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Direitos e deveres

Justiça itinerante atende 30 operários de Jirau

Trinta operários das obras da usina de Jirau, região do distrito de Jacy-Paraná, em Rondônia, foram atendidos pela Justiça do Trabalho Itinerante na quinta-feira (14/4). A equipe esclareceu pontos relativos a contratos e condições de trabalho dos operários, além da escolha do local onde serão realizadas as audiências de conciliação e julgamento. 

A instalação do posto de atendimento foi conduzida pelo secretário do Judiciário, Lélio Lopes Junior, acompanhado do coordenador do Projeto de Fiscalização Rural da SRTE, auditor fiscal Juscelino Durbo dos Santos. Segundo Durbo dos Santos, o papel da Vara Itinerante é prestar orientação e esclarecimentos sobre os direitos e deveres dos operários e, se for o caso, receber possíveis reclamações que serão apreciadas por um juiz do trabalho designado para presidir as audiências.

A vara foi instituída pela Portaria 608, de 13 de abril. A Vara itinerante foi criada depois de protestos dos trabalhadores da usina em março deste ano. Veículos foram incendiados e algumas instalações do canteiro de obras foram depredadas. Praticamente todos alojamentos foram incendiados e um caixa de banco eletrônico foi saqueado. Com informações da Assessoria de Comunicação do TRT-14.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2011, 14h42

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