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Vínculo socioafetivo

Homem é obrigado a pagar pensão sem ser o pai

Que as famílias brasileiras não são mais constituídas simplesmente por pai, mãe e filhos, todo mundo já sabe, mas a complexidade das relações familiares dos tempos modernos, com algumas delas já reconhecidas pelo Poder Judiciário, não deixa de gerar polêmica. Um engenheiro e executivo, de 61 anos, é um desses casos emblemáticos. Ele foi condenado a pagar uma pensão de 15 salários mínimos (o equivalente a R$ 9,8 mil) a uma mulher de 36 anos, portadora de necessidades especiais, mesmo depois de três resultados negativos de DNA quanto à paternidade. A notícia é do jornal O Estado de Minas.

Durante várias anos, ele acreditou que a moça fosse sua filha, mas diante da tumultuada relação com a ex-mulher decidiu fazer o teste. Entretanto, não ser o pai biológico dela não alterou em nada legalmente a vida do engenheiro. Ele propôs uma ação de negativa de paternidade recusada pela Justiça.

Para o juiz Newton Teixeira de Carvalho, da 1ª Vara de Família, ainda que o homem não tenha vínculo biológico com a moça, a relação entre eles é baseada no afeto e, desde o novo Código Civil, o que deve prevalecer é a paternidade socioafetiva.

A decisão revoltou o engenheiro, que diz não ter, já há algum tempo, qualquer tipo de vínculo afetivo com a filha, que ele registrou como sua, sem saber da alegada traição. “Minha ex-mulher terminou nossa relação com acusações contra mim e, por isso, eu e minha família deixamos de conviver. Hoje, só consigo sentir raiva de ter que responder por uma pessoa com quem não tenho qualquer relacionamento. O que se manteve foi apenas o vínculo financeiro”, diz.

O engenheiro atribui ainda à alta pensão o fim de sua carreira de executivo de sucesso na área de telecomunicações. Com valor tão alto descontado em folha, PC foi demitido e não conseguiu mais se reerguer. Chegou até a deixar de pagar os valores a P. e foi preso, por força de um processo que correu à revelia, mesmo depois de fazer acordos anteriores para quitar a dívida. “Fui humilhando e foi na cadeia que fiz um retrospecto de minha vida e decidi pedir o exame de DNA, que confirmou a traição”, conta.

À brasileira
A tese que o engenheiro diz não se encaixar em sua realidade, na verdade, é um invenção brasileira, nascida em Minas Gerais, para atender ao novo padrão das relações familiares no país, na visão do presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDF), Rodrigo da Cunha Peixoto. Quem lançou a ideia foi o advogado João Batista Vilela, no artigo “Desbiologização da paternidade”, publicado na Revista da Faculdade de Direito, em 1979. Uma revolução no conceito de pai que, de acordo com Rodrigo da Cunha, já rompeu as fronteiras brasileiras e está se espalhando por todo o mundo.

"A paternidade socioafetiva se sustenta na tese de que paternidade e maternidade são funções exercidas e não naturais”, explica Cunha. Esse entendimento, afirma, fez com que surgisse uma diferenciação entre pai e genitor, que vem sendo amplamente aplicada no direito de família também pelos tribunais superiores.

Indiferente à polêmica, o engenheiro não acha justo ser condenado, especialmente, como afirma, depois de ser induzido a erro pela ex-mulher, ao registrar a criança, nascida em 1976, como filha. “Ela me enganou, não contou a verdade. Mentiu. Como poderia não registrar a criança?”, questiona. No desespero, ele defende que é preciso organizar um “movimento, já que a paternidade é hipótese. Assim como tem o teste do pezinho, todos os filhos de pais casados, ao nascerem, devem ser obrigados a fazer o exame de DNA. Só assim poderemos ter prova que registramos filhos não biológicos por livre e espontânea vontade”, desabafa.

Segundo o engenheiro, da relação com a suposta filha não restou nada, qualquer afeto, desfeito por mais de seis anos de ausência de convívio. “É a prisão perpétua que este magistrado está me impondo. Agora, eu terei que conviver e gostar da menina, que não é minha filha. Há anos não mais convivo com ela como pai e filha”, destaca.

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2011, 17h45

Comentários de leitores

12 comentários

Aonde vamos parar ?

Petrus-br (Administrador)

Antes de tudo é necessário esclarecer que conheço muitas pessoas, inclusive em altas posições, no IBDFAM. No entanto, certas posturas não deixam de surpreender-me!
Obviamente que o convívio por anos a fio deve ter criado
um vículo, se não do "pai criador" para com a criança, desta para com ele, o qual não deve ser relegado visto
a criança não ter culpa das atitudes dos adultos. Entretanto, para tudo há, ou deveria haver, limites !
Certos operadores de direito no Brasil tendem ao ridiculo quando, por exemplo, afrimam que a partenidade socio afetiva deve se sobrepor a biológica, absurdo !
Tivesse o magistrado se dado aotrabalho de LER A LEI, teria percebido que o diploma legal não fala, nem pode falar em simplesmente "sobrepor-se". O real objetivo ´edo considerar-se, valorizar-se, enfim, não descartar aqueles que por anos cuidaram, apenas por questão biológica. Da forma como caminhamos, escondidos atrás da "boa intenção" estamos destruído a familia em nosso país e, sem família, não há sociedade. Não me assusta o crescimento desontrolado da violência em nossa terra, trata-se de direta consequência destes nossos pensadores mais modernos. Senhores: Democracia e direitos humanos não podem se confundir com baderna, falat de controle e anarquia! Precisamos sim de novos conceitos, que façam os magistrados obedecerem as leis e não torce-las como melhor lhes aprouver! Hoje, o judiciário esta acíma da lei, ou não ?

Vítima por extensão

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Se o homem A tem relacionamento amoroso com a mulher B, e esta dá à luz C, e A trata C como filho durante vários anos (mesmo que C não seja filho biológico de A), pode o rompimento do relacionamento entre A e B afetar C tão drasticamente a ponto de torná-lo um verdadeiro órfão de pai vito? Que culpa tem C que sua mãe (B) tenha mentido para A?
Pode não ser o caso da notícia, mas, muitas vezes, o homem sai do relacionamento e quer, pura e simplesmente, "livrar-se" do "peso" monetário, como se os filhos (biológicos ou que ele criou como tal) passassem a ser mera fonte de despesas.
Infelizmente, em muitos casos, os filhos são usados, pelos que se separam, como "armas", como se não fossem, também, seres humanos.
Lembro que a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federatira do Brasil (Constituição, art. 1º, III).

...

Fabrício (Advogado Autônomo)

Ridículo. Somos mesmo um país de vigaristas, vagabundos e canalhas. E a lei? Ora, a lei. Às favas com a lei. Como bem disse um colega abaixo, somos um país de esmoleiros. Ode já se viu família sócio-afetiva sem afeto recíproco! E daí que o pai não-biológico tenha sustentado a alimentante por 30 anos? Agiu em erro e o erro é um fato juridicamente relevante, suficiente, inclusive, para extinguir obrigações. Não existe fundamento legal para se obrígar ao pagamento de alimentos com base em paternidade não biológica. E se existisse, seria uma aberração. Prestação alimentar para quem não é parente, só a voluntária. Juiz não é justiceiro para fazer o que acha justo. Jura solenemente cumprir e a Constituição e as leis e tem a obrigação de honrá-las. Se não gosta do que elas dispõem, que abandone a toga e vá concorrer a cargo eletivo. De justiceiros as ditaduras estão cheias. A verdade é que, em nome da esmola, vale tudo nesse Brasil varonil.

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