Consultor Jurídico

Notícias

Direto de imagem

Juíza tira do ar propaganda ofensiva ao INSS

Comentários de leitores

14 comentários

AGU suspende na Justiça campanha publicitária que veiculava

Carlos André Studart Pereira (Procurador Federal)

AGU suspende na Justiça campanha publicitária que veiculava diálogo ofensivo ao INSS
Data da publicação: 27/04/2011
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender, na Justiça, a divulgação e veiculação, por qualquer meio, de diálogo depreciativo ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), que consta na campanha publicitária denominada "Justiça ao Alcance de Todos", lançada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef).
A campanha publicitária consiste em um diálogo, no qual a personagem que faz o papel de um segurado afirma que o INSS sempre negava a sua aposentadoria até ele procurar um Defensor Público Federal que garantisse o seu direito ao benefício.
A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Instituto demonstraram à Justiça que o nome da autarquia na peça publicitária estava sendo utilizado indevidamente e com conotação pejorativa, pois passaria para a população a ideia de que o INSS somente concederia aposentadorias se o defensor público fosse procurado.
"Não bastasse o dano ao INSS, a campanha da Anadef pode, inclusive induzir a uma litigiosidade inexistente, pois cria a falsa expectativa de reconhecimento de direitos, ou que esse irá se dar de forma mais célere por meio da Defensoria Pública da União", ressaltou o procurador Federal do Núcleo de Matéria Administrativa da PRF1, Alexsandro Lemos Maia, que atuou no caso.

PIOR DO QUE ESTÁ NÃO PODE FICAR

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Certas coisas no Brasil não precisam ser denegridas. O governo; o INSS; a saúde pública; a segurança; a habitação, etc. etc. Não há propaganda depreciativa no mundo que alterará, para pior, o que o povo pensa sobre esses assuntos e dos órgãos públicos a ele referentes. Portanto a juíza não precisa se preocupar , PIOR DO QUE ESTÁ NÃO FICA.

Brasil

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Episódios dessa natureza já eram previstos desde quando a OAB foi dominada pelo grupinho que conhecemos, e encerrou suas atividades, e serão cada dia mais comuns. No novo modelo, que sepultou a velha Instituição que tantos serviços prestou a esta República e avança nadando no dinheiro farto e fácil das anuidades (sem nenhum controle), tudo é negociável. Assim, como a Defensoria tem interesse em iludir a população quanto à qualidade de seu trabalho (sim, há loucos que procuram defensores públicos para requerer um benefício previdenciário) para justificar o aumento de vencimentos, deverá prosseguir violando o Código de Ética sem qualquer interferência da Ordem, que passará em conseguinte a perseguir os advogados particulares da área previdenciária, como já vem fazendo, quando esses exigirem alguma providência ou passarem a discutir em público o assunto. O episódio só terá fim quando os Defensores conseguirem o aumento de vencimentos, sendo certo que eventual tomada de providências judiciais pelos poucos advogados sérios que ainda restam terão seu destino regulado exclusivamente pela vontade do Executivo Federal (em uma jogada que se assemelha às tramoias para manter os vencimentos dos juízes federais no chão). Só uma coisa é certa nesse jogo: lei, Constituição, interesses público ou ética são "detalhes" absolutamente sem qualquer significado.

Censura

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Se as razões de decidir giraram em torno de uma suposta "ofensa" ao INSS a decisão é claramente prática de censura. Ora, o Instituto Nacional do Seguro Social nega reiteradamente a concessão de benefícios previdenciários, mesmo quando sabe que o segurado tem direito ao benefício. E quanto a ação é proposta são necessários ao menos 10 anos para que o benefício seja finalmente concedido. Isso, é a mais pura verdade, havendo interesse público no sentido de que o assunto seja debatido pela sociedade. Impedir a exposição desse tema é censura pura e simples (não há outra definição). Por outro lado, vê-se a Defensoria infringindo o Código de Ética da Advocacia, uma vez que é vedada a propaganda, e nesse ponto há motivos para se proibir a nota publicitária.

As verdades sempre machucam....

Marco 65 (Industrial)

Que o INSS nega tudo, sob os mais variados pretextos e nas maneiras mais ofensivas à dignidade do cidadão que trabalhou e contribuiu anos a fio, isso é incontestável. Haja vista, quando aquele Ministro do PT entrou para o INSS e mandou velhinhos que nem podiam mais andar, enfrentarem uma fila, debaixo de sol, apenas para serem recadastrados...
E quantos trabalhadores em tratamento médico, passam por perícia e o infeliz do médico do INSS manda o coitado trabalhar, sem o menor constrangimento de estar acabando de desgraçar a vida do segurado????
No primeiro caso, a DPU não precisou agir porque a imprensa caiu matando em cima do Berzoino e, no segundo caso.... bem, no segundo caso, agradeçamos a Deus pela existência da DPU.
E tem gente que só enxerga o lado "comercial" sem se preocupar com o lado humano...

Quase esqueci...

Soli Deo Gloria (Advogado Autônomo - Civil)

Concordo com a atitude da juíza.
Por mais nobre que tenha sido a intenção da propaganda, a Defensoria poderia tê-la feito de outras formas.
Seria melhor sacrificar o "humor" das divulgações em prol de mais informação sobre a instituição.

A Defensoria vai "captar clientes" de quem?!

Soli Deo Gloria (Advogado Autônomo - Civil)

A Defensoria Pública é o órgão responsável por prestar o serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos que, em regra, NÃO TÊM CONDIÇÕES DE CONTRATAR UM ADVOGADO, excetuando-se os casos de hipossuficiência jurídica ou organizacional.
O público alvo da Defensoria e o público alvo dos advogados são totalmente distintos. Além do mais, é dever da Defensoria divulgar a sua existência e funcionamento para seus assitidos, de modo que não há nada de irregular no ato da divulgação em si.

pura captação de clientela pela Defensoria!

analucia (Bacharel - Família)

Esta conduta da DPU era notoriamente captação de clientela.
Defensoria fazendo captação de clientela.
Se a Defensoria pode usar a rádio para fazer captação de clientela e a omissa OAB nada faz, então também quero este direito de publicidade.
Um absurdo que a OAB não tenha tomado providência nenhuma providência, pois apenas faz politicagem mesmo. Querem defender até mesmo advogados no Estrangeiro, mas para os pequenos escritórios brasileiros nada faz.
Esta OAB somente serve para tomar dinheiro dos pequenos escritórios através da anuidade e não permite que os Sindicatos cobrem a anuidade, pois perderia renda e teria concorrência.

DENIGRINDO

Olympio B. dos S. Neto (Advogado Autônomo)

É a primeira vez que eu vejo um órgão público falando a verdade sobre o INSS.
Quanta hipocrisia. Tirar uma propagando do ar porque a verdade denigre a imagem do INSS.
O que denigre é porque é verdade, se não fosse ninguém estaria se importando.
O pessoal do INSS deveria aproveitar o ensejo e trabalhar, e conceder as aposentadorias quando são devidas, ao invés de deixar isso a serviço da Justiça Federal que acaba sobrecarregando-se com seus litígios desnecessários.

Com a devida vênia...

Carlos André Studart Pereira (Procurador Federal)

A ofensa está no fato de que a propaganda passa a ideia de que o INSS é sempre o vilão da história. A Defensoria Pública não precisava falar mal, ainda que indiretamente, da autarquia previdenciária. Deveria, na verdade, tentar fazer seu papel, notadamente no interior, em que presenciamos todos os dias muitos segurados sendo extorquidos por advogados sem éticas (não estou querendo generalizar, ok?). Devia, portanto, cuidar dos verdadeiros necessitados, sem essa "captação" de baixo nível e mau gosto.
E só fazendo o esclarecimento: onde se lê "Procurdoria do INSS", leia-se AGU - Advocacia-Geral da União.

Ofensa ?

Le Roy Soleil (Outros)

Onde está a ofensa ? Sua Excelência precisa aclarar melhor, talvez em sede de embargos declaratórios.

Captação?

ESJ (Defensor Público Federal)

A Defensoria Pública não tem clientes e não está sujeita à OAB, pois presta serviço público essencial, sendo regida por legislação própria e estando de portas abertas a todos aqueles que se enquadrem nos critérios legais para atendimento. Mesmo se fosse possível a Defensoria Pública proceder à "captação de clientela", o que não é, a OAB não teria qualquer poder disciplinar sobre o órgão.

pode até ser captação mas...

Valdemiro Ferreira da Silva (Advogado Autônomo)

Pode até ser captação de clientes, mas verdade seja dita o INSS nega tudo, o segurado esta morrendo e eles madam trabalhar.

Defensoria fazendo captação de clientela

analucia (Bacharel - Família)

Um absurdo que a OAB não tenha tomado nenhuma providência, pois apenas faz politicagem mesmo. Pois até mesmo advogados no Estrangeiro quer defender, mas para os pequenos escritórios nada faz.
Esta OAB somente serve para tomar dinheiro dos pequenos através da anuidade e não permite que os Sindicatos cobrem a anuidade, pois perderia renda e teria concorrência.
Esta conduta da DPU era notoriamente captação de clientela.

Comentar

Comentários encerrados em 1/05/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.