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Políticas públicas

Porto Alegre pode ter Secretaria de Direitos Animais

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O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, entregou na tarde desta quarta-feira (13/4), na Câmara Municipal de Vereadores, o projeto de lei que cria a Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda). A nova pasta tem como objetivo estabelecer e executar políticas públicas destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal.

Caberá à Secretaria gerir ações, em desenvolvimento e futuras, como os projetos Ressocializa e Bicho Amigo, que atuam no controle reprodutivo de cães e gatos, combate aos maus-tratos, educação ambiental e guarda responsável.

"Este é um projeto inovador, que muitas vezes sofre incompreensão. Tratar de animais de rua e das famílias proprietárias desses animais não impede a preocupação com outros assuntos. Quando pensamos numa sociedade mais harmônica e equânime, é impossível que não pensemos no meio ambiente de forma sistêmica, o que tem estreita relação com a nossa qualidade de vida", ressaltou Fortunati.

O prefeito também destacou que a criação da pasta resulta da necessidade de melhor atender a grande demanda de ações nesta área, que estavam sendo executadas há dois anos pela Coordenadoria Multidisciplinar de Políticas Públicas para Animais Domésticos (Comppad). "A experiência de trabalho neste período nos mostrou que a Comppad não daria conta da demanda. Por isso, decidimos dar um atendimento mais amplo, com políticas coesas e adequadas", explicou.

Segundo estimativas da ONG Duas Mãos Quatro Patas, só na Região Metropolitana de Porto Alegre, meio milhão de cães e gatos sobrevivem em situação miserável — tenham eles dono ou não. A origem desse problema é uma só: o alto índice de natalidade desses animais, a procriação em velocidade muito superior ao que a sociedade tem condições de absorver e administrar. Existe um cálculo de que uma única cadela pode gerar até 64 mil descendentes, enquanto uma gata pode gerar até 420 mil descendentes. O problema só não é mais grave porque muitos desses animais morrem precocemente.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2011, 20h26

Comentários de leitores

5 comentários

Evolução da Humanidade

Mariane Cutrim (Outro)

Temos que perceber que não vivemos sozinhos e que somos responsáveis pelos seres inferiores a nós, e principalmente pelos animais, que dependem de nós, que foram domesticados para serem nossos amigos e companheiros. Para aqueles que amam os animais e não têm condições de cuidar deve ser sim dado apoio. A humanidade há de evoluir ao ponto de perceber o que muitos já constataram, fazemos parte desse planeta e devemos caminhar juntos, uns ajudando aos outros. Parabenizo a esse prefeito humanitário( tinha que começar no sul do país), que percebeu o que está acontecendo à sua volta. Como disse Arthur Schopenhauer: "A compaixão pelos animais está intimamente ligada à bondade de caráter, e pode ser seguramente afirmado que quem é cruel com os
animais não pode ser um bom homem."

Vergonha

Gustavo F. (Serventuário)

É interessante como os administradores valhem-se de subterfúgios. Para a solução deste problema não é necessária a ampliação pesada causada pela criação de nova secretaria, a qual somente servirá para bancar mais uma penca de cargos comissionados, enquanto a finalidade a ser alcançada permanecerá fadada ao fracasso, uma vez que, como sempre, o governo tem um orçamento limitado e não tem dinheiro para fazer tudo.
Enquanto isso, os seres humanos desta cidade, aos milhares, ainda vivem em condições subhumanas haja vista as limitações públicas.
Se o governo fosse transparente e alcançasse dar uma condição de vida digna aos seus habitantes, mediante concurso público, até seria imaginável tal mobilização, contudo, sem isso, para mim é uma vergonha!
Em resumo, isto é uma vergonha!

"Convênio" veterinário gratuito

kakau (Professor Universitário - Trabalhista)

Com a obrigação que temos de cuidar dos animais, penso ser essencial, além da iniciativa excelente descrita nareportagem, o atendimento público veterinário eficiente. Mesmo levando às Universidades, nem sempre o bichinho consegue ser atendido, eles costumeiramente são selecionados pelo tipo de doença de interesse de estudo, e o custo de veterinários está pela hora da morte. Um Sistema Único de veterinários para atender à demanda dos animais. É triste chegar a uma Universidade Veterinária e ter o seu bichinho preterido porque "somente estamos atendendo casos de câncer, obstrução intestinal, não". Nessa brincadeira, gastei - sem ter - R$ 900,00 numa cirurgia intestinal há dois anos (a gata comeu um pedaço de couro da minha bolsa), fora os remédios caríssimos e dietas posteriores, depois de correr dois dias atrás de atendimento gratuito, rodando as universidades em SP. Se tenho a obrigação legal de cuidar, devo ter onde fazer isso de graça, de maneira eficiente.

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