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Inconfidência Mineira

Um olhar jurídico sobre a condenação de Tiradentes

Por 

George Leuzinger/Acervo do IMS

Os advogados Ricardo Tosto e Paulo Guilherme Mendonça Lopes fizeram um passeio no tempo e produziram uma análise inédita de direito comparado e das circunstâncias históricas de um dos capítulos mais importantes da vida brasileira. O resultado está no livro O Processo de Tiradentes, onde comentam e contextualizam a ofensiva lançada pela Coroa Portuguesa contra os principais líderes da Inconfidência Mineira, o movimento separatista que reunia proprietários rurais, intelectuais, clérigos e militares da capitania de Minas Gerais.

A base do trabalho de Ricardo Tosto e Paulo Guilherme foram as três mil páginas originais dos Autos da Devassa, aberto pela Corte portuguesa. A íntegra dos autos foi publicada pela primeira vez há 40 anos pela Imprensa Oficial de Minas Gerais, mas durante todo esse tempo ficou restrita, basicamente, a historiadores e pesquisadores. Com o livro, o material ganha uma nova conotação com as análises e explicações inéditas de profissionais do Direito.

O processo foi aberto oficialmente em 7 de maio de 1789, após Joaquim Silvério dos Reis ter denunciado o plano dos inconfidentes. Três dias depois de aberto o processo, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, foi preso numa casa na Rua dos Latoeiros, hoje Rua Gonçalves Dias, no centro do Rio de Janeiro, e levado para a Ilha das Cobras, de onde só sairia quase três anos depois, em 17 de abril de 1792, quando foi transferido para a Cadeia da Relação (atual sede da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

No dia 19 de abril, ele e os demais acusados ouviram a sentença. Entre os condenados à morte pelo crime de lesa-majestade (traição), Tiradentes foi o único que não teve a pena comutada para o degredo em colônias portuguesas na África — um ato de clemência de D. Maria I. Pelo contrário, o alferes deveria, de acordo com a sentença, ser “conduzido pelas ruas públicas ao lugar da forca, e (que) nela morra de morte natural para sempre, e que depois de morto lhe seja cortada a cabeça e levada a Vila Rica, onde no lugar mais público dela, será pregada em um poste alto, até que o tempo a consuma”.

No dia 21 abril de 1792, um sábado pela manhã, Tiradentes foi escoltado pela Guarda Imperial até a Praça da Forca, onde foi construído um patíbulo de quatro metros de altura. A certidão de enforcamento, lavrada pelo desembargador escrivão, registra que “o réu Joaquim José da Silva Xavier foi levado ao lugar da forca levantada no Campo de São Domingos, e nela padeceu morte natural, e lhe foi cortada a cabeça, e o corpo dividido em quatro quartos”.

Os autores explicam no livro que, depois de participar das primeiras reuniões do movimento que visava a independência de Minas Gerais, Joaquim Silvério dos Reis recebeu os benefícios da delação premiada por denunciar os companheiros às autoridades coloniais. Antes mesmo da condenação de Tiradentes, ele teve suas dívidas perdoadas pela Coroa — um benefício, por sinal, previsto nas Ordenações Filipinas, o código penal e civil que vigorava na época. Após o enforcamento, Silvério dos Reis mudou de nome e tentou ganhar novos favores da corte, sem sucesso.

SERVIÇO
Título: O Processo de Tiradentes
Autores: Ricardo Tosto e Paulo Guilherme Mendonça Lopes
Editora: ConJur Editorial
Páginas: 240 páginas
Preço: R$ 78,00
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 é jornalista

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2011, 9h56

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