito das Tarifas de Energia Elétrica, da Câmara Federal e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A forma de cálculo foi modificada em 2009. Mesmo após dela, a Aneel não viabilizou a devolução ou compensação dos valores aos consumidores. Uma cópia do pedido foi enviada aos titulares dos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda. Eles já haviam se manifestado pela necessidade de correção das distorções geradas pelo erro. Com informações da Assessoria de Comunicação do Idec.