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Liberdade profissional

OAB-MS pede intervenção do Conselho Fedeal na OEA

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Leonardo Duarte, pediu ao Conselho Federal da OAB que atue junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), para que sejam acolhidas as denúncias do Colégio de Abogados de Santa Cruz de La Sierra, que representa os advogados bolivianos e foi dissolvido pelo governo.

Segundo Duarte, a medida é necessária “para o restabelecimento do livre exercício da advocacia e das liberdades individuais, direito à ampla defesa e ao contraditório, no país vizinho”. Durante visita à Bolívia nesta semana, ele foi informado pelos membros do Colégio de Abogados de que o governo boliviano dissolveu-o, desautorizou que os advogados sejam inscritos na instituição e se apropriou dos seus recursos.

De acordo com o presidente da Comissão de Relações Internacionais e Institucionais da OAB-MS, Tércio Albuquerque, o presidente boliviano Evo Morales determinou que os bacharéis em Direito do país compareçam pessoalmente no Ministério da Justiça para serem avaliados e se inscreverem como advogados.

Tércio diz que a população boliviana também está sendo prejudicada, pois perdeu um órgão que também representa os anseios dos cidadãos junto ao próprio governo. Para ele, a extinção da instituição “suprimiu qualquer tipo de representação que os advogados pudessem ter. Com isso, os profissionais ficam à mercê da legislação do próprio Ministério da Justiça, com riscos às prerrogativas e ao exercício pleno da profissão”.

Na última segunda-feira (11/4), Duarte, Albuquerque, o advogado brasileiro José Carlos dos Santos, a deputada boliviana Jessica Echeverria Bravo e advogados estrangeiros foram impedidos de participar de uma audiência de instrução em Cochabamba.

Eles foram convidados para participar de audiência para julgamento de réus acusados de terrorismo no país, mas ao chegar no tribunal funcionários do Ministério do Interior não autorizaram a entrada da comitiva, que foi informada de que só poderia fazer turismo.

“O que ocorreu na Bolívia foi um episódio muito singular e revelador. O modus operandi do Judiciário boliviano demonstra que falta liberdade, autonomia e dignidade — o Poder Judiciário daquele país tornou-se um apêndice do governo”, explicou o presidente da OAB-MS. “Para nós que estávamos lá, há uma ditadura branca implantada na Bolívia”, concluiu.

Duarte foi convidado pelo Colégio de Abogados de Santa Cruz de La Sierra para participar como observador externo, após haver adquirido notoriedade naquele país por sua participação no caso de concessão de asilo pelo Brasil ao juiz boliviano Luis Hernando Tapia Pachi. Com informações da Assessoria de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2011, 14h57

Comentários de leitores

5 comentários

O QUE PODERIA SE ESPERAR DE UM "COCALEIRO"?

Enos Nogueira (Advogado Autônomo - Civil)

Um "presidente" que agride, com pontapés, um jogador adversário numa partida de futebol, um "presidente" que toma, com seu "poderoso" exército, refinarias da Petrobrás (com a conivência do governo do Brasil), quebrando contratos, alguém poderia se esperar outra coisa desse "cocaleiro"?

Atuação em favor de estrangeiros em outros países

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Acabei de ler novamente o Estatuto da Advocacia, Lei que estrutura sob o plano legal a Ordem dos Advogados do Brasil, e não vi em nenhum momento qualquer alusão à defesa de profissionais ou pessoas de outros países, ou atuação internacional em favor de pessoas ou profissionais residentes e nacionalizados em outros países. Alguém me corrija se estiver errado.

Sugestão:

Manente (Advogado Autônomo)

Que tal mudassem para OAES?
Ordem dos Advogados Estrangeiros!!!
Aqui pelo menos, os Advogados são desrespeitados contínua e constantemente.
Basta ir nas delegacias, balcões de fóruns, dentre outras respartições públicas, enquanto, esta Secional, por exemplo, cuida da vida alheia.
Será que os advogados bolivianos pagam anuidade para OAM-MS?

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