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Campanha de desarmamento

Cidadão que entregar arma não precisa se identificar

Polícia mostra drogas, armas e munições apreendidas no Complexo do Alemão - Marcello Casal Jr./ABr

Quem entregar uma arma nos postos de coleta da campanha de desarmamento não precisará fornecer dados pessoais para receber a indenização. Essa é uma das novidades da campanha deste ano, que será iniciada no dia 6 de maio, como informa a Agência Brasil.

Nas duas campanhas nacionais anteriores, o cidadão que devolvia uma arma de fogo tinha de dar informações pessoais, como o número do CPF e de uma conta bancária, para o governo depositar a indenização. Na nova campanha, ao entregar a arma, o cidadão vai receber um protocolo para retirar o valor em uma agência do Banco do Brasil ou em caixas eletrônicos.

Ao manter o anonimato, o governo espera receber mais armas em comparação às outras campanhas, inclusive ilegais. "A nossa intenção não é saber a procedência da arma", disse a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Mikki, após a primeira reunião do Conselho de Desarmamento.

Os valores de indenização continuam os mesmos, variam de R$ 100 a R$ 300 dependendo do tipo de armamento. O Ministério da Justiça reservou R$ 10 milhões para o pagamento das indenizações, de acordo com notícia da Agência Brasil.

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, informou que o cidadão não terá direito a indenização por munição entregue. Ele explicou que a legislação atual não prevê o ressarcimento para entrega de munição, somente para armas. A campanha do desarmamento deve durar até o final do ano.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2011, 18h58

Comentários de leitores

7 comentários

Entrega de armas.

Zerlottini (Outros)

O que singinifica que a vontade do povo neste país e *erda é uma coisa só. Já houve um plebiscito e o (des)governo foi solenemente dorrotado - o mousco queria que o povo votasse a favor da proibição das armas. O resultado das urnas simplesmente o mandou caçar "a turma dele".E, com o o PT não tem mesmo vergonha na cara, vem a "presidenta", bastante impacienta, querer que o povo se desarme. Eu tenho uma arma em casa. Venham, buscá-la... Mas que venha a Dilma e seu sinistro da segurança. Vou recebê-lo de acordo com o merecimento deles: a bala! E eu gostaria de saber se, durante o desarmamento, aparecerão as ARMAS que há por aí - tipo AK45, AK47, M16, etc. que os BANDIDOS usam, ou só aparecerão os de sempre: .22,.32, .38, 380, 6,35 mm, 7,65 mm... que são os brinquedos que permitem ao povo usar? Porque ARMAS, neste país, apenas os bandidos usam. Nem Polícia, Exército, Marinha e Aeronaáutica as possuem. É até brincadeira, enfrentar um AK47 armado com uma pistola 9 mm... Ou as atuais .40. A diferença de "stopping power" é absurda! As armas que as polícias (civil e militar) usam são as mesmas que os filhos dos barões do tráfico usam para brincar de 'bang-bang'. E ainda querem desarmar o povo... Por que não desarmam os bandidos? Porque os bandidos reagem - e atiram em quem vai lhes tomar as armas. E o povo é o carneirinho de sempre, manipulado, roubado, acharcado de todas as formas possíveis e imagináveis. E pagamos impostos, que nunca retornam. E agora, a Previdência resolveu aumentar o 'salário' dos presidiários. É praticamente o dobro do que os trabalhadores ganham... E o salário família? Enquanto um TRABALHADOR ganha uma miséria, sob esse título, um presidiário recebe mais de R$ 700, por filhinho do qual ele não pode cuidar porque cometeu um crime.

É MUITA PALHAÇADA

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

E todos , outra vez, irão devolver as armas. Evidentemente que isso só ocorrerá com o cidadão de bem, pois os 'malacos' não entregarão o seu instrumento de trabalho por essa bagatela. Essas mentes imbecis, que acreditam que o crime está calcado na posse da arma precisam reciclar os seus dois neurônios atuantes. 99% dos crimes que envolvem morte com arma de fogo estão ligados a assaltos; sequestros e outras formas de delinquência exclusiva de bandidos. Num Estado onde não se tem qualquer tipo de segurança pública (nem dentro de igreja),impedir o cidadão comum de ter a sua arma em casa para eventual defesa (pouco importa se vai realmente servir para esse fim) é negar-lhe a própria cidadania. Não tem o Estado o direito de submeter, indefesos e vulneráveis, os seus habitantes , a mercê da bandidagem fortemente armada, e sem respaldo policial adequado para coibir isso. Entre a possibilidade, ainda que remota, de derrubar um bandido e a certeza de que serei morto por eles numa abordagem, prefiro ficar com a 1ª opção.

Defesa

Paulo Fonseca (Advogado Autônomo)

É preferível ter sua arma de fogo, saber como manusear, e não precisar usa-la, do que precisar de uma não tê-la.

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