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Comentários de leitores

6 comentários

COMO SE ISSO FOSSE NOVIDADE !

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Muito bom. Vou mandar para a OAB uma 'listinha' de pelo menos 20 Varas, (só no ABC), onde os juízes também impedem a vista dos autos, em cartório, pelo profissional que não tem procuração no feito, ainda que os processos não corram em segredo de justiça. Na verdade os Juízes estão pouco se lixando com o Estatuto da Advocacia. Eles baixam as Portarias, afixam-nas nas serventias e.... um abraço.

Hierarquia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Advogados e magistrados estão submetidos às mesmas regras sob o aspecto hierárquico. Da mesma forma que os advogados não podem criar regras para os magistrados, determinando como devem julgar ou agir, também não podem os magistrados determinar como os advogados devem atuar. Ambos devem observar os regramentos pertinentes (e não criá-los) sob pena de uma completa subversão do sistema (se bem que advogados fracos já são por si submissos).

Desconhecimento

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não cabe a nenhum magistrado em atuação nesta República "dar concretude aos princípios básicos dos serviços judiciários". A forma com que os serviços judiciários devem se desenvolver são estabelecidas pelas normas de processos, pelas normas de organização judiciária e pelos regramentos editados pelos Tribunais, na maior parte das vezes pelo órgão especial. Juiz não é legislador, nem administrador, e se quer baixar normais que peça exoneração e abra sua empresa particular, quando poderá fazer (quase) o que bem entender. Lastimável que tais noções, por demais singelas, não sejam do conhecimento de todos os colegas advogados.

Violação de prerrogativa profissional

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Resta saber o andamento da ação penal por abuso de autoridade. O Magistrado já foi processado?

Em tempo

Hipointelectual da Silva (Outros)

Perdoem-me os erros de concordância, regência e construção de frases, é que estou acompanhando o Conjur através de um smartphone.

Repetindo "de novo"

Hipointelectual da Silva (Outros)

Como disse em comentário lançado em outra matéria, essas questões aqui debatidas são oriundas da excessiva concentração de atos nos magistrados. Para mim os envolvidos são vítimas do atual sistema de tramitação processual:
a) a serventia, muitas vezes insegura, cumpre a lei "ao pé da letra", encaminhando todas as pendengas ao juiz,
b) o juiz, cansado de distrair sua atenção de inúmeros casos mais importante para "solucionar" o que e intuitivo e que deveria ser resolvido no Ofício de Justiça procura formas de evitar a burocracia, porém, o arcabouço legal que impede qualquer melhoria efetiva nos serviços o impede de fazê-lo,
c) o advogado, que realmente não pode ter suas prerrogativas violadas encontra fundamentos legais para impugnar o ato do juiz (embora repito o que disse em outro tópico, ele seria mais fácil ele fotografar o processo no balcão mesmo, teria menos trabalho que impetrar uma ação para ver assistido seu direito, que, com todo o respeito, no caso em questão, entendo até desnecessário, sobretudo diante da redação do Art. 365 do CPC, com a redação da Lei nº 11.382/06, que aliás, veio para simplificar),
d) O desembargador também foram vítimas do excesso de burocracia, pois, da mesma forma que o juiz, teve que voltar suas atenções para questão segundo acredito) de somenos importância.
e) Enfim, o jurisdicionado perdeu porque TODOS os envolvidos, que oficiam no processo judicial, produziram um pouco menos em razão da ocorrência aventada.
É ou não é para por um fim nesse atual sistema de tramitação processual, descentralizando os atos cabentes ao juiz, aumentando a visibilidade e competência da serventia?

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