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Prova desnecessária

Seguradora não pode exigir segunda perícia

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Se o INSS, com seus rigorosos critérios técnicos, reconhece a incapacidade do segurado, não será necessária outra perícia médica para comprovar a mesma situação diante da seguradora. A partir deste entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aceitou Agravo de Instrumento interposto por um segurado contra a exigência imposta pela Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência. A decisão monocrática foi tomada em 24 de março, pela relatora do recurso, desembargadora Isabel Dias de Almeida.

O processo é originário da Comarca de Bento Gonçalves, na Serra gaúcha. Na ação de cobrança movida contra a Mapfre, foi deferida a produção de prova pericial. O segurado se insurgiu e entrou com Agravo de Instrumento no TJ-RS. Em suas razões recursais, o agravante sustentou a que era desnecessária a perícia, dado o reconhecimento de sua invalidez pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A relatora do caso, desembargadora Isabel Dias de Almeida, lembrou inicialmente que, entre os poderes do julgador, está a possibilidade de indeferir provas desnecessárias para o deslinde da controvérsia, como disciplina o artigo 130 do Código de Processo Civil (CPC). ‘‘No caso presente, mostra-se prescindível a realização de perícia médica, uma vez que a incapacidade do autor foi reconhecida pelo INSS, órgão que possui rigorosos critérios para a concessão de aposentadoria por invalidez’’, concluiu, citando três precedentes do TJ gaúcho.

Leia aqui a íntegra da decisão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2011, 15h40

Comentários de leitores

2 comentários

RIGOROSOS CRITÉRIOS TÉCNICOS?

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

As perícias médicas do INSS podem ser comparadas ao jogo de azar "roleta russa" ou, na quase totalidade, ao rigoroso critério técnico "a mamãe mandou conceder para este daqui".

Mas.. e o STJ?

Caio T. (Serventuário)

Com o devido respeito, este entendimento não é o adotado pelo STJ. Já em 2006, lia-se: "- A concessão de aposentadoria acidentária pelo INSS não induz presunção absoluta da incapacidade do segurado, nem autoriza o juiz a tomá-la como prova emprestada em processo em que se discute relação securitária de direito privado." Isto foi decidido no REsp 822.207, curiosamente oriundo do Rio Grande do Sul.
Em 2009, igual decisão, no AgRg-Ag 1.086.577/MG.
.
O que a relatora acabou por criar é a oportunidade para a seguradora interpor um agravo regimental, quiçá um REsp, que provavelmente será provido. Se tivesse acatado o que já tem decidido o STJ, poderia evitar tanto tumulto processual.

Comentários encerrados em 26/04/2011.
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