Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Voto vencido

Joaquim Barbosa aplica decisão sobre Ficha Limpa

O ministro Joaquim Barbosa deu provimento a quatro Recursos Extraordinários contra decisões do Tribunal Superior Eleitoral que indeferiram registros de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Assim, seguiu entendimento do STF de que a lei não deve ser aplicada às eleições de 2010. E msua decisão, Barbosa reiterou sua posição pessoal, vencida no plenário do Supremo, a favor da aplicação da lei já nas eleições do ano passado.

Foram beneficiados com as decisões a candidata a deputada federal pelo Amapá Janete Capiberibe, o candidato a deputado estadual no Ceará Francisco das Chagas Rodrigues Alves, o candidato a deputado federal por Goiás Fabio Tokarski e o candidato a deputado estadual no Pará Mário Osvaldo Corrêa.

O ministro lembrou que na sessão plenária de 23 de março, ao apreciar situação análoga às presentes, o STF decidiu, “por maioria apertada e em sentido contrário ao meu voto”, pela não aplicação da Lei Complementar 135/2010 às eleições realizadas em 2010.

Na ocasião, os ministros reconheceram a existência de repercussão geral na matéria, e decidiram que cada ministro podia resolver individualmente os casos sob sua relatoria, seguindo a decisão do colegiado. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

RE 630.876
RE 632.244
RE 630.912
RE 632.391

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2011, 6h12

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/04/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.