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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta

O jornal O Globo informa que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, defendeu uma reforma política baseada no fim das coligações para eleições proporcionais; fim do financiamento de empresas para campanhas políticas; adoção de uma cláusula de desempenho "inteligente e razoável" que impeça a existência de partidos sem consistência política e ideológica; e a imposição de limites para gastos eleitorais. Leia mais aqui na ConJur.


Feriado prolongado
A dez dias da Páscoa, o Supremo Tribunal Federal já está esvaziado. Três ministros da Corte, incluindo o presidente, Cezar Peluso, viajaram para a Europa a fim de participar de congressos de Direito. Por causa do problema de quórum, o STF não conseguiu cumprir a previsão de concluir um julgamento sobre o piso salarial dos professores da educação básica. Peluso e o ministro José Antonio Dias Toffoli estão em Portugal e Gilmar Mendes foi participar de um congresso internacional na Espanha, conta o jornal O Estado de S. Paulo.


Beabá
Especialistas brasileiros e chilenos vão ajudar o Equador a reestruturar o sistema de Justiça do país, segundo o presidente equatoriano, Rafael Correa. O presidente disse que a equipe brasileira vem tendo um "enorme sucesso" nos trabalhos, noticia o Jornal do Brasil. O objetivo dos técnicos brasileiros e chilenos no Equador é informatizar o sistema em todo o país e tentar desafogar o Judiciário. O governo promete aumentar o rigor e a fiscalização para garantir a eficiência.


Lei anterior
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, que a Lei de Inelegibilidades de 1990, alterada pela Lei da Ficha Limpa, deve continuar sendo aplicada para barrar políticos enquadrados nos artigos anteriores à aprovação da nova lei, informa o jornal Correio Braziliense. Os ministros analisaram o caso de Rainel Barbosa Araújo (PMDB-TO), candidato a deputado federal nas últimas eleições. O registro do político foi negado porque ele teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins quando era prefeito de Miracema. Leia mais aqui na ConJur.


Ajudinha para o tribunal
O desembargador que decidiu em favor do empresário Fernando Sarney em uma investigação sobre evasão de divisas esteve com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para pedir a aprovação de projeto que beneficia o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, do qual é vice-presidente. Dácio Vieira disse que não tem "amizade" com Sarney, mas uma "ligação profissional" com o peemedebista. A notícia é dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo.


Prisão perpétua
Os jornais O Estado de S. Paulo,O Globo e Folha de S.Paulo informam: O Tribunal Oral Federal 1 de San Martín condenou o ex-ditador Reynaldo Bignone, de 83 anos, e o ex-delegado de polícia Luis Patti, de 57 anos, à prisão perpétua por crimes de lesão a humanidade cometidos durante o último governo militar (1976-1983) da Argentina. Os dois cumprirão a pena em celas comuns.


Contra a humanidade
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, Jornal do Brasil e O Estado de S. Paulo, o Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia condenou o ex-general croata Ante Gotovina por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos em 1995 contra a população sérvia na Croácia. Gotovina foi sentenciado a 24 anos de prisão. Outros dois ex-generais croatas foram julgados. Ivan Cermak foi absolvido e Mladen Markac foi condenado a 18 anos de prisão.


Uso de crédito
Como informa o jornal Valor Econômico, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça voltou a discutir o uso de créditos de ICMS decorrentes da aquisição de energia elétrica. O ministro Herman Benjamin votou em favor do Fisco, ao retomar a análise de um recurso do Estado do Rio Grande do Sul contra decisão de segunda instância, que deu ganho de causa à Brasil Telecom (hoje Oi). Com isso, o placar na 1ª Seção está com dois votos favoráveis às teles e um à Fazenda. O julgamento, iniciado em setembro, foi interrompido desta vez por um pedido de vista do ministro Castro Meira.


Delegado condenado
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o ex-delegado Estevar de Alcântara Júnior, de Viradouro (SP), foi condenado a dois anos, oito meses e 20 dias de prisão por torturar uma babá suspeita de furtar e tornar públicas imagens dele praticando sexo com a mulher e outros casais. Gisele Fernanda Pelizari tinha 16 anos na época do crime, em dezembro de 2007. Segundo a Justiça, ela sofreu agressões físicas e morais, e ainda teve a casa invadida pelo ex-policial, que buscava os CDs com as fotos.


OPINIÃO
Poder de coerção
“Acredito que é um erro de avaliação desprezar a força coercitiva de fiscalizações mais rigorosas e de multas aos que desrespeitam a legislação”, escreve o advogado Marcos Belizário em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo.


COLUNAS
Salário em dia
"Veja como a ministra Carmen Lúcia, do STF, tem razão ao reclamar da morosidade do processo de expulsão do procurador Élio Fishberg, acusado de falsificar assinaturas de colegas. Fishberg está afastado do MP-RJ desde 2007, mas ainda recebe o salário de mais de R$ 24 mil”, diz a coluna Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2011, 11h01

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