Consultor Jurídico

Notícias

Defesa da classe

Ajufe volta a defender simetria entre juízes e MP

Comentários de leitores

16 comentários

Conclusão

Ed Gonçalves (Bacharel)

Desculpem-me pelo reducionismo, mas acredito que esse negócio de magistratura querer o que o MP tem, e o MP querer o que o MP tem, pode ser sintetizado no sábio ditado popular: farinha pouca, meu pirão primeiro. Sejam honestos e reconheçam que estão pouquíssimos interessados em independência, prerrogativas, etc. Querem subsídios altos, dois meses de férias (exluindo o recesso, por óbvio), semana TQQ, vantagens de toda sorte (agora a magistratura federal quer dar bicada no adicional de função eleitoral), aulas em cursinhos em horário de expediente, e por aí vai.
Cinismo tem limites, convenhamos.

Responder

Para conhecimento

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Falta a magistratura ler a Constituição da República.
Paridade existe entre a AGU e o MPF, nos termos do art. 29 do ADCT:
Art. 29. Enquanto não aprovadas as leis complementares relativas ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, as Consultorias Jurídicas dos Ministérios, as Procuradorias e Departamentos Jurídicos de autarquias federais com representação própria e os membros das Procuradorias das Universidades fundacionais públicas continuarão a exercer suas atividades na área das respectivas atribuições.
§ 1º - O Presidente da República, no prazo de cento e vinte dias, encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei complementar dispondo sobre a organização e o funcionamento da Advocacia-Geral da União.
§ 2º - Aos atuais Procuradores da República, nos termos da lei complementar, será facultada a opção, de forma irretratável, entre as carreiras do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União.
§ 3º - Poderá optar pelo regime anterior, no que respeita às garantias e vantagens, o membro do Ministério Público admitido antes da promulgação da Constituição, observando-se, quanto às vedações, a situação jurídica na data desta.
§ 4º - Os atuais integrantes do quadro suplementar dos Ministérios Públicos do Trabalho e Militar que tenham adquirido estabilidade nessas funções passam a integrar o quadro da respectiva carreira.
§ 5º - Cabe à atual Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, diretamente ou por delegação, que pode ser ao Ministério Público Estadual, representar judicialmente a União nas causas de natureza fiscal, na área da respectiva competência, até a promulgação das leis complementares previstas neste artigo.

Responder

Mais uma vez...

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Conforme já me manifestei em diversas situações, a constituição da República NUNCA estabeleceu simetria entre a Justiça e as Funções Essenciais à Justiça.
Para tanto, uma breve leitura do art. 29 do ADCT, que já postei neste fórum em diversas outras ocasiões, espanca quaisquer dúvidas.
Não é pelo fato do MP e da Justiça terem algumas prerrogativas de cargo semelhantes que se tornam carreiras isométricas.
Vitaliciedade também é dada aos oficiais de forças armadas e aos Ministros do TCU e nem por isso eles pedem isonomia.
Outrossim, a Justiça é a inércia por excelência. Não possuem capacidade postulatória. Quando um Juiz erra (e olha que os erros não são poucos) que atua defendendo em Juízo o Estado (art. 37, §6º, CRFB) são os Procuradores de Estado.
As principais políticas do Estado são apreciadas por seus Procuradores que opinam quanto a juridicidade e constitucionalidade da mesma. Todas as obras públicas do país dependem da análise jurídica de um Procurador de Estado. A defesa do Erário em Juízo e fora dele, a cobrança da Dívida Ativa, os projetos de lei e de emenda a constituição idem.
Agora, querer comparar responsabilidades para justificar "quem ganha mais ou quem ganha menos" é muita mesquinheza.
O que eu vejo não é a magistratura querendo aumento. É a magistratura querendo ganhar mais do que todo mundo...
Lamentável...

Responder

Ao meu ex- desafeto

Karla sinova (Advogado da União)

Caro Dr. Tiago, vc se preocupou tanto com o professor que se desculpou sem necessidade. Sua frase " a maioria de meus colegas também estão em dia..." está perfeita, o "estão" aí está concordando com a expressão no plural "colegas".

Responder

Justiça entre juízes federais e estaduais

M.P. (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

A simetria entre as carreiras do MP e Mag é lógica e justa.
Mas por que não há simetria entre as carreiras dos juízes federais com a dos juízes estaduais? Os juízes estaduais decidem causas menores ou têm menos competência que os federais?

Responder

A maioria está em dia!

Tiago_61 (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Desculpem a falha, eu quis dizer: a maioria ESTÁ em dia! Valeu, galera!

Responder

Agora podemos falar sobre salário!

Tiago_61 (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Prezado comentarista Artur Sul (professor universitário - civil).
Já que o senhor propôs, estou preparado para falar sobre salário.
Na minha vara, que recebi com 5.756 processos há dois anos e meio, hoje trabalho apenas com 600. E quando sai do fórum na última sexta feira (14/04/11), todos estavam devidamente despachados. Zero processos para despachar.
E mais. Nenhuma sentença para proferir. Estou 100% em dia, tanto é que de sexta feira para cá já fiz um bocado de comentário em defesa da minha profissão aqui neste site. E tenho certeza que a maioria de meus colegas também estão em dia, seja na justiça estadual, federal ou trabalhista.
Agora eu quero saber se o senhor já corrigiu as provas da garotada! Já preparou a aula de segunda?
Aliás, acho que aqui não é lugar para se discutir sobre salário de magistrado, pois o lugar apropriado fica no Supremo Tribunal Federal ou no Congresso Nacional.

Responder

...

Artur Sul (Professor Universitário - Civil)

É impressionante. Togados se armaram em "sindicatos" e sem corar, de maneira aberta, querem convencer a um país de miseráveis que 20mil R$ é um salário 'de fome'. Srs, já disse e vou repetir: controlem sua cupidez, tirem os cartões das patroas, pq não são magnatas. Depois de zerar todos os processos nós conversamos sobre salários.

Responder

Parabéns ao João G. Dos Santos.

Directus (Advogado Associado a Escritório)

Parabéns, Professor. É de homens assim que o Brasil precisa. Para qualquer pessoa bem intencionada, a INIGUALÁVEL responsabilidade de decidir e a quantidade muito superior de atribuições logicamente levariam à melhor remuneração. Menos no Brasil, onde quem tem mais facilidades se dá bem e quem tem mais mérito é mal visto.

Responder

Desinformação

Le Roy Soleil (Outros)

O comentarista "seduvim (outro)" está mal informado. Recomendo a leitura à PEC 452, notadamente ao art. 132-A, que reza: "São princípios da Advocacia Pública a autonomia institucional, a fiel observância aos princípios gerais da administração aos quais incumbe zelar, defender e promover, a lealdade ao ente público que representa e a independência funcional de seus membros, sendo este último regulado pelo poder normativo de cada Conselho Superior e que será exercido de forma a manter harmonia, coerência, eficiência e agilidade em sua atuação". E também ao art. 132-C, que diz: "Aos membros da Advocacia Pública são impostas as seguintes vedações: I - contrariar súmula, parecer, ato normativo ou orientação técnica adotada pelo chefe da instituição, ao qual competirá, dentre outras funções, o exercício do poder normativo e disciplinar".
Obviamente, a autonomia só poderá ser exercida dentro desses parâmetros e princípios.
No mais, endosso as palavras do comentarista Dr. Carlos André Studart Pereira e, como Procurador de Estado, posso afirmar categoricamente que na maioria dos Estados já existe paridade remuneratória com o Ministério Público. Portanto, a autonomia da Advocacia Pública é um caminho sem volta, daí essa reação insidiosa e mesquinha de integrantes de outras carreiras, como se observa no artigo em questão.

Responder

OPINAR VALE MAIS

João G. dos Santos (Professor)

É só neste país: quem opina ganha mais que aquele que decide.

Responder

Impossivel independecia funcional da AGU

seduvim (Outro)

Impossivel um advogado da Uniao gozar de independencia funcional. Concordo ate que tenham independencia financeira, mas nao a funcional. Vou explicar: Cito o exemplo da barragem de Belo MOnte. Vamos dizer que um superior diga a um advogado que ele tenha que defender a união no açao civil proposta pelo MPF. POr sua vez o o AGU diz que nao irá fazer a contestaçao porque acha que o Belo Monte será um risco a ecosistema da bacia do Xingu. E ai? Como fica?
Se fez concurso para AGU tem que fazer o que o governo pede, com exceçao de ordem ilegal logicamente.

Responder

Interpretou mal...

Carlos André Studart Pereira (Procurador Federal)

Meu caro Tiago,
Não sou contra a reivindicação dos juízes. Na verdade, sou favorável à simetria, não só entre MP e Judiciários, mas entre eles e todas as carreiras essenciais à Justiça (Advocacia Pública e Defensoria).
É só isso que queremos. Nada mais justo e constitucional! Abríriamos mão até dos honorários se isso ocorresse. Não queremos mais, NEM MENOS!
Sendo mais incisivo:
- O reajuste da magistratura certamente implicaria reajuste para a AGU. Não de imediato, mas com certeza algo sairia para nós. Então, não teria por que ser contra.
- A questão da extensão dos benefícios do MPU à magistratura federal econtra óbice no princípio da legalidade. Ora, vocês magistrados são uníssonos em negar benefícios postulado com base no princípio da isonomia (sem falar da Súmula 339 do STF).
- Os magistrado possuem muito prestígio. Por que então não fazem as coisas como tem que ser? Uma alteração legislativa para vocês é simples. Por que querem esse atalho, através de resolução do CNJ? Complicado.
Valeu, Tiagão.
Obs: o Pereirão não é esperto, apenas quer que haja Justiça!

Responder

O Pereirão é esperto!

Tiago_61 (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O Pereirão é contra a reivindicação dos juízes. Mas quer receber honorários advocatícios. Êta Pereirão esperto!

Responder

Inveja do crescimento da Advocacia Pública - PARTE II

Carlos André Studart Pereira (Procurador Federal)

3) “Advogados públicos jamais poderiam gozar de independência funcional porque são partes, não agentes imparciais como os membros da magistratura e do MP, que têm essa prerrogativa para a proteção da própria sociedade”, disse o juiz.
Os Advogados públicos defendem, assim como o MP, os interesseres primários da sociedade.
Certo é que tal praxe ainda representa, para muitos membros da Instituição, uma triste página do autarquismo estulto no seio da Advocacia-Geral da União (AGU) e, infelizmente, ainda deixa máculas na nossa estrutura organizacional. Entrementes essa visão equivocada do verdadeiro papel da Advocacia de Estado (e não de Governo) está mudando, ou melhor, já mudou profundamente.Os Advogados Públicos são arautos da legalidade e não defensores cegos e irresponsáveis dos atos Administração Pública.
Infelizmente (para o autor do texto), o crescimento da AGU é um caminho sem volta. Exemplo disso são as Procuradorias Estaduais, que, na quase totalidade, já possuem a isonomia (pelo menos remuneratória) às demais funções essenciais à Justiça, permitem a advocacia privada e ainda distribuem honorários entre seus membros.

Responder

Inveja do crescimento da Advocacia Pública - PARTE I

Carlos André Studart Pereira (Procurador Federal)

1) Ainda sobre a discussão de que a simetria daria aos juízes benefícios sem que haja lei para isso, Fabrício de Castro afirma que membros da AGU “têm uma série de gratificações com base em atos normativos, o que faz com que muitos recebam, inclusive, salários superiores aos dos juízes”.
Muitos da carreira são contra o recebimento de DAS por colegas. Chamamos essa benesse de câncer da Instituição. E que fique certo que são poucos que recebem isso.
E mais: o constituinte proibiu que - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo (artigo 37, XII);
Ainda que se defenda que a AGU não integra nenhum dos Poderes, como se pronunciou o Ministro Dias Toffoli no RE 558.258 .
2) O principal alvo foi a proposta que permite que advogados públicos recebam honorários de sucumbência: “Os recursos são propriedade do Tesouro Nacional e devem ser aplicados em serviços públicos. Seja diretamente, com o recebimento de dinheiro, ou indiretamente, com a aplicação desses recursos em cursos de capacitação, destinar os honorários aos advogados públicos permitirá que se fure o teto salarial moralizador pelo qual a Ajufe tanto lutou”.
Os honorários não são verbas públicas. E eles pertencem aos advogado, consoante já reiteradamente decidiu o Supremo (Dia 13.04.11 - RE 407908).

Responder



Comentar

Comentários encerrados em 24/04/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.