Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

Os pedidos de recuperação judicial de micro e pequenas empresas aumentaram 17,7% no primeiro trimestre de 2011, comparado ao mesmo período do ano passado, de acordo com dados da Serasa. As companhias com faturamento de até R$ 8 milhões ao ano têm recorrido ao procedimento devido às facilidades de uma lei de 2005, que simplifica o pedido de recuperação judicial. "É uma moratória com um prazo muito razoável de 36 meses", diz Eduardo Secchi Munhoz, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. As informações são da coluna Mercado Aberto, do jornal Folha de S. Paulo.


27 a menos
Levantamento do site Congresso em Foco mostra que cerca de 40% dos governadores eleitos nas últimas eleições correm o risco de perder seus mandatos no Tribunal Superior Eleitoral, seja por acusações feitas por adversários políticos ou pelo Ministério Público Eleitoral por compra de votos, abuso de poder político e econômico, uso ilegal dos meios de comunicação, entre outros crimes. Ações que serão analisadas pelo TSE atingem dez dos 27 governadores eleitos em 2010.


Discriminação parlamentar
O PSDB paulistano pedirá à Justiça a cassação dos mandatos dos seis vereadores que deixaram a sigla esta semana. Até agora os dissidentes são os vereadores Souza Santos, José Police Neto (presidente da Câmara Municipal), Dalton Silvano, Juscelino Gadelha, Gilberto Natalini e Ricardo Teixeira. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, cientes de que o PSDB poderia questionar judicialmente a debandada, os vereadores alegam que foram discriminados pela nova cúpula do diretório municipal.


Mensalão por partes
Segundo o Blog do Fred, a Ação Penal do mensalão voltará ao plenário do Supremo Tribunal Federal na próxima quinta-feira (28/4) para que sejam examinados dois agravos regimentais. Em um deles, Marcos Valério recorre contra indeferimento do pedido para que o Instituto Nacional de Criminalística informasse a formação superior profissional e o tempo em que dois peritos exercem o cargo. Em outro, Delúbio Soares questiona decisão que indeferiu pedido de vista de provas em procedimento de delação premiada. 


Direito autoral
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o Ministério da Cultura anunciou, em seu site, a reabertura da consulta pública ao projeto de lei de direito autoral de 25 de abril a 30 de maio. Na gestão anterior do ministério, de Juca Ferreira, o projeto já havia sido submetido a consulta e só depois encaminhado à Casa Civil, mas ao assumir a pasta, em janeiro, Ana de Hollanda pediu de volta o projeto, para "revê-lo". O MinC disse ter detectado sete pontos "que merecem aperfeiçoamento e consenso" e informou que mandará de volta o texto à Casa Civil em 15 de julho.


Sem lei
O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério de Meio Ambiente e presidente do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), Bráulio Dias, disse que o governo está "de mãos atadas" diante da escalada da coleta ilegal de material genético da biodiversidade brasileira (biopirataria). Para ele, a ausência de uma marco regulatório para coibir a prática torna inviável um cerco à biopirataria já que atualmente, a atuação do órgão está limitada à Medida Provisória 2.186, editada há dez anos. As informações são do jornal O Globo.


Habeas Corpus
A defesa da promotora Deborah Guerner e do marido, Jorge Guerner, impetrou pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça na tarde desta quarta-feira (20/4). De acordo com o advogado Luis Rassi, o pedido de prisão preventiva do casal é "absolutamente abusivo e os fundamentos são extra legais". O pedido deve ser analisado pelo ministro João Otávio de Noronha, que está de plantão no STJ. Guerner e o ex-procurador de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, são suspeitos de tráfico de influência pela Operação Caixa de Pandora. As informações são do jornal Correio Braziliense.


Contra inflação
O Banco Central anunciou nesta quarta-feira (20/4) o terceiro aumento consecutivo na taxa básica de juros, que passou de 11,75% para 12% ao ano. A alta indicou uma mudança em relação às expectativas do mercado, que até ontem previa um aumento de 0,5% na Selic. É a maior taxa desde março de 2009, quando a Selic estava em 12,75%. A previsão dos economistas é que encerre o ano em 12,25%. As informações são dos jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo, O Globo e Correio Braziliense


Porto Príncipe
De acordo com o jornal O Correio Braziliense, Michel Martelly, um cantor popular dublê de político, foi confirmado nesta quinta-feira (21/4) como vencedor do segundo turno das presidenciais do Haiti. Segundo o porta-voz do Conselho Eleitoral Presidencial, Pierre-Thibault Junior, "ele conseguiu 716.986 votos (67.57%)" e deverá assumir as funções no dia 14 de maio. O novo presidente do Haiti considera que a reconstrução de seu país é de uma "lentidão desesperadora", mas como não terá maioria no Parlamento, não terá margem de manobra para fazer a mudança radical prometida.

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2011, 11h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 29/04/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.