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Via sem proteção

Concessionária deve indenizar mulher de cantor

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A Justiça paulista condenou a concessionária da rodovia Presidente Dutra S/A – NovaDutra S/A  – a pagar indenização de R$ 500 mil para a ex-companheira de Cláudio Rodrigues de Mattos, cantor popularmente conhecido como Claudinho, da dupla Claudinho e Buchecha. A sentença é do juiz Daniel Toscano, da 6ª Vara Cível de São José dos Campos. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Claudinho morreu em 13 de julho de 2003, vítima de acidente de trânsito na rodovia. O cantor retornava para o Rio de Janeiro depois de um show na cidade de Lorena (interior de São Paulo). Ele estava no banco do carona do seu veículo Golf, que era dirigido pelo seu secretário Ivan. O carro bateu numa árvore próxima ao acostamento da Rodovia Dutra.

Vanessa entrou com ação contra a concessionária alegando que o acidente aconteceu em virtude de irregularidades na rodovia (existência de mureta no acostamento e de uma árvore a apenas dois metros do referido obstáculo, sem qualquer tipo de proteção). E mais: que a morte prematura do companheiro trouxe a ela danos materiais e morais.

Como dano material, requereu o ressarcimento do valor do conserto do veículo e o pagamento de pensão. No âmbito moral, pleiteou a compensação pecuniária. Argumentou que é inegável o abalo psíquico causado pela morte do companheiro, pai de sua filha.

A empresa alegou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do condutor do veículo, que dirigia em alta velocidade, dormiu ao volante e fez uso inadequado do acostamento.

O juiz entendeu que, pelos danos decorrentes da simples perda da direção, é responsável o condutor. Mas, pelos danos provenientes da ausência de proteção à árvore na pista, da destruição total do automóvel e da morte do companheiro da autora, responde unicamente a empresa.

“Se somos obrigados a pagar pedágios semelhantes aos cobrados em países desenvolvidos, que sejamos contemplados, em contrapartida, com rodovias de países desenvolvidos. Consignando ainda que a ré administra a rodovia há mais de uma década, tendo tempo suficiente para erigir as obras protetivas”, concluiu.

Ele deu parcial provimento ao pedido. Condenou a concessionária ao pagamento de R$ 13.460,39 pelos danos causados ao veículo e pensão mensal de R$ 2.051,23 até a autora completar setenta anos. O pagamento deverá ser feito mediante inclusão da autora na folha de pagamento da concessionária. E ainda: R$ 500 mil pelo dano moral sofrido.

 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2011, 17h18

Comentários de leitores

4 comentários

Esta decisão já está merecendo o Stella Awards de 2011!!!

Macedo (Bancário)

Faltou ao sábio magistrado impor a concessionária a obrigação e construir um muro "protetivo" na frente da árvore.

VEÍCULO EM TRÂNSITO NÃO É DORMITÓRIO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Tem mais um detalhe: Claudinho, segundo se apurou, também estava dormindo. Até aí nada de mais , pois não dirigia o veículo. Contudo, posicionara-se de forma mais confortável, reclinando o banco numa posição em que o cinto de segurança ficou alojado praticamente em seu pescoço, de forma que, com a batida, o que serviria normalmente de proteção torácica e abdominal acabou por enforcá-lo. Evidente que o acidente se deu em função de culpa exclusiva das vítimas. O simples fato de dormir ao volante já pressupõe indiscutivelmente esse evento , com ou sem árvore; com ou sem buraco; com ou sem estrada.

É uma brincadeira???

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

O capitão Nascimento...diria.. esse magistrado é um fanfarrão...
Essa sentença é uma brincadeira.
Como disse o comentarista abaixo... então a dutra terá que colocar uma super proteção em TODAS as árvores que existem na beira da estrada....
Cada uma que vemos....cada vez mais percebemos o quanto estamos "fritos" com esse Poder Judiciário paulista.
O que a concessionária Dutra tem a ver com o fato?
Havia buraco na pista?
Um carro da concessionária fechou o carro do cantor?
Tinha uma árvore no meio da pista?
Já sei, tinha uma pedra que caiu de um caminhão e ficou no meio da pista. Foi uma dessas opções que causou a morte do cantor? NÃO? Então o que foi.......???
Elle dormiu ao volante???? Então o Desembargador entendeu que ali, naquele local, onde o cantor saiu da pista por culpa exlcusiva dele, deveria ter sido colocado um espécie de barreira de pneus (como tem na fórmula 1)?
O entendimento do magistrado é assim: O sujeito transita pela rua onde mora o magistrado. Dorme no volante, sobe na calçada e bate violentamente no portão da casa do juiz. Logo o magistrado tem culpa pois não colocou uma proteção eficaz no portão dele.
Não me venham falar em responsabilidade objetiva pois neste caso ocorreu o fato por culpa exluciva da vítima. Nada contra o cantor, muito pelo contrário, masss
Evidente que a Nova Dutra irá recorrer e irá reverter/ganhar...só lá no STJ...

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