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Boa viagem

STF autoriza grupo a fazer tratamento em Cuba

Um grupo de pessoas portadoras de retinose pigmentar, que leva à perda progressiva da visão, vai poder fazer tratamento em Cuba. A decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a um Recurso Extraordinário da União contra a autorização que já tinha sido dada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Ao votar, o ministro Marco Aurélio disse que “eu não posso compreender que se articule a inexistência de lastro econômico-financeiro para se negar um tratamento à saúde a um cidadão”, e considerou que “pelo o que leio nos veículos de comunicação, o tratamento dessa doença, com êxito, está realmente em Cuba”.

A primeira instancia negou o pedido do Mandado de Segurança para que o Ministério da Saúde pagasse a viagem para Cuba porque o Conselho Brasileiro de Oftalmologia deu um laudo dizendo que não há tratamento específico para a doença dentro ou fora do Brasil. Contudo, o TRF-1 concedeu a segurança por reconhecer direito líquido e certo, e porque a saúde é obrigação do Estado.

O caso começou a ser julgado pelo STF em abril de 2008, quando o relator, o falecido ministro Menezes Direito votou dizendo que o pedido não poderia ser deferido, porque essa doença não tem cura e a viagem para Cuba seria inócua. Ele se baseou no laudo do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, segundo o qual não existe tratamento em lugar algum.

Na sessão dessa quarta-feira (13/4), o voto-vista do ministro Ricardo Lewandowski foi no sentido de Direito, e ambos ficaram vencidos. Segundo ele, “Não pode o Judiciário, em especial esta Suprema Corte – guardiã dos valores constitucionais – definir de maneira pontual e individualizada como a Administração deve distribuir os recursos públicos destinados à saúde”.

O ministro Luiz Fux, por sua vez, negou o recurso da União e declarou “Eu sou muito determinado nessa questão da esperança. Nunca acreditei na versão de que o tratamento em Cuba da retinose pigmentar não tinha cura, pelo contrário, eu entendo que se eles são especialistas nisso, deve haver uma esperança com relação a essa cura”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2011, 6h04

Comentários de leitores

2 comentários

data venia

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Prezado Dr. Marcos,
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Embora seus comentários, quase sempre, contem com o meu endosso, no caso presente sou obrigado a discordar do colega.
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O Estado cubano, não obstante esteja sucateado em diversos aspectos, possui excelência em algumas (poucas) atividades, entre as quais se inclui a Medicina. Quanto à singeleza da questão, permita-me novamente divergir, isto porque tanto sob o ponto de vista dos cidadãos, que vivenciam um grave problema de saúde, quanto no que diz respeito aos interesses da União, cujo precedente pode vir a provocar uma inviabilidade orçamentária, tal demanda se encontra eivada de uma inequívoca relevância social, política e econômica.
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Forte abraço.

Desvio de foco

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Em Cuba? Mas não se trata de um paizinho dominado com um ditador, que sofre embargo econômico há várias décadas? Como lá tem um tratamento que aqui não tem, enquanto há toda uma estrutura jurídica em favor do Estado para levar uma questão singela até a mais alta Corte quando o cidadão pleiteia seus direitos?

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