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Estudo do Ipea

Informatização e mais servidores não agilizam Justiça

A informatização de processos e a contratação de mais servidores não são tão eficazes quanto se pensa para agilizar a tramitação no Judiciário. A conclusão faz parte de um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Conselho Nacional de Justiça sobre o custo da execução fiscal na Justiça Federal. As informações são da Agência Brasil.

O levantamento não identificou variações significativas de desempenho entre as varas que usam processos físicos, digitais ou virtuais. Contudo, nele é observado que a amostragem de processos virtuais utilizada foi baixa e que isso pode ter influenciado o resultado. “Por outro lado, não se deve desprezar a possibilidade de que a informatização realmente não esteja exercendo o impacto esperado sobre o processamento das ações.”

O estudo também critica que a informatização não tenha sido seguida por mudanças organizacionais e de treinamento de pessoal. Segundo os especialistas, a digitalização apenas muda o suporte do processo, mas os ritos continuam os mesmos. “O ganho obtido com a supressão de determinadas tarefas burocráticas em função da digitalização acaba sendo anulado pela criação de novas tarefas, como o escaneamento de peças processuais”, diz o estudo.

Ainda segundo o levantamento, as diferentes formas de organização de trabalho nas varas também são irrelevantes em termos de produtividade, assim como a contratação de pessoal. “Neste estudo não se observou qualquer evidência empírica significativa de que o quantitativo de processos por serventuário esteja correlacionado com o tempo de duração do executivo fiscal, nem com a probabilidade deste [processo] sofrer baixa por pagamento.”

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2011, 17h23

Comentários de leitores

2 comentários

Informatizar ajuda sim !

daniel (Outros - Administrativa)

Informatizar ajuda sim ! Isto é facilmente comprovado na prática, mas é preciso que tudo esteja na internet para evitar atendimentos nos balcões e deslocamentos ao fórum.
Aumentar pessoal realmente não dá resultado, pois a gestão do judiciário é muito ruim, mas muito ruim mesmo.

Pensar antes de concluir

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

1. O estudo apanha uma realidade híbrida, tanto que a notícia fala em digitalização de peças, o que dá a entender a passagem de autos físicos para a forma virtual. Um estudo verdadeiramente comparativo deveria evitar essa situapção, mas comparar, de um lado, andamento com autos físicos e, de outro, com autos que já começam virtuais, em Vara totalmente virtualizada. Se não, passará uma impressão equivocada.
2. A notícia dá muito mais ênfase à comparação de autos físicos com virtuais. Não esclarece por que se chegou à conclusão de que a contratação de mais servidores não agilizaria o andamento. Não diz, por exemplo: em Varas que tiveram aumento do número de servidores, a produtividade da Vara ficou a mesma, ou aumentou em índice menor do que o aumento do número de servidores. Mesmo assim, o título da matéria pôs as duas situações (virtualização e contratação de mais servidores) num mesmo patamar: ambas não ajudam muito.
3. Execuções fiscais são processos em que a Fazenda Pública, munida de certidão de dívida ativa, busca receber valores que entende lhe sejam devidos. Isso se dá, na grande maioria das vezes, com a penhora de bens, para que sejam vendidos, pagando-se a dívida com o resultado. Seu maior entrave é que grande parte dos eecutados não têm bens penhoráveis. Se o cidadão tiver um salário de cem mil reais e morar numa mansão de dez milhões de reais, esta e aquele são, pela legislação atual, absolutamente impenhoráveis. Processos assim tendem a não terminar tão cedo.
Conclusão: muito cuidado com conclusões apressadas baseadas no estudo noticiado, mais ainda com o título da matéria!

Comentários encerrados em 28/04/2011.
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