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Comentários de leitores

17 comentários

Sr. Acriano (2)

Igor M. (Outros)

Continuando: a punição dever vir pelo ato inteligente! Ou seja, aquele que o Estado PROVA que o cidadão está alcoolizado. E, se for caso de acidente, quando o estado ébrio do cidadão tenha contribuído para o acidente. Mas se o cidadão ébrio não tenha contribuído para o acidente, portanto, a culpa não é dele – por mais que ele será CULPADO por dirigir embriagado – não poderá ser responsabilizado criminalmente e nem civilmente – só administrativamente. Essa é a diferença difícil de engolir para muitos!

Sr. Acriano (2)

Igor M. (Outros)

Continuando: a punição dever vir pelo ato inteligente! Ou seja, aquele que o Estado PROVA que o cidadão está alcoolizado. E, se for caso de acidente, quando o estado ébrio do cidadão tenha contribuído para o acidente. Mas se o cidadão ébrio não tenha contribuído para o acidente, portanto, a culpa não é dele – por mais que ele será CULPADO por dirigir embriagado. Essa é a diferença difícil de engolir para muitos!

Sr. Acriano

Igor M. (Outros)

Primeiramente, recusar a fazer o teste do bafômetro – e qualquer outro teste etílico – é GARANTIA CONSTITUCIONAL de qualquer cidadão em QUALQUER estado. Isso importa dizer que o bêbado pode se recusar a fazer, assim como o sóbrio também. E caberá a justiça provar quem bebeu ou não! Falha da lei? Sim, graças, com todo respeito, a mentalidade “tacanha” da sociedade – assim exemplificado pelo Sr. Fernando. A Lei poderia ter sido mais inteligente, e bem mais abrangente! Poderia, por exemplo, ter se estabelecido que tivessem agentes médicos na condição de policiais para averiguar indícios de embriaguez, e/ou uso de drogas, e, mais ainda, condição anormal de se dirigir (o que ocasiona mais de 40% dos acidentes no Brasil). Na Europa e nos EUA é assim! No Brasil, prefere-se o sopro em frente das câmeras, independente da Constituição e do resultado judicial. E daí não se estuda o direito constitucional, que, SIM, está à frente de qualquer alegação sobre o bafômetro. O tal direito que você alega, na verdade, é o direito à vida, e esse não está em conflito com o direito a não-incriminação. A ilação que você faz, com todo respeito, é uma falácia, e explico: nem todo motorista alcoolizado incorre em risco a sua vida, assim como qualquer outro motorista, não alcoolizado, pode ocasionar um acidente contra o senhor que lhe ocasione a morte (ou de sua filha). Portanto, PRESUNÇÃO é uma idiotice – por favor, não se ofenda. Ser contra-majoritário é justamente reconhecer que o motorista, alcoolizado ou não, tem o direito de não produzir prova contra si, e para se garantir isso é necessário não puni-lo pelo exercício do direito. A punição deve vir através do ato inteligente!

Ao Sr. Fernando

Igor M. (Outros)

Se o senhor não consegue discernir entre o PONTENCIAL e o REAL, ou seja, entre o que pode ocasionar ou o que ocasiona, sinto muito, e lhe devolvo a sugestão, todavia um pouco mais além: volte as – simples – aulas de interpretação de texto do primário (agora com outro nome que não me recordo), para depois começar a reaprender sobre direito penal – e assim a gente começar a discutir sobre o basilar que o senhor ignora. Por enquanto, seus argumentos são da profundidade de um pires...

Responsabilidade penal x civil

SVMARU (Advogado Autônomo - Tributária)

Mais uma vez nos comentários, vemos a eterna discussão da culpa na área penal. Realmente, todos os argumentos são válidos quando se trata de proteger o direito a vida e a liberdade. Por isso, minha sugestão para reduzir a incidência de acidentes de trânsito seria a da responsabilidade civil objetiva nos acidentes de trânsito, fazendo o ofensor pagar altas indenizações a vítima, só excluida pela culpa exclusiva da vítima ou caso fortuito/força maior. Inclusive com penhora de salários, penhora on-line, bem de família (a meação), etc. Quando começar a doer no bolso as pessoas passaram a pensar duas vezes antes de fazer. Porque o que mata não é o acidente, mais sim o excesso de velocidade, cruzamentos sem o devido cuidado, etc.

AO SR. IGOR

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Se dirigir embriagado, a seu ver, não representa um perigo em POTENCIAL, e, portanto um risco assumido, sugiro, com todo o respeito, que volte a frequentar as aulas de direito, em especial o penal e depois volte ao debate.

Igor M.

Acriano (Funcionário público)

"justamente para se aprimorar os resultados contra os acidentes de trânsito, e sem que com isso haja injustiça"
desculpe minha mente tacanha, mas ainda não vejo qual injustiça possa ser cometida contra alguém que tem a...(me falta adjetivos) de dirigir embriagado ao estabelecer pena pra quem se recusa a fazer o teste do bafômetro.
não queria entrar de cabeça na discussão, mas vamos lá.
uma das primeiras coisas que aprendi nas minhas aulas de constitucional é que não existe direito absoluta, todo direito pode sofrer restrições em face de outro direito.
pois bem, eu pergunto se o direito que motorista bêbado tem de não se auto-incriminar é maior que o meu direito a ter uma vida saudável, sem riscos de prezepeiros que se acham acima das leis da física e do corpo humano?
eu sei que o bem comum é o argumento mais usado pelos regimes ditatoriais para subverter as liberdades constitucionais e limitar direitos. ora, a premissão de uma constituição é ser uma garantia contra-majoritária. nessa perspectiva eu até seria forçado a concordar com o direito de não produzir provas contra si mesmo se não fosse fato (já dito por mim no último post) que o perigo de dirigir em estado de embriaguez não é nenhum perigo POTENCIAL mas causas REAIS e COTIDIANAS.
ora, se o direito da pessoa de beber e sair dirigindo é maior que o direito meu, como pai, de ver minha filha chegando casa segura, de um filho não ficar órfão ou de uma pessoa não ficar viúva por imprudência alheia, então esse não é um estado democrático, mas um estado anárquico-liberal.

Embriagues

Sargento Brasil (Policial Militar)

A embriagues ao dirigir, não pode servir de atenuante de forma alguma, mesmo que alguém se suicide atirando-se à frente de um veículo em movimento, os reflexos do condutor deve ser levado em consideração e o CPTB hoje pune com prisão em flagrante, já não é mais ''só'' contravençao penal e para se corroborar a prisão é necessário provas que não devem ser obstruidas.

Discutir o sexo dos anjos

Igor M. (Outros)

Sr. Acriano, concordo com o senhor sobre o respeito a opinião dos outros – desde, claro, que essa opinião não constitua uma ofensa ou um crime, como foi o caso recente do Deputado Bolsonaro. Mas as discussões, em si, são produtivas, até mesmo para que se esclareça certos mitos, e denuncie o crescimento de correntes ilegais e inconstitucionais. Para exemplificar usarei, com todo o respeito, o senhor em uma contradição que fez no próprio texto: o senhor conclama a democracia para que se haja o respeito às opiniões, todavia, logo a frente, reclama da falta de pena para quem se recusa a fazer teste do bafômetro, que seria o gozo de uma garantia constitucional, e, nesta condição (de garantia), um respaldo na democracia. Não produzir provas contra si é uma garantia constitucional, e se alguém for punido por isso importa dizer que não há garantia – ou seja, a Constituição foi violada, e a democracia atacada. Viu como é importante se discutir o “sexo dos anjos”, ou seja, os casos que muitos da sociedade desejam que se transformem em tabu? É justamente para se aprimorar os resultados contra os acidentes de trânsito, e sem que com isso haja injustiça! Não precisamos passar por cima de princípios constitucionais e/ou penais para ter um trânsito mais civilizado; para isso basta se estimular mais o debate público – ao invés da imposição pela força, como foi o caso da criação da Lei Seca – e se buscar soluções inteligentes, atribuindo as responsabilidades de acordo com os fatos praticados, e não com presunções – o que fomentaria o estado besta!

parem o mundo que quero descer

Acriano (Funcionário público)

a crítica que tenho a fazer do artigo é justamente a "aliviada" no final com pena domiciliar.
mas fico estarrecido com os comentários dos participantes. deve-se respeitar a opinião dos outros, esse é grande mote da democracia. mas é difícil acreditar que exista tal pensamento.
a gravidade do risco que provoca quem dirige embriagado não apenas potencial mas muito real. diariamente vemos famílias chorando a morte de parentes que foram ceifados por imprudentes que bebem e dirigem.
e o pior é que não adianta eu querer seguir todas as regras de trânsito, querer aplicar as aulas de direção defensiva, porque se o do carro ao lado não o fizer, não adianta de nada.
muitas outras considerações mereciam ser feitas, mas não as farei, pois enquanto continuamos a discutir o sexo dos anjos (e deixamos de aplicar a pena para quem se recusa a fazer o teste do bafômetro) muitas e muitas pessoas morrerão (como já aconteceu e acontece, inclusive enquanto digito essas palavras).
o que me resta é rezar (acreditando que exista uma entidade superior) para que minha filha, minha esposa, minha mão, etc. não morram por causa de irresponsáveis que acham que têm um escudo invisível a lhes acobertar.
p.s. a minha oração se estenderá a quem discorda do artigo, para que não passem por uma situação que as façam mudar de idéia da forma mais dura possível.
p.s. II quem não conhece um parente, um amigo ou mesmo colega de trabalho que não teve a dr de perder um ente querido numa tragédia de trânsito causada por embriaguez ao volante que atire a primeira pedra

E para que não haja mal entendido

Igor M. (Outros)

Quando falo de "estado besta, burro" me refiro AO ESTADO SOMENTE!

Separando as coisas!

Igor M. (Outros)

¬Absurdo é adotar responsabilidade objetiva no tocante aos acidentes de trânsito, ainda mais entrando na esfera criminal. Não está se falando da infração e/ou crime do condutor alcoolizado em relação à conduta de ter ingerido bebida alcoólica e dirigido: este, em qualquer ocasião, será punido pelo crime de dirigir alcoolizado (se provado que está acima do limite permitido, vide STJ), assim como receberá sua penalidade administrativa de trânsito. O fato é a responsabilização pelo acidente, onde a responsabilidade do motorista alcoolizado só poderá vir a ser determinado se provado o nexo de causalidade entre a ingestão de bebida alcoólica e a causa do acidente. Ou seja: se ele bebeu e causou o acidente, ou se ele bebeu, mas o outro motorista quem causou. Em outras palavras, determinar se esse mesmo motorista estivesse sóbrio o acidente teria sido evitado. Tem que haver a PROVA da culpa – e isso nos remete a responsabilidade subjetiva. Isso PRINCIPALMENTE na esfera criminal, pois presunção de culpa no direito penal é algo um tanto medieval – e inconstitucional. Seria ignorar o artigo 13 do CP para dar decisão teratológica, com pura e simples finalidade de ser populista. Adotar uma tese contrária disso, inclusive na esfera civil, é fomentar um estado besta, burro, que não tem a mínima capacidade para discernir os limites da responsabilidade de cada cidadão.

VISÕES EQUIVOCADAS

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Embora a matéria não traga nada de novo, os comentários trazem, e, em alguns,o comentário simplista com base na visão mípoe de ver as coisas. Cogitou-se de 'culpa presumida' do condutor alcoolizado que sofre embate com outro veículo, apenas e tão somente pelo fato do primeiro estar bêbado e como se isso fosse um absurdo ! Não é não. Quem é adepto da culpa objetiva deve lembrar que, existindo lei que proíbe a condução de veículo auto-motor, estando o motorista alcoolizado,tal circunstância, independentemente do resultado-evento- já é o suficiente para punir o infrator (inocente na batida) mas culpado por dirigir embriagado.Nem se cogite, ademais, que o caso tratado foi em Sergipe ou qualquer outro lugar;se tem buraco ou estrada dentro do buraco. O fato é que em todo lugar, todos os dias (e noites) pessoas bebem e saem assumindo riscos com seus carros, numa total irresponsabilidade. Só há um caminho, e nesse ponto discordo do missivista (que sempre tenta 'amaciar' para a clientela) sugerindo a prisão domiciliar: Cana em xadrez por seis meses, sem direito a qualquer benefício,(transação penal, suspensão condicional do processo ou tornozeleira). Sem punição severa em todos os tipos de delitos, já ficou provado que no BRASIL não adianta.

GRAVE MIOPIA, DR. LFG...

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social (Professor)

Em seus escritos, sói ocorrer um fenômeno deveras curioso, Dr. LFG: a pesquisa superficial dos temas que aborda (com todo respeito). Superficial e inócua, posto que o raciocínio empreendido, por exemplo, no artigo em tela, apenas "chove no molhado", nada acresce em termos "inovadores" para a questão renitente da balbúrdia no trânsito.
Para esse imbróglio, concorrem inúmeras variáveis (umas, controláveis, outras nem tanto) que o senhor simplesmente deixa de lado, para atacar, pontualmente, o consumo de álcool (a alcoolemia) como sendo 'potencializador' de acidentes de trânsito - quando, em realidade, é apenas UM dos fatores que podem precipitar ou provocar o acidente.
Dou-lhe razão em apenas uma variável citada: a educação. A falta de esta, efetivamente, é o grande cancro que enfrentamos. Mas também enfrentamos o excessivo volume de veículos (graças aos planos populistas de massificação da venda de veículos, com planos a perder de vista); as péssimas vias públicas (urbanas e rodoviárias); o infamante processo de concessão de CNHs (ou de renovação destas), que quase nada afere, permitindo que indivíduos desqualificados (em sentido técnico e psicológico) ingressem ao fluxo veicular como verdadeiras 'máquinas assassinas', sem que para isto precisem da ingestão de álcool (já que é característica inerente à personalidade destes); e tantos outros indicadores desprezados em sua abordagem.
A questão, destarte, não é tão simplória, Dr. LFG. E um dos exemplos mais emblemáticos do que afirmo reside na agressividade e leviandade no trânsito de motos, que, curiosamente, não parece estar subordinado ao CTB, tal o descompasso que causa em um trânsito já por demais tumultuado.
O álcool, doutor LFG, é mero detalhe em um mundo de irracionalidades. d.m.v.

Presunção de culpa?

Igor M. (Outros)

Concordo contigo, Sr. Ademilson. Hoje em dia parece moda fazer presunções em cima de certos acontecimentos no trânsito. Se há um acidente de trânsito, não precisa se apurar as circunstâncias: quem tiver ingerido bebida alcoólica é o culpado, mesmo que estivesse dirigindo em condições normais de trânsito e não contribuiu para causar o acidente. Na verdade, tudo dependeria de apuração, mas isso não condiz com o discurso bonito...

Marketing pessoal?

Ray Oten (Advogado Assalariado)

O sujeito escreve o artigo baseado em notícia de jornal veiculado em São Paulo, para emitir juízo de valor sobre as condições de trânsito em Fortaleza, tendo como norte a inusitada campanha promocional "nossa campanha" verificada em estudo "Grand Rapids Study"!!!
Ora, poupe-nos disto. Será que o articulista conhece a capital cearense? Lá não se tem "buraco na pista" mas "pista" no buraco.
Enfim, já dizia o saudoso Raul Seixas: "Eu não preciso ler jornais mentir sozinho eu sou capaz".

A afirmação padece de cientificidade

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Admitir a lógica do colunista é a dmitir a teoria objetiva da responsabilidade criminal, o que é retroceder à pré-história do Direito. Vejamos: se alguém resolver se suicidar atirando-se na frente de um automóvel, dirigido, por infelicidade, por um motorista embriagado, este deverá ser condenado por homicídio (dolo eventual, a moda de hoje)? A mesma hipótese, em se tratando de um evento em que, óbviamente, o morotista do outro veículo foi o responsável pelos acidente (adentrou um cruzamento sem observar o sinal), só por estar embriagado o motorista do outro carro deverá ser responsabilizado? E, o que é "estar embriagado"? Será só por ter atingido o nível de álcool acusado nos famigerados bafômetros? É lamentável que se sustente essa heresia, não diria jurídica, mas de bom senso....

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