Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Debate público

Políticos precisam tolerar críticas, diz corte

Por 

A Corte Europeia de Direitos Humanos determinou que Portugal pague 5 mil euros (quase R$ 12 mil) de indenização para um jornalista condenado por difamação. De acordo com o tribunal europeu, o Judiciário português violou a liberdade de expressão ao considerar crime críticas feitas pelo jornalista a um político.

Joaquim Letria, repórter conhecido em Portugal, foi condenado por chamar de mentiroso Antero Gaspar, ex-prefeito da cidade de Castelo de Paiva. Em 2001, uma ponte da cidade caiu. No acidente, 59 pessoas morreram. Pouco depois, foi formada uma comissão parlamentar para descobrir as causas da tragédia. Gaspar foi questionado sobre autorizações dadas para empresas extraírem areia perto da ponte, o que poderia ter contribuído para o acidente. Ele negou que tenha dado qualquer permissão, mas acabou confrontado com os documentos com a assinatura dele.

Em um artigo para o hoje extinto 24 Horas, o jornalista Letria criticou a postura de Gaspar e chamou o político de mentiroso. Por causa do texto, foi parar nos tribunais e acabou condenado. Apelou, mas perdeu em todas as instâncias. Levou, então, a discussão para a Corte Europeia de Direitos Humanos.

Na decisão divulgada esta semana, os juízes europeus reafirmam que o espaço de crítica é mais amplo quando o alvo são pessoas públicas. A proteção à reputação de políticos não pode chegar ao ponto de barrar discussões abertas sobre problemas políticos, explicou a corte. Para o tribunal, a punição imposta pela Justiça portuguesa ao jornalista pode desencorajar outros profissionais da imprensa a exercer o seu papel de informante social e vigilante público.

Clique aqui para ler a decisão em francês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2011, 11h30

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 22/04/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.