Informatização e mais servidores não agilizam Justiça

A informatização de processos e a contratação de mais servidores não são tão eficazes quanto se pensa para agilizar a tramitação no Judiciário. A conclusão faz parte de um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Conselho Nacional de Justiça sobre o custo da execução fiscal na Justiça Federal. As informações são da Agência Brasil.

O levantamento não identificou variações significativas de desempenho entre as varas que usam processos físicos, digitais ou virtuais. Contudo, nele é observado que a amostragem de processos virtuais utilizada foi baixa e que isso pode ter influenciado o resultado. “Por outro lado, não se deve desprezar a possibilidade de que a informatização realmente não esteja exercendo o impacto esperado sobre o processamento das ações.”

O estudo também critica que a informatização não tenha sido seguida por mudanças organizacionais e de treinamento de pessoal. Segundo os especialistas, a digitalização apenas muda o suporte do processo, mas os ritos continuam os mesmos. “O ganho obtido com a supressão de determinadas tarefas burocráticas em função da digitalização acaba sendo anulado pela criação de novas tarefas, como o escaneamento de peças processuais”, diz o estudo.

Ainda segundo o levantamento, as diferentes formas de organização de trabalho nas varas também são irrelevantes em termos de produtividade, assim como a contratação de pessoal. “Neste estudo não se observou qualquer evidência empírica significativa de que o quantitativo de processos por serventuário esteja correlacionado com o tempo de duração do executivo fiscal, nem com a probabilidade deste [processo] sofrer baixa por pagamento.”