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Direito na Europa

Rússia é condenada por impedir passeata gay

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Coluna Aline - Spacca - SpaccaA Rússia vai ter de pagar 12 mil euros (R$27 mil) de indenização para o organizador de passeatas em favor dos direitos dos gays. Por três anos consecutivos, o manifestante pediu permissão da prefeitura de Moscou para a marcha gay, mas em todas, a autorização foi negada. A Corte Europeia de Direitos Humanos considerou que a negativa foi baseada apenas em motivos morais e religiosos e, por isso, discriminatória. Em outubro do ano passado, os juízes europeus condenaram os russos. Na semana passada, a principal câmara de julgamentos da corte negou o apelo do governo da Rússia e a condenação se tornou definitiva. Clique aqui para ler em inglês.

Pequenos grandes passos

Na Europa, ainda não há um consenso sobre se pessoas do mesmo sexo podem se casar e adotar uma criança. Nos países europeus, no entanto, já está assentado que gays podem se relacionar livremente, podem entrar para o serviço militar, têm direitos iguais como pais, pagam os mesmos impostos e recebem até mesmo heranças deixadas pelo companheiro.

Os escolhidos

Dois novos juízes foram escolhidos para a Corte Europeia de Direitos Humanos. Erik Møse vai ocupar a vaga da Noruega a partir de 1º de setembro e Hellen Keller sentará na cadeira reservada para a Suíça a partir de 4 de outubro. Os juízes do tribunal europeu são escolhidos pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa a partir de listas enviadas por cada país. O mandato é de nove anos.

Mal entendido

A Bélgica pediu para a Corte Internacional de Justiça (CIJ) arquivar o processo em que ela acusava a Suíça de desrespeitar as decisões judiciais belgas. A briga se referia à falência da Sabena, companhia aérea belga que quebrou em 2001. Os belgas reclamavam que, enquanto o Judiciário deles analisava a responsabilidade civil pela quebra, a Suíça se recusava a paralisar procedimentos judiciais sobre o mesmo assunto. Na Corte de Haia, os suíços explicaram: ainda não há decisões judiciais definitivas por aqui que afirmem que o país não vai aceitar o que o Judiciário belga decidir. Explicações feitas, a Bélgica pediu e a CIJ arquivou o caso. Clique aqui para ler mais sobre o conflito.

Prazo para falar

A Corte Internacional de Justiça fixou os prazos para a Nicarágua e a Costa Rica apresentarem as suas argumentações sobre a disputa entre as duas. A Costa Rica tem até 5 de dezembro para se manifestar e a Nicarágua, até 6 de agosto de 2012. Os costarriquenhos reclamam que o país com o qual fazem fronteira, a pretexto de fazer a dragagem do rio San Juan, que divide os dois, invadiu parte do território de Costa Rica.

Quebra da Parmalat

O Tribunal de Milão absolveu, nesta segunda-feira (18/4), os bancos estrangeiros e seus gerentes das acusações de agiotagem na quebra da Parmalat. Eram acusados o Citibank, Credit Suisse, Deutsche Bank e Morgan Stanley. A crise na Parmalat é considerada um dos maiores escândalos financeiros da Europa. Explodiu no final de 2003, quando foi descoberto um rombo bilionário no seu caixa. A empresa entrou em colapso, mas, dois anos depois, foi reerguida das cinzas.

Socorro legislativo

O primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, parece confiante na política para tirá-lo das garras da Justiça italiana. Ele não perde uma oportunidade para criticar a magistratura e acusar os juízes de trabalharem para a oposição. Se o socorro legislativo não vier em tempo, ele cai em maus lençóis.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2011, 9h58

Comentários de leitores

5 comentários

Aos comentários

Igor Zwicker (Serventuário)

Estamos em um fórum jurídico e o amigo vendedor mostrando que conhece muito mais da advocacia e do Direito que o advogado, aliás, advogado esse que, com certeza, não é aquele citado no art. 133 da CF.
Parabéns, vendedor, fiquei feliz em ler o seu comentário. Infelizmente, existem muitas e muitas pessoas hipócritas em nossa nação.
Igor M., meu xará, você disse tudo. Só não concordo com o "valor irrisório", é um valor alto para a entidade; para a Rússia, a vergonha de ser condenada pela União Européia (e ter que cumprir!). Isso já é bastante satisfatório e ajuda a colocar o pingo nos is.

respondendo ao Sr. Valdir

Mais que coragem, é preciso humildade pra mudar de opinião. (Vendedor)

Sua afirmação carece do mínimo de bom senso e mostra-se descarregada de fundamentos inteligentes.. ora pois, se se trata de libido, por que o senhor não vai de encontro ao Carnaval, aos bailes funks e até mesmo contra a televisão aberta onde existe uma proliferação de glúteos e seios bem volumoso com silicone... às vezes penso que certos advogados não passam pelo filtro da ética e da inteligência.

Diferentemente da OEA...

Alexandre Melo Franco de Moraes Bahia (Professor)

No caso da UE, que é uma união muito mais forte (porque fincada em questões econômicas e não meramente geográficas como a OEA....), a Rússia pode ser expulsa se não cumprir.
Daí que duvido que eles se recusem a pagar, por mais que não queiram....

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