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Comentários de leitores

13 comentários

Falta flexibilidade

Ida (Estudante de Direito)

Nas execuções das ações coletivas, ao meu entendimento, falta flexibilização.
O que se pretende com um processo? Uma solução.
Ora, muitas vezes essa solução não é uma guerra interminável que acaba gerando ações desse tipo.
É uma avalanche de pedidos, manifestações e quando após anos e anos de liquidação o juiz homologa o valor indicado pelo perito, regra: as partes impugnam!!!
Entendo que não se deve gerar um prejuízo para o cliente, mas quando, dentro na proporcionalidade eu conseguir uma solução plausível deveria ser feito um acordo.
ACORDO, esta é a palavra que poderá desafogar nossos Tribunais e acelerar as nossas execuções.
É necessário ponderar até onde é vantagem uma guerra ad eterna...Sabe que tem começo, mas não se sabe se tem fim!!!

Senhor Macedo (Bancário),

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Sua colocação é totalmente equivocada. Escusável porque própria de quem é neófito na matéria jurídica e acostumado a ficar na superfície das coisas, sem descer às minúcias. Se tivesse lido meu comentário até o fim, talvez não tivesse incorrido no erro cometido.
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Não há e nem pode haver execução coletiva, a menos que a titularidade do crédito exequendo seja de uma coletividade com personalidade jurídica. Do contrário, como serão vários os titulares do crédito, ou são credores solidários, hipótese em que apenas um pode cobrar ao devedor comum, ou são credores independentes com créditos independentes, formados a partir de uma ação coletiva de conhecimento, e aí a execução se desmembra em tantas quantas forem os credores.
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Quando tiver dúvida a respeito de algum assunto jurídico, um bom conselho é: consulte um bom advogado!
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Cordiais saudações,
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Pense em uma ação que pode nunca ter um fim?

Macedo (Bancário)

É a execução de uma ação coletiva.

«Modus in rebus»

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Concordo em parte com o comentarista Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância), ou, lançando mão da figura do paradoxo, concordo divergindo.
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As leis brasileiras que disciplinam ações coletivas atendem bem ao desígnio de viabilizarem a tutela de direitos metaindividuais sem, por outro lado, eliminarem a garantia constitucional deferida a cada indivíduo de ter acesso ao Judiciário.
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A fórmula encontrada é muito inteligente. Se a ação coletiva for julgada procedente, favorece a todos os indivíduos. Do contrário, não desfavorece, de modo que cada um ainda poderá levar seus próprios argumentos a serem apreciados pelo Judiciário.
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Agora, não há dúvida de que o instituto do litisconsórcio, que não deixa de ser uma ação coletiva, embora possa não ter como pano de fundo um direito metaindividual, mas um direito homogêneo ou uniforme para todos os litisconsortes, tem sido maltratado pelos juízes, que não raro os recusam ou limitam, sob o argumento genérico de que assim fazem para evitar «tumulto processual».
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É preciso não transformar essas fórmulas genéricas em panacéia para todo tipo de arbitrariedade. Se a causa for do tipo que pode gerar dilação instrutória com prova oral ou pericial para cada litisconsorte, é razoável a limitação nos casos de litisconsórcio multitudinário. Mas se os fatos e o direito controvertidos são tais que apenas excepcionalmente admitem dilação probatória, então, não há razão para recusar o litisconsórcio. Ao contrário, aceitá-lo significa dar maior efetividade e resultado ao processo.
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(CONTINUA)...

«Modus in rebus» (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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A fase em que realmente tanto as ações coletivas quanto aquelas em que há litisconsórcio torna-se mais árdua é a de execução da sentença. Mas aí admite-se seja a execução requerida por cada interessado ou grupo de interessados, execuções essas que passam a correr em apenso. Isso, sobre homenagear o primado da economia, facilita tremendamente a aplicação do direito, a distribuição da justiça, e obsequia a segurança jurídica.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Ditado chinês

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Ouvi, há alguns meses, que há um ditado chinês assim: uma marcha de 200km começa com um passo.
Penso que seja assim com as ações coletivas.
É preciso criar a cultura de solucionar coletivamente as controvérsias que têm natureza metaindividual.
Estamos acostumados ao individualismo, até ao egoísmo, inclusive em matéria processual: o direito é meu; eu entro com a ação; o que me importa é só que o meu processo ande depressa; se a ação coletiva for um pocuo mais lenta ou me der um centavo a menos, já não quero.
O csso das poupanças dos Planos Bresser, Verão, Collor I e II gerou, em poucas semanas, mais de 500.000 processos só no Rio Grande do Sul. Se essas 500.000 pessoas tivessem sido, a tempo, devidamente representadas em ações coletivas, seriam uns 499.950 procesos a menos a dificultar o andamento dos feitos. Isso facilitaria, até, que outras ações coletivas, mais adiante, tramitassem mais depressa.
O que é inaceitável é se procurar dizer que ação coletiva não dá, porque trancaria nas execuções individuais.
Como já escrevi, as execuções individuais continuam as mesmas. O que diferencia é que, com as ações coletivas de conhecimento, as demandas de conhecimento diminuem muito, o que, pela diminuição do número de processos, proporciona agilização processual.
É claro que ação coletiva não interessa a bancos e grandes empresas, a serviços dos/das quais estaremos se continuarmos resistindo à solução coletivas dos conflitos judiciais.

O acesso à justiça com qualidade se torna atualmente verdade

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

O acesso à justiça com qualidade se torna atualmente verdadeiro crisol para se testar a saúde e a efetividade um sistema de garantia dos direitos humanos da criança e do adolescente. E a Defensoria Pública se torna conseqüentemente espaço público e mecanismo privilegiado nesse mister: não há exagero em se afirmar que atualmente a proteção dos direitos fundamentais do público infanto-adolescente e mais especificamente dos adolescentes em conflito com a lei tem, nesse acesso à justiça e no papel aí desempenhado pela Defensoria Pública no Brasil, o seu ponto mais importante. De nada adianta juízes, promotores públicos e outros atores se não tivermos integrando a figura do defensor público no procedimento de apuração de ato infracional e de execução de medidas. Não será exagero, pois afirmar-se que a maior mazela hoje nesse campo é a falta de defensores públicos integrando uma Defensoria Pública burocraticamente fortalecida e mais que isso uma Defensoria Pública cônscia do seu papel constitucional e combativa na representação dos interesses, desejos e necessidades dos adolescentes em conflito com a lei, lutando para que sua dignidade humana seja respeitada, como semente de tudo mais: participação, proteção especial, desenvolvimento e sobrevivência; lutando por seu acesso à justiça.

judiciário não gosta de ação coletiva e a Defensoria tem

daniel (Outros - Administrativa)

judiciário não gosta de ação coletiva, pois prefere atuar no individual, pois lhe dá mais poder burocrático, menos problema político, ou seja,atua como os coronéis do passado em que as pessoas ficavam dependentes.
Tanto é que o STF disse que não se pode ajuizar ACP contra questões tributárias, ou seja, do interesse do Governo que nomeia os Ministros do STF, o que nega o acesso coletivo ao judiciário.
E a Defensoria tem banalizado o uso deste instrumento, em que o cliente fica sem a titularidade da ação.

Pergunta

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

As ações coletivas (ACP por ex.) deveriam ter ritos muito mais céleres.
Pergunto:
Dr. Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)
Considerando que o prazo para a conclusão de uma ação individual e uma ação coletiva é o mesmo (mesmos ritos) para o consumidor (em ação com objeto ligado as relações de consumo), qual a vantagem que ele tem em fazer parte de uma ação coletiva ou entrar com ação individual?
Para o Judiciário é uma grande vantagem (não sou contra ação coletiva. Sou contra ao rito ser lento como uma ação ordinária) e para o MP também.
Para o consumidor, QUE É O MAIOR INTERESSADO não refresca nada a ação coletiva.
Carlos
Mestre em Direito do Consumidor

Nem sempre a melhor opção

Gabriel Matheus (Advogado Autônomo - Consumidor)

As ações coletivas constituem uma boa solução para o desafogamento de ações de conhecimento. No entanto, não se pode compelir o titular de um direito violado a ter que aguardar o desfecho da coletiva e ter sua ação suspensa até lá. As ações coletivas são palco para todo o tipo de resistência. A mais eloquente relaciona-se ao questionamento da legitimidade do órgão acionante, que por vezes delonga o processo por anos. Deste modo, as ações passam a ter duração muito maior do que as individuais que, como dito, devem ser mantidas, se o titular assim preferir.
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Cito como primeiro exemplo as ações civis públicas do Plano Verão titularizadas pelo IDEC. Propostas em 1993, das julgadas procedentes (até agora), somente 3 delas transitaram em julgado – a primeira, em 2009. Ou seja, a mais breve teve duração de 16 anos!
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Outro exemplo: a ação movida pela APADECO contra a CEF, também envolvendo planos econômicos. A sentença fixou a incidência de juros remuneratórios apenas no mês do expurgo, resultando num prejuízo de 60%, em média, para quem preferiu executá-la.
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Deste modo, a ação coletiva é boa, mas deve ser assegurado ao titular do direito propor sua ação individualmente, seja por questões de celeridade, seja em razão do que foi determinado no título judicial.

Pergunta

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

As ações coletivas (ACP por ex.) deveriam ter ritos muito mais céleres.
Pergunto:
Dr. Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)
Considerando que o prazo para a conclusão de uma ação individual e uma ação coletiva é o mesmo (mesmos ritos) para o consumidor (em ação com objeto ligado as relações de consumo), qual a vantagem que ele tem em fazer parte de uma ação coletiva ou entrar com ação individual?
Para o Judiciário é uma grande vantagem (não sou contra ação coletiva. Sou contra ao rito ser lento como uma ação ordinária) e para o MP também.
Para o consumidor, QUE É O MAIOR INTERESSADO não refresca nada a ação coletiva.
Carlos
Mestre em Direito do Consumidor

Grande soluução

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Só espero que, pelo teor e, sobretudo, pelo título da matéria, não existe nem surja um movimento contra as ações coletivas.
Se há muitas execuções decorrentes da uma só ação de conhecimento coletiva, pelo menos não se tem, também, um interminável contingente de ações de conhecimento (seguidas, claro, de imenso número de execuções).
Resumo:
a) sem ações coletivas: muitas ações de conhecimento e muitas execuçóes;
b) com ações coletivas: poucas ações de conhecimento e muitas execuções.
Para o Judiciário e a sociedade em geral (consumidores e servidores públicos, por exemplo), as ações coletivas são uma das grandes soluções, porque, com menos processos, os magistrados e servidores podem fazer tudo andar mais depressa e com menos chances de erros.
E quanto mais legitimados para propo-las, melhor, porque haverá mais possibilidade de defesa coletiva de interesses metaindividuais.
Resta saber se interessa, mesmo, um Judiciário mais rápido.

judiciário não gosta de ação coletiva e a Defensoria tem

daniel (Outros - Administrativa)

judiciário não gosta de ação coletiva, pois prefere atuar no individual, pois lhe dá mais poder burocrático, menos problema político, ou seja,atua como os coronéis do passado em que as pessoas ficavam dependentes.
E a Defensoria tem banalizado o uso deste instrumento, em que o cliente fica sem a titularidade da ação.

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