Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Segunda Leitura

Presa promotora de Justiça do Distrito Federal!

Por 

Coluna Vladimir - Spacca

Esta Semana Santa surpreendeu os brasileiros com uma notícia não muito religiosa: foi presa dia 20 uma promotora de Justiça do Distrito Federal, sob a alegação de interferir na produção de provas em Ação Penal que responde no TRF da 1a Região. Trata-se de fato histórico. Não conheço outro caso de prisão de membro do Ministério Público por fatos ligados a acusação de corrupção.

O processo original faz parte da Operação Caixa de Pandora, em que se apura um esquema de corrupção no DF, envolvendo, inclusive, o procurador-geral da época e o então governador. A prisão preventiva decretada fundou-se, entre outras coisas, na descoberta de vídeos em que a promotora arquitetava um plano de simulação de doença mental e também em uma viagem à Itália, feita sem autorização judicial.

No intervalo de uma de suas novelas preferidas, minha sogra viu a notícia em uma chamada e exclamou: “Credo, não dá para confiar mais em ninguém! Uma promotora, ganhando o que ganha, e ainda vai se meter nisto?”.

Sem entrar no exame do mérito da decisão judicial e apanhando a notícia da mídia como mote, observo que as palavras acima sintetizam o pensamento do brasileiro comum: a) é possível confiar nas autoridades?; b) o que leva uma pessoa que detenha boa posição social, vencimentos dignos e segurança no cargo a cometer um desvio de conduta?

A primeira resposta é otimista. Dá, sim, para confiar nos que ocupam cargos públicos em geral e nos agentes do Ministério Público em especial. O Ministério Público Federal (incluindo o do Trabalho, o Eleitoral e o Militar) e o dos estados, possuem certamente mais de 10 mil procuradores e promotores. Um universo deste porte, inevitavelmente, terá alguns desvios. Acidentes de trânsito, abuso de autoridade, lesões corporais, dão suporte a algumas ações penais originárias que tramitam no STJ, TJs ou TRFs. E agora um caso de corrupção ativa.

Mas será isto algo desanimador? Estará o MP brasileiro perdido? Não, por certo. A corrupção, como todas as outras fraquezas ou desvios de conduta, faz parte da natureza humana. E vou mais longe. A honestidade de uma pessoa só pode ser reconhecida quando ela é posta em prova. Por isso, a revolta dos jovens, muito embora salutar, não significa necessariamente honestidade. Eles ainda não tiveram a oportunidade.

O caso ora comentado, com certeza, não é único. Mas é uma exceção. O MP tem prestado relevantes serviços ao Brasil, não apenas na esfera criminal, mas também na defesa do meio ambiente, da probidade administrativa e do consumidor.

Vez por outra, ocorre algum excesso. Um jovem agente que propõe uma ação sem elementos de convicção e que submete o réu a anos de espera da distante decisão judicial definitiva. Outro que, crendo ser o paladino da moralidade, divulga na mídia a notícia de fato que crê ser criminoso, antes mesmo do recebimento da denúncia. Estas ações em nada colaboram para o engrandecimento da instituição. Causam dor, sofrimento e, por vezes, ações de indenização por dano moral proposta pelos que se consideram injustamente processados.

Para os desvios de conduta, o único caminho é uma boa e estruturada Corregedoria. Cada estado tem a sua e, por certo, nos mais populosos não é fácil o controle de 800 ou mais de 1.000 promotores.

Só que no MP dos estados há uma situação especial. O procurador-geral da Justiça é eleito pela classe, muito embora escolhido pelo governador em lista tríplice. A questão que se coloca é a seguinte: um corregedor que pretenda ser procurador-geral será rigoroso na apuração dos casos disciplinares? Ou será condescendente, a fim de não criar atritos e conseguir mais votos quando for candidato a procurador-geral?

No âmbito do Ministério Público Federal, a Corregedoria-Geral situa-se em Brasília. O site do MPF a ela não faz referência na página inicial. Todavia, no seu interior há menção às suas atividades. A subprocuradora-geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho, atual corregedora-geral, iniciou um importante trabalho de correições em diversos estados, como Tocantins, Santa Catarina e Paraíba. Este é o caminho certo. Prevenir para não ter que remediar.

Mas a novidade na área é a Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público. O CNMP, criado junto com o CNJ, teve ao longo do tempo uma atuação discreta. No entanto, a partir da gestão do promotor catarinense Sandro José Neis, como corregedor nacional, a Corregedoria dedicou mais atenção ao acompanhamento das atividades dos agentes do MP, federais ou estaduais. E assim foram feitas inspeções ordinárias, a começar pelo Piauí, conforme relatório de dezembro de 2009.

Aí está o caminho. Inspeções auxiliam a aprimorar os trabalhos das unidades do MP e a corrigir eventuais deslizes. São absolutamente necessárias para o aperfeiçoamento da instituição.

Vejamos, agora, o outro ponto. A análise do que leva alguém que detenha um cargo relevante no MP, com bons vencimentos, a envolver-se em uma acusação grave como a de corrupção. Falando genericamente e não sobre o caso concreto, penso que são alguns e não um fator. E eles se aplicam, da mesma forma, aos juízes.

Primeiro, a certeza da impunidade, o que até pouco tempo era regra quase absoluta. Segundo, a ambição exagerada, querendo o agente público usufruir, consumir, como se fosse um empresário ou profissional liberal bem sucedido. Terceiro, o afrouxamento da censura social, que permite a estas pessoas o convívio social, inclusive com colegas, sem maiores dificuldades.

Bem, de tudo o que foi dito, o importante é que as instituições estão funcionando e, passo a passo, a impunidade vai ficando relegada ao passado.

 é colunista da revista Consultor Jurídico, desembargador federal aposentado do TRF 4ª Região, onde foi presidente, e professor doutor de Direito Ambiental da PUC-PR.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2011, 9h29

Comentários de leitores

10 comentários

OMISSÕES PROPOSITAIS ?

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

De tudo o que foi dito, apenas "dois senões": A) dentre a lista, que pareceu 'taxativa', dos delitos eventualmente praticados pelo MP, faltou o mais grave; de assassinato (homicídio), vide caso SHOEDER, o que supõe, portanto, ou esquecimento por parte do autor ou de simples 'situações exemplificativas'.B) Quanto a Corregedoria do MP, temos o resultado estampado nesse mesmo episódio do Promotor (ainda não vitaliciado) e que teve , excepcionalmente e a seu favor, o privilégio de foro, contra tudo e contra todos,de sorte que, também desta vez, enganou-se o colunista ao atribuir credibilidade a instituição, a menos que se consiga explicar a opinião pública o "por que" dessa benesse indevida, s.m.j.

MP longe da política.

Carmen Patrícia C. Nogueira (Advogado Autônomo)

Por defender a sociedade, o MP deve manter distância de politica e políticos.
O guardião da sociedade deve manter distância saudável e ética dos homens do Executivo, seja federal, estadual ou municipal.
Suponhamos, por exemplo, se um político "X" (seja lá quem fosse, hipotecimamente) possuisse influência sobre o MP a seu dispor.
Como ficaria o direito do cidadão prejudicado pelo político X, se o MP não pudesse agir contra o político "X"?
MP e Magistratura devem manter a devida distância e autonomia frente aos membros do Executivo, para haver uma saudável autonomia em suas decisões.

Corregedoria? Onde?

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

As corregedorias no Brasil, seja no Judiciário (já tive provas disso...), no MP e outras não funcionam.
No tocante ao MP estadual..., tive provas disso. Nesse caso o acusado por mim era o próprio procurador geral de justiça. Praticou em tese, improbidade administrativa. ISSO MESMO. Na modalidade praticar ato contrário ao que manda a lei. O que aconteceu? NADA.
Agora entrarei com ação judicial contra o Estado para me ver ressarcido dos danos.
Agora os senhores imaginem. Se nem o PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA cumpre a LEI...
Evidente que não estou dizendo que todos os procuradores gerais de justiça pratiquem improbidade administrativa.
Ele praticou, em tese, o ato tipificado e, não contente, apesar de ser alertado formalmenmte (A CORREGEDORIA TAMBÉM) sobre a prática ILEGAL, continuou no mesmo caminho. E FOI REELEITO procurador geral de justiça para mais 2 anos.
Querem mais?
Não vou dizer de que estado o sujeito é. Apenas digo que não foi em SP.
Detalhe. O CNMP ficou sabendo e NADA FEZ. Absolutamente nada. O presidente do CNMP tomou conhecimento e nada fez.
Por isso, costumo dizer que o CNMP e nada é a mesma coisa. Já o CNJ se o sr. Peluzzo não continuar colocando areia no caminho da corregedoria, poderá CONTINUAR funcionando.
Aliás o sr. Peluzzo disse que é a favor de a corregedoria do CNJ pegar cada vez mais leve com magistrados que andam à margem da lei...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 02/05/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.