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Gravação sem sigilo

Câmara terá cópia de vídeo de Jaqueline Roriz

Por não conter informações que tratam da intimidade da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o compartilhamento, com a Câmara dos Deputados, do vídeo em que a parlamentar, na condição de deputada distrital, aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.

Joaquim Barbosa, relator do inquérito que investiga a deputada acusada por crime contra a administração pública, atendeu ao pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele solicitou que fosse enviado à Câmara dos Deputados o vídeo, gravado pelo próprio Durval Barbosa, além de depoimentos em que o ex-secretário esclarece o contexto de suas relações com a investigada.

Segundo o relator, "o vídeo contém gravação clandestina, realizada por um dos interlocutores — Durval Barbosa —, inexistindo obrigação de guardar segredo, por não conter dados da intimidade da investigada. Assim, ausente causa legal ou constitucional de sigilo, defiro o pedido". Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

INQ 3.113

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2011, 0h03

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