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Discussão eleitoral

Comissão de reforma política entrega relatório

presidente do Senado, José Sarney, durante cerimônia de entrega do relatório final da comissão - José Varella/Agência SenadoPara o presidente da Comissão Especial de Reforma Política do Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ), o sistema proporcional de listas fechadas nas eleições para deputados e vereadores é o mais polêmico dos 16 itens de mudanças propostas para a legislação eleitoral. O relatório final da comissão foi entregue, nesta quarta-feira (13/4), ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que estendeu até 20 de maio os trabalhos do grupo para que os pontos sejam sistematizados em projetos de lei. As informações são da Agência Brasil.

Dornelles disse que a comissão ainda decidirá se as propostas serão apresentadas em um só projeto ou em projetos separados, para acelerar a tramitação. Para ele, as mudanças mais consensuais poderiam ser transformadas em projetos de lei, o mais rápido possível, e já encaminhadas a Sarney.

O deputado mencionou que a proposta que reduz de dois para um o número de suplentes de senadores é uma das que teve consenso. Segundo ela, o suplente só assumirá o cargo em caso de afastamento do titular e enquanto não for eleito outro parlamentar no primeiro pleito previsto no calendário eleitoral. São proibidos de assumir o cargo de suplente de senador cônjuges, parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau, ou por adoção, do titular.

A comissão também aprovou o financiamento exclusivamente público para as campanhas eleitorais, para o qual o projeto de lei fixará um teto, e a ampliação do mandato dos chefes dos Executivo, de quatro para cinco anos.

A data da posse dos eleitos também foi mudada pela comissão. Desde a promulgação da Constituição de 1988, tem sido o dia 1º de janeiro, mas a comissão propõe que para governadores e prefeitos, a data seja 10 de janeiro e para o presidente, 15. Isso permitiria o comparecimento de um número maior de autoridades nacionais e internacionais às cerimônias de posse, já que 1º de janeiro é feriado em praticamente todos os países.

A comissão manteve a obrigatoriedade do voto e o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Esse veto, no entanto, não atinge a presidente Dilma Rousseff e os governadores e prefeitos eleitos em 10 de outubro de 2010, que poderiam se candidatar à reeleição.

Os senadores propõem também a proibição das coligações partidárias nas eleições proporcionais, e a possibilidade de registro de candidaturas avulsas para as eleições municipais. Nesse caso, os candidatos a prefeito ou a vereador terão que contar com percentual mínimo de 10% do eleitorado do município.

Quanto ao estabelecimento de cotas partidárias para as mulheres, a comissão definiu que haverá alternância entre homens e mulheres na lista preordenada de candidaturas de cada sexo na lista entregue aos tribunais eleitorais.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2011, 18h49

Comentários de leitores

3 comentários

ASSEPSIA POSTERGADA

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Que falta faz um Welington (franco atirador) em Brasília.

Entrega de relatório a Sarney

barbacena (Administrador)

Fotogênica essa supla Collor e Sarney. Só faltou mesmo o Jader Barbalho.

REFORMA POLÍTICA DO SENADO

LULY (Contabilista)

Olha estava disposta a fazer certos comentários sobre "reforma política" mas me lembrei que o SARNEY é quem preside a CASA. Não dá pra comentar mais nada.
O nosso CONGRESSO tem como presidente do senado o SENHOR DO MARANHÃO.
Acreditar em que ou em quem .... os noticiários estão fartos de notícias dos nossos LEGISLADORES.
Desisto de COMENTAR.
Só quando houver uma real REFORMA talvez cultural.

Comentários encerrados em 21/04/2011.
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