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Passivos sem fim

Dívida com precatórios é alarmante, diz OAB-RS

O presidente da OAB-RS, Claudio Lamachia, classificou como "alarmantes" os números apresentados na última semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontam uma dívida de R$ 85 bilhões dos estados em precatórios.

Dados recentes revelados pelo CNJ mostram que há 279.795 títulos existentes em 5.594 entidades devedoras em todo o país, cujo valor acumulado é de R$ 85 bilhões, dívida esta que chega a tramitar há mais de 20 anos em alguns estados e que cresce ano a ano.

O Rio Grande do Sul é o quarto maior devedor, com aproximadamente R$ 8,5 bilhões. No ranking nacional dos devedores, São Paulo ocupa o primeiro lugar, com um passivo de R$ 22,5 bilhões, seguido por Paraná, com uma dívida de R$ 10,2 bilhões em precatórios. Em seguida vem Espírito Santo, com R$ 10,2 bilhões. Em quinto lugar vem o Rio de Janeiro, com R$ 5,6 bilhões.

"Estes números demonstram, em primeiro lugar, a falta de planejamento dos governos, ao não pesar o custo de seus atos, gerando passivos judiciais para as futuras administrações. Outro ponto, este merecedor de um olhar atento de toda a sociedade, é sobre o não-cumprimento das sentenças condenatórias, que ficam anos a fio, desafiando a estimativa de vida dos credores, nas intermináveis filas dos precatórios", afirmou Lamachia. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-RS.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2011, 0h48

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