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Direto de imagem

Juíza tira do ar propaganda ofensiva ao INSS

A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar ao INSS para tirar do ar uma propaganda da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais veiculada em rádios do país desde o começo da semana. Motivo: a propaganda foi considerada ofensiva à imagem do instituto.
 
Na peça publicitária, de 30 segundos, dois amigos se encontram depois de um tempo sem se ver e um deles conta que conseguiu se aposentar, apesar de o INSS ter rejeitado seu pedido, graças ao trabalho da Defensoria Pública.
 
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (22/4). A juíza acolheu os argumentos da Procuradoria do INSS, que entrou na Justiça contra a propaganda com o argumento de que para exaltar o trabalho da defensoria, a propaganda denigre a do instituto.
 
De acordo com o texto da propaganda, os dois homens se encontram e um diz ao outro: “Ô, rapaz, quanto tempo”. O amigo responde: “É mesmo, deu até pra me aposentar”. O primeiro, então, pergunta: “Ué, mas não estavam negando sua aposentadoria no INSS?”. O segundo explica: “É, mas isso foi antes de eu procurar o defensor público federal. Agora, meu direito tá garantido”. 

Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2011, 15h27

Comentários de leitores

14 comentários

AGU suspende na Justiça campanha publicitária que veiculava

Carlos André Studart Pereira (Procurador Federal)

AGU suspende na Justiça campanha publicitária que veiculava diálogo ofensivo ao INSS
Data da publicação: 27/04/2011
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender, na Justiça, a divulgação e veiculação, por qualquer meio, de diálogo depreciativo ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS), que consta na campanha publicitária denominada "Justiça ao Alcance de Todos", lançada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef).
A campanha publicitária consiste em um diálogo, no qual a personagem que faz o papel de um segurado afirma que o INSS sempre negava a sua aposentadoria até ele procurar um Defensor Público Federal que garantisse o seu direito ao benefício.
A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Instituto demonstraram à Justiça que o nome da autarquia na peça publicitária estava sendo utilizado indevidamente e com conotação pejorativa, pois passaria para a população a ideia de que o INSS somente concederia aposentadorias se o defensor público fosse procurado.
"Não bastasse o dano ao INSS, a campanha da Anadef pode, inclusive induzir a uma litigiosidade inexistente, pois cria a falsa expectativa de reconhecimento de direitos, ou que esse irá se dar de forma mais célere por meio da Defensoria Pública da União", ressaltou o procurador Federal do Núcleo de Matéria Administrativa da PRF1, Alexsandro Lemos Maia, que atuou no caso.

PIOR DO QUE ESTÁ NÃO PODE FICAR

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Certas coisas no Brasil não precisam ser denegridas. O governo; o INSS; a saúde pública; a segurança; a habitação, etc. etc. Não há propaganda depreciativa no mundo que alterará, para pior, o que o povo pensa sobre esses assuntos e dos órgãos públicos a ele referentes. Portanto a juíza não precisa se preocupar , PIOR DO QUE ESTÁ NÃO FICA.

Brasil

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Episódios dessa natureza já eram previstos desde quando a OAB foi dominada pelo grupinho que conhecemos, e encerrou suas atividades, e serão cada dia mais comuns. No novo modelo, que sepultou a velha Instituição que tantos serviços prestou a esta República e avança nadando no dinheiro farto e fácil das anuidades (sem nenhum controle), tudo é negociável. Assim, como a Defensoria tem interesse em iludir a população quanto à qualidade de seu trabalho (sim, há loucos que procuram defensores públicos para requerer um benefício previdenciário) para justificar o aumento de vencimentos, deverá prosseguir violando o Código de Ética sem qualquer interferência da Ordem, que passará em conseguinte a perseguir os advogados particulares da área previdenciária, como já vem fazendo, quando esses exigirem alguma providência ou passarem a discutir em público o assunto. O episódio só terá fim quando os Defensores conseguirem o aumento de vencimentos, sendo certo que eventual tomada de providências judiciais pelos poucos advogados sérios que ainda restam terão seu destino regulado exclusivamente pela vontade do Executivo Federal (em uma jogada que se assemelha às tramoias para manter os vencimentos dos juízes federais no chão). Só uma coisa é certa nesse jogo: lei, Constituição, interesses público ou ética são "detalhes" absolutamente sem qualquer significado.

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