Liberdade profissional

OAB-MS pede intervenção do Conselho Fedeal na OEA

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19 de abril de 2011, 14h57

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte, pediu ao Conselho Federal da OAB que atue junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), para que sejam acolhidas as denúncias do Colégio de Abogados de Santa Cruz de La Sierra, que representa os advogados bolivianos e foi dissolvido pelo governo.

Segundo Duarte, a medida é necessária “para o restabelecimento do livre exercício da advocacia e das liberdades individuais, direito à ampla defesa e ao contraditório, no país vizinho”. Durante visita à Bolívia nesta semana, ele foi informado pelos membros do Colégio de Abogados de que o governo boliviano dissolveu-o, desautorizou que os advogados sejam inscritos na instituição e se apropriou dos seus recursos.

De acordo com o presidente da Comissão de Relações Internacionais e Institucionais da OAB-MS, Tércio Albuquerque, o presidente boliviano Evo Morales determinou que os bacharéis em Direito do país compareçam pessoalmente no Ministério da Justiça para serem avaliados e se inscreverem como advogados.

Tércio diz que a população boliviana também está sendo prejudicada, pois perdeu um órgão que também representa os anseios dos cidadãos junto ao próprio governo. Para ele, a extinção da instituição “suprimiu qualquer tipo de representação que os advogados pudessem ter. Com isso, os profissionais ficam à mercê da legislação do próprio Ministério da Justiça, com riscos às prerrogativas e ao exercício pleno da profissão”.

Na última segunda-feira (11/4), Duarte, Albuquerque, o advogado brasileiro José Carlos dos Santos, a deputada boliviana Jessica Echeverria Bravo e advogados estrangeiros foram impedidos de participar de uma audiência de instrução em Cochabamba.

Eles foram convidados para participar de audiência para julgamento de réus acusados de terrorismo no país, mas ao chegar no tribunal funcionários do Ministério do Interior não autorizaram a entrada da comitiva, que foi informada de que só poderia fazer turismo.

“O que ocorreu na Bolívia foi um episódio muito singular e revelador. O modus operandi do Judiciário boliviano demonstra que falta liberdade, autonomia e dignidade — o Poder Judiciário daquele país tornou-se um apêndice do governo”, explicou o presidente da OAB-MS. “Para nós que estávamos lá, há uma ditadura branca implantada na Bolívia”, concluiu.

Duarte foi convidado pelo Colégio de Abogados de Santa Cruz de La Sierra para participar como observador externo, após haver adquirido notoriedade naquele país por sua participação no caso de concessão de asilo pelo Brasil ao juiz boliviano Luis Hernando Tapia Pachi. Com informações da Assessoria de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil.

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