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Tráfico de armas

Desde 2004, três mil armas foram furtadas de fóruns

Desde 2004, 3.259 armas foram furtadas de 73 fóruns brasileiros. Pelo menos 10% delas, cerca de 340 peças, foram subtraídas do fórum de Caxias do Sul, na Serra gaúcha. É o que destaca o site do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), em alusão ao relatório da CPI do Tráfico de Armas e da Violência Urbana da Câmara Federal. Segundo o parlamentar, o arsenal roubado pode ser maior, devido ao receio dos tribunais de revelar o volume armazenado.

O Rio Grande do Sul figura em quarto lugar do ranking dos estados com o maior número de armas apreendidas no país, segundo revelou o CNJ, nesta semana. O arsenal chega a 19,3 mil unidades e contém fuzis montados em Israel, Estados Unidos e França, inclusive o AK-47, o mais fabricado de todos os tempos, produzido na antiga União Soviética. Cada arma fica com o Judiciário por um período de dois a três anos.

No topo do ranking está o estado do Rio de Janeiro. Das 755,2 mil armas e acessórios apreendidos, 552,4 mil estão no Rio, enquanto em São Paulo há apenas 51,6 mil e em Minas, 42,4 mil. Os dados incluem as armas brancas e de fogo, além dos acessórios.

Em seu levantamento, o parlamentar gaúcho reiterou que a falta de segurança, carência de recursos humanos, instalações inadequadas são fatores que facilitam a ação dos criminosos, que se aproveitam da vulnerabilidade das varas criminais brasileiras para resgatar um “verdadeiro arsenal”. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são mais de 750 mil armas em posse do Judiciário em todo o Brasil.

“A lei estabelece que a Justiça é responsável pelas armas que fazem parte de processos e servem como provas criminais, mas, em nenhum momento, a legislação aponta que o fórum deva servir de depósito para esse armamento. Nenhum fórum tem condições de armazenar armas”, afirmou Pimenta.

O parlamentar gaúcho defende a inutilização das armas que estão sob custódia judicial, como medida para inibir a ação dos bandidos. Para o deputado petista, as armas de fogo que fazem parte de processos criminais devem ter seus mecanismos modificados, tornando esse armamento indisponível para o disparo. “É inadmissível que armas com potencial de uso continuem sendo armazenadas em fóruns, que são locais que apresentam grande fragilidade na segurança. Essa prática só alimenta as fontes de desvios de armas e munições com destino ao crime”, alertou Pimenta. A ideia foi apoiada pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcanti, ‘‘como forma de significativa contribuição à campanha do desarmamento na sociedade brasileira’’.

O petista ainda lembrou que, na maioria das varas criminais, a segurança é realizada por empresas terceirizadas, e, em determinados horários, por uma ou duas pessoas no máximo, situação que contribui para a vulnerabilidade das instalações. A utilização de novas tecnologias, treinamento de recursos humanos, padronização dos procedimentos de depósito e a construção de locais apropriados para o armazenamento armas também são apontados pelo deputado gaúcho como medidas que devem ser executadas com intuito de combater os roubos de armas que estão sob a guarda do Judiciário. Com informações do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2011, 11h34

Comentários de leitores

4 comentários

LAMENTÁVEL

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Mas é uma brincadeira mesmo. Um país que se diz preocupado com o tráfico e uso de armas; que faz plebiscito para referendar a proibição, etc., não tem um judiciário em condições de guardar aquelas apreendidas E DE SUA RESPONSABILIDADE, mostrando-se extremamente vulnerável a furtos e desvios sem a menor cerimônia. "De Gaule" sempre esteve certo. Isto aqui é circo de segunda categoria. Sugiro que se entreguem todas as armas 'guardadas a sete chaves' nos Fóruns aos traficantes dos morros do Rio, com o compromisso de devolverem sempre que requisitadas para perícia. Lá , com certeza, estarão bem mais cuidadas. Ninguém se descuida do instrumento de trabalho.

Falha do Estado-Juiz

Le Roy Soleil (Outros)

O Judiciário é um Poder autônomo, administrativa e financeiramente. Portanto, cabe ao Judiciário criar os meios para que os Fóruns tenham segurança e impedir que eventos deploráveis como esses aconteçam. O ônus é do Judiciário, somente. Esses casos deveriam ser examinados, um a um, pelo CNJ, e impostas sanções aos juízes relapsos.

Mude a legislação

Edmundo (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O deputado deveria se ater ao seu ofício, ou seja, elaborar propostas de legislação para que não seja obrigatória a manutenção dos objetos relacionados ao delito até o último dia do último prazo do último recurso, isto é, até o trânsito em julgado da decisão condenatória, ou da que decrete o perdimento dos mesmos.
Ninguém quer ficar guardando objetos que podem causar doença; sujos e em muitas das vezes, inservíveis.
Dê-nos condições legais que nada guardaremos, nem mesmo gaiolas sujas de excrementos apreendias em razão de crime contra a fauna.

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