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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A revista Veja desta semana revela os motivos pelo qual o ministro Cesar Asfor Rocha, favorito à vaga no Supremo Tribunal Federal no início do ano passado, acabou ficando de fora da disputa. Segundo ele, a desistência deveu-se ao envolvimento de seu nome em um suposto caso de suborno. Interlocutores do ex-presidente Lula disseram à revista que Asfor Rocha não seria o escolhido para o Supremo, já que um amigo de confiança do então presidente havia acusado o ministro do Superior Tribunal de Justiça de pedir dinheiro para julgar um recurso na Corte.

Para preservar sua “dignidade pessoal”, Asfor Rocha informou ao presidente do Congresso José Sarney que não tinha interesse na indicação e pediu que o senador comunicasse a decisão a Lula.


Cartão amarelo
O Tribunal de Contas da União contrariou recomendação da área técnica e não aplicou multa ao Ministério do Esporte relativa a contrato de serviços de consultoria para a próxima Copa do Mundo, informa o jornal Folha de S.Paulo. O relator do processo, ministro Valmir Campello, reconheceu fragilidades no controle. Mas retirou a multa dizendo que, para a Copa, a orientação "é no sentido de prevenir a ocorrência de prejuízos e atuar de forma pedagógica, no máximo de cooperação com a administração, objetivando prevenir atraso de modo a comprometer a realização do evento".


Partido extinto
A Suprema Corte Administrativa do Cairo ordenou a dissolução do Partido Nacional Democrático, dirigido pelo ex-presidente Hosni Mubarak, que renunciou ao poder no dia 11 de fevereiro passado, pressionado por um levante popular que durou 18 dias. Segundo os jornais O Globo, Zero Hora, Correio Braziliense, Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, a determinação atende a uma das principais exigências dos manifestantes contrários ao regime de Mubarak.


Cláusulas obscuras
O jornal Diário do Nordeste noticia que a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 221, de 2011, que torna nulas as cláusulas de contratos de fornecimento de produtos e serviços que surpreendam o consumidor em razão de dubiedade, obscuridade, contradição ou vício de linguagem. A proposta, do deputado federal Sandes Júnior (PP-GO), também passa a considerar como prática abusiva deixar de entregar ao consumidor uma via do contrato.


Novas despesas
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, propostas transformadas em leis para melhorar a vida dos cidadãos e servidores das cidades estão gerando gastos com custeio e investimentos obrigatórios para as prefeituras em um ritmo alucinante. A cifra dos novos encargos ameaça inviabilizar as administrações. O aumento previsto nas despesas é de R$ 75,3 bilhões anuais, ante cerca de R$ 53 bilhões da receita do Fundo de Participação dos Municípios.


Crepúsculo do berlusconismo
O chefe do governo italiano, Silvio Berlusconi, atualmente envolvido em três processos, desafiou abertamente os juízes que julgam seu caso. "Não existe um crepúsculo do berlusconismo", afirmou, em um comício de apoio a Letizia Moratti, atual prefeita de Milão e de novo candidata às eleições municipais em maio. "Faço uma aposta: vocês não conseguirão se livrar de mim, não é desta vez", acrescentou Berlusconi, dirigindo-se à promotoria de Milão. A notícia é do Jornal do Brasil.


Impressão digital
Toda vez que o gatilho de uma arma é puxado, as ranhuras deixadas pela bala no interior do cano ficam impressas antes de atingir o alvo. As marcas, vistas apenas com o auxílio de um microscópio, têm características únicas, como uma impressão digital ou o número do chassi de um veículo. Desde fevereiro deste ano, os peritos do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal contam com a ajuda de um aparelho que permite confrontar os rastros de diferentes tipos de munição e apontar de quais armas elas saíram. É o Sistema Automatizado de Comparação de Balística (SACB), conta o jornal Correio Braziliense.


Prova do bullying
Há seis meses, pais passaram a registrar em cartório ofensas sofridas pelos filhos vítimas de cyberbullying. O documento é usado para provar agressões virtuais em processos movidos contra autores mesmo que as mensagens venham a ser retiradas das redes sociais. Como noticia o jornal Diário do Nordeste, no 26º Cartório de Notas da Praça João Mendes, no centro da capital paulista, foram registrados sete desses documentos nesse período.


Notificação ao conselho
Enquanto isso, como noticia o jornal Extra, apesar de a lei determinar, escolas fluminenses não notificam casos de bullying em conselhos tutelares ou na Polícia. O deputado autor do texto, André Corrêa (PPS), atual líder do governo na Alerj, admite que a regra não vingou. Até agora, segundo o parlamentar, nenhuma escola foi multada.


Violência nas escolas
A violência nas escolas vai ser o tema de uma audiência pública, às 9 horas desta segunda-feira, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. A audiência ocorre poucos dias depois da morte de 12 crianças por um ex-aluno de uma escola municipal em Realengo, no Rio de Janeiro. A notícia é do Jornal do Brasil.


Rádio laranja
O peemedebista Jader Barbalho, que está prestes a reassumir o cargo de senador, confirmou ser dono de metade de uma TV não declarada por ele à Receita Federal e à Justiça Eleitoral, informa a revista Veja. Segundo a reportagem, Jader usou um cabo eleitoral como laranja para esconder a propriedade da empresa.


Texas paulista
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a construção de presídios acabou com a vida pacata e transformou cidades do oeste paulistano no "Texas paulista", apelido dado pelos próprios detentos por causa da distância da capital e do rígido sistema carcerário. Na última década, 10 municípios que formam um corredor de penitenciárias na região viram o número de roubos e furtos aumentar, em média, 84,7%. Na última década, em todo o estado, o crescimento nas mesmas modalidades criminosas foi sete vezes menor, de 12,1%.


Mutirão carcerário
Como informa o jornal A Crítica, o início efetivo dos trabalhos do mutirão carcerário em Mato Grosso do Sul será no dia 27 de abril e o encerramento no dia 27 de maio, sem prorrogação. Neste ano, os trabalhos envolverão todas as varas criminais das comarcas, com o reexame de todos os inquéritos e processos de presos provisórios, bem como todos os processos de presos condenados – definitivos ou provisórios – dos regimes fechado, semiaberto e aberto.


Cláudia e Gurgel
O jornal O Globo diz que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e sua mulher, Cláudia Sampaio Marques, subprocuradora, formam uma dupla temida, já que concentra-se nas mãos dos dois o poder de decidir se deve ou não ser aberta investigação criminal contra políticos com foro no Supremo Tribunal Federal. Pela lei, cabe ao procurador- geral opinar sobre arquivamento ou abertura de processo contra deputados federais, senadores e até contra a presidente da República. 


Contencioso de massa
A revista Exame conta como o J. Bueno e Mandaliti - Sociedade de Advogados se tornou o maior escritório do Brasil quando se fala em número de advogados. Segundo a reportagem, cada aspecto do negócio é pensado para baratear a linha dos custos e fazer sobrar um dinheirinho no fim do mês. Os processos, por exemplo, são impressos em frente e verso. Mas a orientação é só imprimir o necessário: na maioria dos casos, os advogadosleem os processos na tela do computador mesmo. Um programa eletrônico rastreia os Diários Oficiais do país inteiro para acompanhar a evolução dos processos. São 10 mil publicações sobre processos detectadas por dia. A reportagem é de Alexandre Moschella.


COLUNAS
Eleições na OAB-RJ
Segundo a coluna do jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, “há uma articulação para fazer de Nilo Batista candidato a presidente da OAB-RJ na eleição do ano que vem”.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2011, 12h02

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