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Novos desembargadores

Presidente nomeia oito juízes para TRFs e TRTs

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Além de escolher os três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça, a presidente Dilma Rousseff nomeou o advogado Kássio Nunes Marques para a vaga destinada à advocacia do Tribunal Federal da 1ª Região , e mais outros sete cargos nos Tribunais Regionais Federais e do Trabalho.

Ocuparão as cadeiras destinadas ao quinto constitucional da advocacia no STJ os advogados Antônio Carlos Ferreira, Sebastião Alves dos Reis Junior e Ricardo Villas Boas Cueva.

A vaga a ser ocupada por Marques no TRF-1 (com sede em Brasília) foi disputada entre a advocacia e a magistratura até que em agosto de 2009 o tribunal declarou que um advogado deveria ocupá-la. A decisão foi dada em um pedido administrativo apresentado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Mediante promoção, pelo critério de merecimento, foram nomeados Marcelo Pereira da Silva e Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, para os cargos de juízes do TRF-2 (com jurisdição sobre Rio de Janeiro e Espírito Santo). Para o mesmo tribunal, mas pelo critério de antiguidade, foi promovida Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmos.

Pelo critério de antiguidade foram nomeados José Ernesto Manzi para juiz do TRT-12 (Santa Catarina) e João Aurino Mendes Brito para juiz do TRT-20 (Sergipe).

Nas vagas destinadas aos advogados também foram nomeados Helcio Dantas Lobo Junior e Roberto Nóbrega de Almeida Filho para o TRT-15 (Campinas–SP).

Clique aqui para ler as nomeações no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2011.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2011, 21h00

Comentários de leitores

1 comentário

Leitura atenta?

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

"São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário" (Constituição, art. 2º).
A Presidente da República tem até o poder de escolher (ainda que a partir de listas pré-elaboradas) quem será promovido, por merecimento, aos Tribunais Regionais Federais e do Trabalho, dentre os magistrados de carreira.
Na Justiça Estadual, essa escolha não é atribuição do Governador, mas do Presidente do Tribunal de Justiça.
A situação preocupa porque são os TRFs que julgam questões em que são, direta ou indiretamente interessada... a União, suas autarquias ou fundações públicas.
Nem estou falando da megainterferência conferida, à Presidência da República, na composição dos Tribunais Superiores e, em seu grau máximo, do Supremo Tribunal Federal. Nestes, há a resslva de aprovação dos nomes pelo Senado, embora a última rejeição tenha ocorrido quando nenhum de nós era nascido.

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