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Comentários de leitores

9 comentários

TÁ CERTO O MINISTRO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Falou e disse. Parabéns. Uma é pouco, duas é bom e três é demais. A rescisória está e sempre esteve aí para corrigir erros pós T.J. O HC idem, na esfera penal. O resto é mero argumento protelatório de quem tem uma clientela criminal que não aceita ir para a cadeia e, para essa casta intangível, o remédio também continua sendo o me$mo.

PArabéns Min. Peluzo

daniel (Outros - Administrativa)

Peluzo tem toda razão !
Agora dizer que existe clásula pétrea de "quatro graus de jurisdição" é desespero.
Dois graus de julgamento com efeito suspensivo está bom demais, os demais permanecem, mas sem efeito suspensivo, exceto se conseguir liminar.

RAMIRO

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

todos somos conhecidos por aqui. A diferença é que eu sou advogado. Nada mais!
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Tenha bons comentários no fds. Eu, infelizmente, tenho trabalho a fazer e precisarei me retirar.
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Um dia você entenderá o que é isso quando sair dessa fase do "copiar e colar".

Uma PEC não pode alterar cláusula pétrea

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Outro ponto saindo do aspecto meramente formal e entrando no conteúdo material, o Poder Constituinte Derivado ou Reformador não pode infirmar uma cláusula pétrea, protegida pelo §4 do art. 60 da CRFB.
Neste sentido, http://www.conjur.com.br/2011-abr-05/coisa-julgada-clausula-petrea-lei-nao-mitiga-la-ministro
Se a reportagem for lida, poder-se-á perceber um certo quê de solipsismo na apresentação dessa PEC.
Suscitaram a questão da prescrição, matéria infraconstitucional, muito mais fácil de ser atacada. Ao invés de quorum qualificado de 3/5 na Câmara e no Senado em dupla votação em cada uma, reforma de lei ordinária, e nenhum óbice nem mesmo dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Por fim, como pode ser visto dos links, esta PEC parece um ato de solipsismo do Ministro Peluso, como se o Congresso fosse subserviente ao Judiciário, quando parece ao Executivo, mas por outros motivos, e maiorias se desvanecem como nuvens ao vento.
Quanto ao Dr. Jr. Brasil, é velho conhecido de tantos no CONJUR. Supra sumo do alto saber jurídico, centro de órbita da razão do universo...
A respeito da PEC, focam no criminal. Esquecem que a estreita relação entre Congresso e Executivo tem um quê fundamental, a Fazenda Pública, que no cível seria a grande lesada, em geral de forma irreversível, os danos ao erário não ficariam em branco.
Apelar à área penal, argumentum ad baculum, argumentum ad consequentiam, argumentum ad populum, e um pouco de indução preguiçosa. Se é para falar em área criminal, o STF deveria estar mais preocupado com a sua autoridade como Tribunal de Cúpula frente às instâncias ordinárias do que em não querer julgar quase mais nada, os resultados práticos são que sua autoridade é demolida, como no caso do TRF-2 e o delegado.

Indo no foco

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Indo no foco, quando postei o comentário esperava observações do gênero. Um Procurador da República havia apresentado um comentário que não haveria redução do trabalho no STF, no que é o MP que apresenta mais REs que a Advocacia, no que esta usa mais os Habeas Corpus.
Foco, a qualidade das decisões das instâncias ordinárias.
Foco. O que o TRF-2 está fazendo.
http://www.conjur.com.br/2011-abr-06/condenado-crime-cometido-25-anos-nunca-cumpriu-pena
Depois de transitar em julgado no STF, a Ministra Hellen Grace mandou a pena ser cumprida, o TRF-2 aceitou novo REsp.
A propósito, há questões de estrito direito que precisam ser discutidas nos Recursos Extraordinários. Há algum tempo atrás me permitiram participar de um REsp, uma causa podre a princípio. A questão que precisávamos suscitar, as provas, escutas telefônicas sem nenhuma análise pericial. Como se não fosse fácil baixar na Internet um crack que ativa para funcionar definitivamente o Acid Pro 7 e o Sound Fourge 10. No Acid Pro se recorta e mixa em vários canais, o Sound Forge transforma tudo num único canal de novo. Precisávamos de um gancho para o RE. Foi suscitada matéria constitucional inédita, não ventilada no acórdão da instância ordinária, o STJ discorreu longamente sobre o assunto, completando o prequestionamento, e permitindo a rara oportunidade de RE a partir de decisão do STJ. Aguarda-se o julgamento do agravo. Protelatório apenas?
Mirando no foco, o importante é o conteúdo material, e não a forma. O Desembargador Paulo Rangel bem comentou em matéria, fica discutindo o Código Penal e esquecendo da Constituição. Nulidades, prova ilícita, tudo é empurrado com base no CP-41 em vários julgados.

RAMIRO

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

leia a Pec antes de falar mer...! O problema de alguns estudantes de direito é exatamente esse. Vocês copiam e colam matérias aleatória sem se atentar para o assunto discutido achando que "é tudo a mesma coisa".
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Quando você se identificar como um advogado de verdade (ainda não é), conversaremos de novo.
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Quanto ao "puxão de orelha que o juiz lhe deu", ratifico-o! Já ouvi no TJ uns "vermes" aos telefone com o cliente, dizendo: "não se preocupe. Mantiveram a sentença. Vamos entrar com alguns ED e logo chegaremos à prescrição".
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Caso isso seja um "mundo jurídico vasto", tenho orgulho de não pertencer a ele.

Mantendo o foco da discussão

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Estimado Sr. Ramiro:
Lendo, com atenção, a matéria e a proposta do Min. Peluso, vê-se que esta NÃO mexe com "habeas corpus", de modo que, mesmo que a proposta já tivesse virado norma, a solução, no caso concreto referido por V.Sa., seria exatamente igual à que foi dada. O "sujeito" não iria "puxar cana".
Por outro lado, muito "sujeito", mesmo confesso, ciente de que não tem chance alguma em recurso extraordinário nem especial, vai-os interpondo, e apresentando meia dúzia de embargos de declaração em cada um, para alcançar a prescrição e, mesmo praticante de crime, nunca irá "puxar cana".

Do próprio STF...

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

HABEAS CORPUS 95.706-4 RJ
RELATOR: EXMO. MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
Primeira Turma – Julgamento em 18/08/2009
(...)
Ocorre, porém, que o aresto atacado, ao concluir pela existência de provas aptas a embasar a condenação, não o fez de forma fundamentada, ou seja, não explicitou quais elementos probatórios levou em consideração, tais como depoimentos, degravação de conversas telefônicas ou material áudio-visual, hábeis a demonstrar a efetiva participação do paciente na prática de delito que lhe é imputado, em clara afronta ao dispositivo do art. 93, IX, da Constituição Federal.
(...)
É que o processo de conhecimento exauriu-se, em definitivo, com o pronunciamento final do STM, afigurando-se inadmissível o rejulgamento do paciente tantas vezes quantas necessárias para alcançar-se a sua condenação, mediante o revolvimento do acervo probatório que, em tese, poderia renovar-se ad infinitum, considerada a possibilidade de repetir-se a ausência de fundamentação em novos acórdãos emanados na Justiça castrense.
Isso posto, concedo a ordem para anular do acórdão proferido na Apelação (FO) 2005.01.050058-8-RJ do Superior Tribunal Militar, tornando definitiva a decisão absolutória proferida pelo Conselho Especial da 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar.
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Precisa de mais comentários? Imagina o sujeito puxar cana por erros assim? Mas enfim, a advocacia é um universo bem maior do que os JECs.

LOGO VIRÃO OS DEFENSORES DOS VAGABUNDOS ...

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

Por favor, não "viajeM"...rs. Ninguém dúvide de que aqueles que VIVEM DE DEFENDER VAGABUNDOS são contra essa Pec! Essa pec não vai abarrotar presídios. Vai, sim, fazer justiça e afastar a sensação de impunidade, bem como DIMINUIR OS HONORÁRIOS dos especialistas em prescrição e soltura de vagabundos.
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Mas já que o Brasil, sil, sil não é mesmo um país sério de gente séria, obviamente não será aprovada!

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