Comissão de reforma política entrega relatório

Dornelles disse que a comissão ainda decidirá se as propostas serão apresentadas em um só projeto ou em projetos separados, para acelerar a tramitação. Para ele, as mudanças mais consensuais poderiam ser transformadas em projetos de lei, o mais rápido possível, e já encaminhadas a Sarney.

O deputado mencionou que a proposta que reduz de dois para um o número de suplentes de senadores é uma das que teve consenso. Segundo ela, o suplente só assumirá o cargo em caso de afastamento do titular e enquanto não for eleito outro parlamentar no primeiro pleito previsto no calendário eleitoral. São proibidos de assumir o cargo de suplente de senador cônjuges, parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau, ou por adoção, do titular.

A comissão também aprovou o financiamento exclusivamente público para as campanhas eleitorais, para o qual o projeto de lei fixará um teto, e a ampliação do mandato dos chefes dos Executivo, de quatro para cinco anos.

A data da posse dos eleitos também foi mudada pela comissão. Desde a promulgação da Constituição de 1988, tem sido o dia 1º de janeiro, mas a comissão propõe que para governadores e prefeitos, a data seja 10 de janeiro e para o presidente, 15. Isso permitiria o comparecimento de um número maior de autoridades nacionais e internacionais às cerimônias de posse, já que 1º de janeiro é feriado em praticamente todos os países.

A comissão manteve a obrigatoriedade do voto e o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Esse veto, no entanto, não atinge a presidente Dilma Rousseff e os governadores e prefeitos eleitos em 10 de outubro de 2010, que poderiam se candidatar à reeleição.

Os senadores propõem também a proibição das coligações partidárias nas eleições proporcionais, e a possibilidade de registro de candidaturas avulsas para as eleições municipais. Nesse caso, os candidatos a prefeito ou a vereador terão que contar com percentual mínimo de 10% do eleitorado do município.

Quanto ao estabelecimento de cotas partidárias para as mulheres, a comissão definiu que haverá alternância entre homens e mulheres na lista preordenada de candidaturas de cada sexo na lista entregue aos tribunais eleitorais.