Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

O Diário Oficial da União publica mensagem da Presidência da República encaminhada ao Senado com os nomes dos indicados às vagas de ministros do Superior Tribunal de Justiça, conta o jornal O Globo. Os três indicados ocuparão cargos de ministro, na vaga de advogado. São eles: Ricardo Villas Bôas Cueva, Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Alves dos Reis Júnior. Os três nomes foram indicados para vagas desocupadas em função da aposentadoria dos ministros Nilson Naves, Antônio de Pádua Ribeiro e Humberto Gomes de Barros. Leia mais aqui na ConJur.


Tríplice de quatro
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá três concorrentes na disputa pela recondução ao cargo. Embora a nomeação do procurador que comandará o Ministério Público Federal pelos próximos dois anos seja de livre escolha da presidente da República, Dilma Rousseff, a disputa oficial se inicia nas eleições para a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República. Os adversários são Rodrigo Janot, ex-diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União e Antonio Carlos Fonseca, subprocurador-geral que atua no Superior Tribunal de Justiça e Ela Wiecko, ex-presidente da ANPR. A informação é do jornal Correio Braziliense.


Bullying
O jornal O Estado de S. Paulo informa que promotores da Infância e Juventude de São Paulo querem que o bullying seja considerado crime. Um anteprojeto de lei elaborado pelo grupo prevê pena mínima de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Se a prática for violenta, grave, reiterada e cometida por adolescente, o autor poderá ser internado na Fundação Casa, a antiga Febem. A proposta prevê que poderá ser penalizada a pessoa que expuser alguém, de forma voluntária e mais de uma vez, a constrangimento público, escárnio ou qualquer forma de degradação física ou moral, sem motivação evidente estabelecendo relação desigual de poder.


Prova semelhante
A prova de concurso para juiz de Direito substituto do Distrito Federal, feita no domingo (17/4), foi anulada. O motivo, segundo a Comissão do Concurso, é a semelhança entre as questões de Direito Penal e de Direito Processual Penal desta prova com a que aconteceu em 2007, informa o jornal Correio Braziliense. Segundo nota divulgada no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a decisão de cancelar a prova objetiva foi unânime. Ainda não há nova data para a avaliação. Leia mais aqui na ConJur.


Tradução pro português
Projeto do deputado Raul Carrion (PCdoB) que obriga a tradução de expressões ou palavras estrangeiras para a língua portuguesa, sempre que houver no idioma uma palavra ou expressão equivalente, deve ser votado nesta semana, no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O projeto, proposto em agosto de 2009, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e encaminhado ao plenário. Segundo o parlamentar, o objetivo é fazer que um maior número de pessoas compreenda o que está sendo veiculado. A notícia é do jornal Zero Hora.


PAC sem Legislativo
O Programa de Aceleração do Crescimento entrou no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 na lista de "despesas inadiáveis", informa o jornal Folha de S.Paulo. A regra permite gastar os recursos do programa sem autorização do Legislativo.


Saúde do idoso
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral em recurso em que a Cooperativa de Serviços de Saúde dos Vales do Taquari e Rio Pardo Ltda. (Unimed) diz que a aplicação do Estatuto do Idoso em contrato de plano de saúde firmado antes de sua entrada em vigor viola o ato jurídico perfeito. É questionada decisão que entendeu ser abusivo aumento por idade, explica o jornal DCI. Leia mais aqui na ConJur.


Código Florestal
Reportagem do jornal Correio Braziliense diz que se for aprovado no Congresso com todas as alterações previstas, o novo Código Florestal Brasileiro beneficiará pelo menos 15 deputados federais e três senadores integrantes da bancada ruralista, que faz forte lobby para que a proposta entre em votação no plenário da Câmara ainda neste semestre. Os 18 parlamentares foram multados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em razão de algum crime ambiental.


Aposentadoria publicada
O jornal DCI lembra que o Diário Eletrônico da Justiça publicou a aposentadoria do ministro Aldir Passarinho Junior do Superior Tribunal de Justiça. Ele se aposenta 11 anos antes da idade para a compulsória. O ministro avaliou que já cumpriu sua missão na magistratura — só no STJ, em 13 anos, foram 114 mil processos julgados.


Lei da Cadeirinha
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, na capital paulista, a CET aplicou 1.714 multas pela falta da cadeirinha de setembro de 2010, quando a regra começou a ser aplicada, a fevereiro deste ano. Até então, no transporte de crianças era exigido apenas que as de até dez anos fossem levadas no banco traseiro com cinto.


Bens seqüestrados
De acordo com o jornal O Globo, a Justiça de Jandir (SP) determinou o sequestro de 12 bens imóveis pertencentes ao ex-prefeito da cidade Paulo Bururu e sua mulher, com base na Lei de Lavagem de Dinheiro. Na representação, os promotores sustentaram que é enorme o volume de negócios feitos por Paulo Bururu durante sua gestão como prefeito de Jandira e após o término de seu mandato. “Muitos imóveis foram adquiridos à vista, em dinheiro em espécie, sendo que numa oportunidade houve transferência bancária no valor de R$ 200 mil” diz o Ministério Público.


Compra de votos
O ex-prefeito de Bom Jesus do Tocantins (TO) Jairton Castro da Silva (DEM) foi condenado a 18 meses de prisão por compra de votos. Como noticia o jornal Folha de S.Paulo, a decisão foi publicada no Diário da Justiça Eleitoral do Tocantins. Segundo a Lei Eleitoral, a pena pela acusação de compra de votos pode ser de até quatro anos de prisão. Silva foi ainda condenado por crime continuado.


Alterações tributárias
A avalanche diária de alterações na legislação fiscal promovidas pela União, estados e municípios é o maior desafio das empresas brasileiras para se manterem atualizadas na área tributária, conta o jornal DCI. Esse é o principal obstáculo para 43,4% das 441 empresas que responderam questionários da pesquisa "Impacto das Mudanças na Legislação Tributária na Rotina Fiscal das Empresas", realizada pela FiscoSoft. Leia mais aqui na ConJur.


Direito Comercial
Como noticia o jornal Valor Econômico, o Ministério da Justiça criará, num prazo de 40 dias, uma comissão de juristas para elaborar o anteprojeto de um novo Código Comercial, com o objetivo de reunir princípios e normas aplicáveis à atividade empresarial. Atualmente, essas regras estão espalhadas entre o Código Civil, de 2002, e uma série de leis específicas — como a das Sociedades Anônimas, a de Falências e a de Títulos de Crédito Comercial.


OPINIÃO
Objetivo eleitoreiro
“A pretensão do Executivo de reduzir os itens blindados contra cortes pode ser positiva, se resultar em maior flexibilidade e maior racionalidade no uso de recursos. Mas o resultado pode ser simplesmente maior liberdade para manejar verbas com objetivos partidários e eleitorais. A experiência aponta esta segunda hipótese como a mais provável”, diz editorial do jornal O Estado de S. Paulo sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2011, 10h49

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 27/04/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.