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Omissão do estado

TJ-PB mantém indenização a vítimas de enchente

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que os valores indenizatórios estabelecidos para as vítimas da enchente pelo rompimento da barragem de Camará (Alagoa Grande), são prudentes e em conformidade com a jurisprudência. Em cada ação, foram fixados danos morais em R$ 10 mil. Os danos materiais variaram a partir dos documentos que provavam as perdas das partes.

Segundo o relator, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, houve omissão específica do Estado que, por falta de ação, criou situação propícia para a ocorrência da enchente, quando tinha o dever de agir para impedi-la. Dessa forma, “a omissão específica praticada pelo ente estatal enseja a responsabilização sem verificação da culpa”.

O governo do estado pedia que sua responsabilidade fosse afastada alegando que não se omitiu quanto à conservação da barragem. Argumentou também que houve fato extintivo, porque já teria pago verba indenizatória extrajudicialmente.

Quanto a esses pagamentos, Albuquerque explicou que não se trata de transação, que impede a continuidade do processo judicial, mas que o pagamento foi emergencial e assistencial “porque, qualquer que fosse a proposta apresentada pelo ente estatal, seria aceita pela apelada, que se encontrava em situação deprimente”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2011, 5h37

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