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MUTIRÃO CARCERÁRIO

Apenados do RS são reféns de facções criminosas

As quatro facções criminosas existentes no Rio Grande do Sul se fortaleceram muito nos últimos anos, o que empurra o condenado que segue para o sistema prisional a aderir a uma delas – sob pena de morrer. Esta é a conclusão a que chegou o Mutirão Carcerário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, cujo encerramento oficial dos trabalhos se deu na sexta-feira (15/4), durante cerimônia realizada no Palácio da Justiça, em Porto Alegre.

Outra conclusão importante, segundo o juiz de Direito Luciano André Losekann, é de que o Estado do Rio Grande do Sul se demitiu de suas funções no sistema prisional. Paro o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, é necessário que se diga isto de forma muito clara.

Segundo o juiz, no Rio Grande do Sul, há quatro facções criminosas e o preso é obrigado a integrar uma delas sob pena de pegar com a vida - seja a dele ou a de seus familiares. ‘‘A sociedade gaúcha tem o direito de saber, e o governo do Estado tem de parar e estabelecer um plano de ação para o sistema prisional. É incrível com, em pouco tempo, as facções criminosas se fortaleceram. Da forma como está, não há tratamento penal que vingue.’’

O secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, reconheceu a gravidade do problema, citou o paradoxo do preso continuar no comando da facção criminosa de dentro da prisão e assumiu o compromisso de gerar mais vagas no sistema prisional ao longo dos próximos quatro anos.

O juiz de Direito Douglas de Melo Martins, coordenador dos trabalhos, apresentou uma prévia do relatório com os resultados do Mutirão no Estado – realizado no período de 14 de março a 15 de abril. O documento completo deverá ser entregue à presidência do Tribunal de Justiça e ao governo do Estado dentro de 30 dias.

No que se refere ao Poder Judiciário, o documento deverá conter as seguintes propostas de reestruturação da Execução Criminal, segundo o relatório preliminar: criação e implantação da 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre; criação e implantação da Vara Feminina de Execuções Criminais de Porto Alegre; especialização de Câmaras Criminais do TJ-RS em execução criminal.

O relatório apresentado pelo juiz também contém elogios a iniciativas adotadas pelo Judiciário gaúcho, como o Programa Trabalho Para a Vida, a instituição de uma Comissão de Direitos Humanos pelo Tribunal de Justiça e os Conselhos da Comunidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2011, 17h51

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